Os riscos e medidas de proteção no investimento em criptomoedas em meio à pandemia

Os riscos e medidas de proteção no investimento em criptomoedas em meio à pandemia

Bernardo Braga*

16 de junho de 2020 | 15h00

Bernardo Braga. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia da covid-19 causou, além de problemas no setor da saúde, desafios para cidadãos, estados e países no aspecto econômico. Nesse cenário de incertezas, as moedas digitais parecem uma alternativa interessante de investimento. Porém, alguns cuidados são necessários para evitar problemas e prejuízos.

Com o avanço da tecnologia, a busca por autonomia individual atingiu as moedas oficiais, uma das últimas fronteiras que parecia inalcançável. Enquanto sinal típico da soberania estatal, as moedas se encontram hoje em xeque com o surgimento das criptomoedas, cuja característica principal é exatamente sua absoluta descentralização.

As criptomoedas não têm Estados nacionais ou organismos internacionais responsáveis por suas emissões, fazendo com que suas credibilidades decorram única e exclusivamente da confiança social em códigos de computador, supostamente incorruptíveis, cujas regras matemáticas binárias são replicadas em registros (ou “livros-razão”) copiados em todo e qualquer computador em que as transações são validadas. Assim, o controle da veracidade das negociações com as ditas criptomoedas não se revela como atribuição de um único ente estatal, ou mesmo de entidades por ele reguladas, mas de todos os computadores que rodam um mesmo código (mineradores) e que são responsáveis por esse processo de validação, que atualmente já se contam em dezenas de milhares.

Sua criação, segundo consta, remete a texto originariamente publicado em 2008, supostamente de autoria de Satoshi Nakamoto. Diz-se supostamente porque sequer se sabe da real existência de seu subscritor, muitos sustentando que tal ideia foi realmente desenvolvida por um grupo e não por uma única pessoa. Não importa. Fato é que com a criação do Bitcoin, primeira espécie de criptomoeda, e com o surpreendente sucesso que obteve em pouco tempo, atingindo níveis inacreditáveis de valorização (em 2017, atingiu seu pico de valor próximo aos U$ 20.000,00 por unidade) o mercado financeiro começou a dar atenção a tal forma de investimento.

Entretanto, considerando a ausência de controle estatal na troca de tais moedas, como poderá o investidor se proteger, por exemplo, do risco criminal de se ver transacionando com um terceiro anônimo, cujas origens de tais valores sequer é minimamente conhecida?

Há o risco real de estar participando de um processo de lavagem de dinheiro, o que faz com que diversos interessados deixem de participar desse mercado tão promissor. Como se sabe, a lavagem de capitais, de forma geral, configura crime em que o agente, com o fim de mascarar a origem ilícita de determinado bem ou quantia, emprega técnicas complexas de ocultação, na maioria das vezes por meio de transações financeiras.

Para ficarmos no campo das criptomoedas, imagine uma hipótese em que um traficante de drogas, na “dark web”, tenha recebido moedas digitais como forma de pagamento. Caso alguém venha a adquirir tais moedas do criminoso, ainda que a título de investimento, trocando-as, por exemplo, por uma certa quantia em reais, estaria contribuindo para a ocultação dos frutos dos crimes por ele praticado? Tal questão se torna ainda mais relevante na medida em que o anonimato das transações envolvendo moedas digitais revela-se como uma das grandes características de tal meio de troca.

Mas, calma, há solução para quem ainda pretende investir em criptomoedas.

Churchill já dizia, “to improve is to change”, e foi nesse contexto, com a necessidade de mudança, que novos instrumentos financeiros foram desenvolvidos. A recessão mundial, decorrente da devastadora pandemia da covid-19, trouxe uma compreensível queda de rentabilidade nas tradicionais modalidades de investimentos disponíveis no mercado, fazendo com que aqueles investidores de perfil médio ou arrojado buscassem novas alternativas.

Assim, o mercado financeiro criou produtos que visam exatamente fornecer, ao público em geral, uma maior segurança na aquisição de tais espécies de ativos digitais. É o caso de fundos de investimento, cujas cotas podem ser adquiridas no mercado nacional por empresas locais especializadas, formados basicamente por uma “cesta” de diversas espécies de criptomoedas.

Considerando que tais sociedades empresariais, na qualidade de gestoras ou administradoras dos fundos, são necessariamente reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários, o princípio da confiança faz com que o investidor entenda que regras estritas de compliance serão empregadas para se evitar a aquisição de moedas virtuais cuja origem é duvidosa. Além disso, a hipótese da possível custodiante dos ativos digitais estar sediada em outro país poderá adicionar mais uma camada de proteção e regulação de órgãos internacionais que reforçam as recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), como, por exemplo, a FinCen (Financial Crimes Enforcement Network) ou até mesmo outras entidades reguladoras de mercado como a SEC (U.S. Securities Exchange Commission).

Assim, todas essas circunstâncias fazem com que não se possa se atribuir, ao investidor do fundo de criptomoedas, qualquer conduta temerária ou atentatória ao direito, estando ele resguardado de eventual contribuição à prática de lavagem de dinheiro por terceiros não identificados.

*Bernardo Braga é advogado criminalista, sócio do escritório Braga e Fernandes, doutor em Direito pela Uerj e professor de Direito Penal Econômico Ibmec-RJ

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