Os rumos do Direito criminal, por quem decide

Os rumos do Direito criminal, por quem decide

Juízes criminais debatem nesta segunda-feira, 16, a partir de 10 horas, sob condução da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, um extenso rol de 13 pontos importantes que podem dar mais eficiência à Justiça criminal durante webinar promovido pela TV ConJur

Redação

16 de maio de 2022 | 08h37

Renata Gil, presidente da AMB. Foto: Divulgação

A juíza criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, conduz, na manhã desta segunda-feira, 16, a partir das 10h, um debate com mais cinco magistrados – entre juízes federais e estaduais – sobre a eficiência da Justiça Criminal. Com o nome ‘Rumos do Direito Criminal — na voz de quem decide’, o webinar contará com a participação do juiz estadual Ulisses Augusto Pascolati Júnior, de São Paulo, e os magistrados federais criminais Débora Valle de Brito (RJ), Francisco Codevila (DF), Ali Mazloum (SP) e Michael Procópio Avelar (MG).

O seminário organizado pela TV ConJur dá sequência a evento anterior, chamado ‘O Combate ao Crime no Pós-lavajato’. Veja a seguir questões apresentadas pelos juízes para serem debatidas no seminário:

A aplicação do conjunto de leis anticorrupção, nos últimos quinze anos, chegou a um momento de inflexão. Superada a fase mais passional do debate, o que é possível aproveitar para este momento no sentido de dar mais eficiência ao processo penal?

  • É possível lidar com a transnacionalidade de novidades como criptomoeda e o comércio eletrônico com as leis atuais?
  • Crimes com criptoativos: como figuras penais pensadas para outras realidades – como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, moeda falsa etc. – se adaptam aos criptoativos?
  • Que lições deixou a experiência da colaboração premiada, por exemplo?
  • O sistema judicial está aparelhado para a produção de prova em casos de golpes na internet, hackeamento, clonagem de contas e crimes semelhantes?
  • A Lei 13.608 regrou o whistleblower. Qual o potencial desse instituto? Faz sentido recompensar financeiramente quem denuncia crimes? A polícia está aparelhada para garantir proteção de testemunha?
  • A inexistência de banco de dados nacional que centralize informações da polícia, MP, Justiça e órgãos do Executivo, como o Coaf prejudica a eficiência do sistema penal?
  • A adoção do Juiz de Garantias vai tornar o processo penal mais moroso?
  • A substituição do RE e RESP por HC mudaria algo no sistema processual?
  • Há espaço para expandir a justiça penal negociada, na linha de pensamento do ANPP, da transação penal e do sursis processual?
  • Quais as tendências para o crime de lavagem de dinheiro? Quais as dificuldades dos casos em que a lavagem é praticada em concurso com crimes tributários e corrupção?
  • Existe uma política criminal tributária no Brasil? Ela é suficientemente rigorosa?
  • Como tem sido a incidência de casos de evasão de divisas e o quadro de modificações na lei cambial?

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