Ouvidoria da Mulher no Judiciário: uma necessidade

Ouvidoria da Mulher no Judiciário: uma necessidade

Márcio Moraes e Fláviah Lançoni*

11 de junho de 2021 | 07h00

Márcio Moraes e Fláviah Lançoni. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No século XIX, com a ampliação dos direitos do cidadão diante do poder do Estado, surgiu na Suécia a primeira figura do Ombudsman que, em sueco, significa “representante do povo”, atualmente conhecida como de Ouvidoria Pública. Porém, apenas no final do século seguinte as ouvidorias chegaram à América Latina, no exercício do estado democrático de direito, em que o cidadão poderia expressar suas reais necessidades, expondo de forma direta suas pretensões em relação aos Poderes da República.

No Poder Judiciário, as Ouvidorias são importantes canais de interlocução com a sociedade e representam espaços de efetiva construção da cidadania. Elas têm por função orientar, receber sugestões, dúvidas, reclamações, denúncias, críticas, elogios, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, no intuito de promover o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados.

E quando a denúncia é de assédio moral ou mesmo sexual? E se for praticado por um servidor da Justiça em ambiente de trabalho? E se for por um magistrado? Essas situações, quando ocorrem, provocam na vítima um verdadeiro temor de apresentar sua reclamação, especialmente diante da ideia de que um possível corporativismo possa fazer com que a manifestação seja arquivada e a pessoa denunciante sofra represálias de toda ordem. E esse temor não é infundado, notadamente quando quem denuncia é mulher.

Embora não se tenham números relativamente ao Poder Judiciário, em pesquisa realizada em instituições de poder, como de segurança pública e forças armadas, conduzida pelo juiz de Direito Rodrigo Foureaux e publicada no site “Atividade Policial”, apontou que 74% das entrevistadas sofreram assédio sexual e que 83% delas não denunciaram, seja por não acreditarem na instituição, seja por medo de se expor ou de atrapalhar a carreira. Daquelas que reportaram o ocorrido, 51% disseram que, de fato, sofreram alguma represália e o assediador não foi punido.

Por essa razão, mostra-se imperativa a ampliação do acesso da mulher que sofre violência ao acolhimento, à escuta ativa e à busca por justiça e o canal “Ouvidoria da Mulher” visa exatamente isso.

A “Ouvidoria da Mulher”, criada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na atual gestão do desembargador Leandro Crispim, é um marco inédito na Justiça Eleitoral brasileira, sendo a primeira Corte de Justiça a criar um canal exclusivo de recebimento de denúncias de assédio moral, sexual e de discriminação para que as mulheres vítimas dessas agressões, sejam elas magistradas e promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras ou mesmo eleitoras, possam apresentar suas denúncias.

Na unidade, a manifestação será recebida e tratada por servidoras e juízas do Tribunal, as quais oferecerão escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes, como mudança de lotação, tratamento psicológico e instauração de procedimentos disciplinares ou até criminais, tudo de acordo com a vontade da vítima e de forma sigilosa, preservando seus nomes e dados.

Em experiência similar, a partir da implantação desse canal exclusivo, o Conselho Nacional do Ministério Público percebeu um incremento significativo no número de denúncias, já que as denunciantes se sentiram mais seguras em apresentar suas reclamações para outras mulheres, independentemente da autoridade denunciada. O mesmo pode ocorrer no âmbito do Poder Judiciário e, caso ocorra, deve ser o primeiro a dar a oportunidade de se trazer luz ao fato e de se buscar justiça à vítima.

Trata-se, portanto de compromisso com a construção de relações mais justas e equânimes no interior mesmo do Poder Judiciário, sem o que a própria condição institucional de rumarmos em direção a uma sociedade mais justa e fraterna, livre de preconceitos, fica prejudicada.

*Márcio Moraes é juiz membro e ouvidor regional eleitoral do TRE-GO

*Fláviah Lançoni Costa Pinheiro é juíza de Direito e coordenadora da Ouvidoria de Mulher no TRE-GO

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