Tendo inspiração na lei europeia GDPR, General Data Protection Regulation, a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, está prevista para entrar em vigor no Brasil em menos de um ano. Mesmo assim, ainda há empresas que não começaram a se adaptar ao que é previsto pela lei e necessita de cuidado redobrado, principalmente por áreas mais estratégicas como, por exemplo, o marketing e o comercial.
A legislação foi adotada em território brasileiro buscando implementar novas diretrizes para a proteção de dados pessoais que são, em muitos casos, captados diretamente pelas organizações prestadoras de serviços e/ou fornecedoras de produtos. Dessa forma, há uma preocupação em torno de quais empresas começaram a se organizar para estar com todos os pontos em dia até 2020 e empresas que ainda não iniciaram o processo de adaptação às normas previstas.
Para se ter uma ideia, no final do mês de novembro, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, publicou um ato criando a Comissão de Juristas, que irá elaborar um anteprojeto de legislação direcionado a esta questão - os dados pessoais na segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, visando regulamentar o que está disposto em um dos artigos da LGPD.
Logo, todos devemos nos atentar aos riscos que a nova legislação pode trazer. Pensando nisso, trouxe três consequências graves caso as empresas não se adaptem à LGPD. Para a leitura da lei na íntegra, acesse aqui.
Os principais riscos de não se adaptar à LGPD
É claro que o ponto que mais chama atenção das corporações, sejam elas grandes ou pequenas, é a penalidade aplicada caso a lei não seja respeitada. A multa pode chegar em até 2% em cima do faturamento anual ou, no máximo, em R$ 50 milhões por infração. Mas há outras questões que, mesmo não sendo tão debatidas, podem influenciar nos negócios e prejudicar a empresa como um todo. Abaixo, destaco:
- Problemas com o cliente: uma empresa que não cumpre a lei pode se queimar perante o mercado e ter futuros empecilhos com clientes. Isso acontece pois o consumidor final dos produtos e/ou serviços está cada vez mais criterioso, desconfiando de corporações que não contam com boas práticas internas. Mesmo se readequando às normas, a reputação da empresa pode ficar queimada e estremecer a relação com o cliente;
- Riscos financeiros: como pontuado acima, a penalidade mais grave para as empresas é a multa aplicada de acordo com a violação ao que é previsto por lei. Mas, mesmo arcando com a penalidade, não se adequar à LGPD pode trazer outros riscos financeiros, uma vez que pode impactar negativamente todos os setores;
- Governança: se uma empresa não adapta suas práticas ao que é demandado por lei, sua estrutura fica abalada e pode acabar resultando em graves problemas de governança. Uma organização que não tem critérios de compliance pode vir a acabar com sua imagem e até mesmo ruir.
Por fim, ressalto a importância de buscar parceiros com expertise para apoiar na adequação à LGPD. Afinal, por conta do alto volume de demandas que as empresas têm de lidar, a adaptação à lei acaba tornando-se um processo moroso, caso feito internamente. Neste sentido, a tecnologia pode apoiar nessa questão e otimizar tempo dos profissionais encarregados a cuidar deste assunto.
Tenha em mente que a LGPD entrará em vigor em breve e conheça novas formas de se adaptar à legislação!
*Leonardo Farah é COO Data LATAM da Keyrus
