Os pressupostos da liberdade

Os pressupostos da liberdade

José Renato Nalini*

09 de dezembro de 2020 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Liberdade é, na verdade, o primeiro dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Basta a leitura do artigo 5º da Constituição Federal. Os cinco direitos enumerados no caput começam com a vida, e esta não pode ser tecnicamente considerada “direito”. É pressuposto à fruição de qualquer direito. Só há direito se o titular estiver vivo. Por isso, na sequência escolhida pelo constituinte, o primeiro dos direitos humanos essenciais à vida digna é a liberdade.

Quais os pressupostos à fruição da liberdade?

Houve períodos na História em que o ser humano foi escravizado. Foi o paroxismo da perda da liberdade. Mas é livre aquele que não se submete a amarras, que não é constrangido a nada, que faz prevalecer, em tudo e para tudo, sem qualquer restrição, a sua vontade.

Existe alguém, sob essa ótica, verdadeiramente livre?

Somos obrigados a trabalhar para subsistir. Somos obrigados a conviver com pessoas que nos trazem desconforto, quando não, infelicidade. Somos contidos pelas nossas restrições econômicas. A liberdade de locomoção depende de recursos financeiros. De pouco adianta a proclamação retórica da liberdade plena, se estou limitado pela minha insuficiência financeira.

Somos também escravos de nossas pré compreensões, nossos preconceitos, nossa ignorância em relação a quase tudo. Enfim, caracterizar uma liberdade absoluta é praticamente impossível.

Por isso é que talvez seja interessante a quem se sente tolhido, a leitura do livro “Encontrando a Liberdade”, de Jarvis Jay Masters, publicado pela Leya Brasil este ano. Ele está preso na penitenciária de San Quentin na Califórnia, desde os 19 anos de idade. Aos 23, foi condenado à morte e hoje tem 58. Passou mais tempo encarcerado do que livre.

É fruto daquela situação que a maior parcela dos presos enfrentou, até chegar à vida atrás das grades. Negro e pobre, o pai abandonou a família quando ele era muito pequeno. Mãe drogada, ele foi interno aos doze anos em uma casa de correição. Iniciou a carreira delinquencial e acabou preso e condenado à execução.

O que tem isto a ver com liberdade?

Ele começou a ler livros budistas e o contato com essa filosofia o fez enxergar outra realidade. Domou a violência, a angústia e a depressão. E conseguiu ajudar outros presos, inclusive impedindo que um recluso praticasse o suicídio.

Propõe-se, com o livro, a mostrar à juventude que há outros caminhos que não a criminalidade. A prática espiritual é um exercício cotidiano de conviver com a verdadeira natureza humana, mediante lúcida escolha da liberdade interior. Todas as pessoas têm condições de optar pela compaixão e pelo amor, em vez de permanecer na ira, no ódio, na raiva, no ressentimento.

A pregação a que se devotou o fez alguém conhecido fora do presídio. Chegou a ganhar o prêmio PEN de literatura em 1992, com um poema. Ele prosseguiu na caminhada infinita rumo ao perfeito auto-conhecimento. À medida em que progrediu nessa descoberta, foi sentindo alívio no peso de saber que, mais dia, menos dia, chegará aquele em que será eliminado da face da Terra.

Confessa-se mais conhecido por ele mesmo, que foi autêntico desconhecido durante tantos anos. Foi aceitando sua situação e hoje é homem tranquilo em sua minúscula cela. É um cubículo muito pequeno, de tal forma que, se abrir os braços, encosta em ambas as paredes simultaneamente. Foi a sua consciência que se ampliou e percebeu que podem existir muitas pessoas aparentemente livres, mas amarradas com os nós das prisões interiores, que são muito mais opressivas do que aquelas inventadas pelos homens.

“Encontrando a Liberdade” pode ser uma lição para todos aqueles que se martirizam sem saber por que, os eternos insatisfeitos, os infelizes sem motivo aparente. Os que não valorizam a vida, a relativa liberdade de que usufruem os que podem enxergar, ouvir, caminhar, ir e vir. Embora com a relativização já mencionada, pois a absoluta liberdade é aquela que só existe numa consciência liberta de traumas, de rigidez e de fanatismo.

Também é um ensinamento propício a quem ainda não compreendeu a verdade contida naquilo que se atribui a Sócrates e que às vezes não chega a fazer parte das cogitações de grande parcela de uma humanidade infeliz: o lema do “conhece-te a ti mesmo”.

Só sei que nada sei e conhece-te a ti mesmo podem se converter em programa existencial garantidor de certa serenidade, coisa que é tão difícil de se conseguir em tempos plúmbeos, turbulentos e incertos como os que estamos vivendo neste final de segunda década do século 21.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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