Renata Gil, presidente da AMB. Foto: Divulgação
A juíza criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, conduz, na manhã desta segunda-feira, 16, a partir das 10h, um debate com mais cinco magistrados – entre juízes federais e estaduais – sobre a eficiência da Justiça Criminal. Com o nome ‘Rumos do Direito Criminal — na voz de quem decide’, o webinar contará com a participação do juiz estadual Ulisses Augusto Pascolati Júnior, de São Paulo, e os magistrados federais criminais Débora Valle de Brito (RJ), Francisco Codevila (DF), Ali Mazloum (SP) e Michael Procópio Avelar (MG).
O seminário organizado pela TV ConJur dá sequência a evento anterior, chamado ‘O Combate ao Crime no Pós-lavajato’. Veja a seguir questões apresentadas pelos juízes para serem debatidas no seminário:
A aplicação do conjunto de leis anticorrupção, nos últimos quinze anos, chegou a um momento de inflexão. Superada a fase mais passional do debate, o que é possível aproveitar para este momento no sentido de dar mais eficiência ao processo penal?
- É possível lidar com a transnacionalidade de novidades como criptomoeda e o comércio eletrônico com as leis atuais?
- Crimes com criptoativos: como figuras penais pensadas para outras realidades – como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, moeda falsa etc. – se adaptam aos criptoativos?
- Que lições deixou a experiência da colaboração premiada, por exemplo?
- O sistema judicial está aparelhado para a produção de prova em casos de golpes na internet, hackeamento, clonagem de contas e crimes semelhantes?
- A Lei 13.608 regrou o whistleblower. Qual o potencial desse instituto? Faz sentido recompensar financeiramente quem denuncia crimes? A polícia está aparelhada para garantir proteção de testemunha?
- A inexistência de banco de dados nacional que centralize informações da polícia, MP, Justiça e órgãos do Executivo, como o Coaf prejudica a eficiência do sistema penal?
- A adoção do Juiz de Garantias vai tornar o processo penal mais moroso?
- A substituição do RE e RESP por HC mudaria algo no sistema processual?
- Há espaço para expandir a justiça penal negociada, na linha de pensamento do ANPP, da transação penal e do sursis processual?
- Quais as tendências para o crime de lavagem de dinheiro? Quais as dificuldades dos casos em que a lavagem é praticada em concurso com crimes tributários e corrupção?
- Existe uma política criminal tributária no Brasil? Ela é suficientemente rigorosa?
- Como tem sido a incidência de casos de evasão de divisas e o quadro de modificações na lei cambial?
