Os perigos de um flerte autocrático

Os perigos de um flerte autocrático

Rogério Tadeu Romano*

27 de fevereiro de 2021 | 11h00

Rogério Tadeu Romano. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse no dia 19 de fevereiro do corrente ano, em um discurso sobre política externa que a luta entre a democracia e a autocracia está em um “ponto de inflexão”.

“Em muitos lugares, incluindo a Europa e Estados Unidos, o progresso democrático está em perigo”, afirmou Biden, segundo trechos do discurso que pronunciará virtualmente na Conferência sobre Segurança de Munique, divulgados pela Casa Branca.

O que é um autocrata?

O sentido político da Autocracia pode ser restrito ou amplo. No primeiro caso há uma personalização do poder; no segundo, Já o sentido amplo designa um poder ilimitado e absoluto sobre os súditos do governo como um todo ou dos órgãos administrativo que exerce a função de governante.

Autocracia se refere a uma forma de governo centrada em um indivíduo, que detém todo o poder sem restrições. A termo foi utilizado inicialmente na Grécia antiga para representar generais que, por questões estratégicas, estavam autorizados a tomar decisões sozinhos, sem a necessidade passar pela assembleia.

É um tema oposto à democracia liberal onde a vontade dos cidadãos prevalece.

Exemplos como a Rússia moderna, com seu líder autocrata, temos ainda, por exemplo, na Turquia. A China, com uma ditadura de partido, é uma autocracia com métodos que afrontam os direitos humanos.

A autocracia, na história, pode ser exercida sem um rei ou um imperador. Na Alemanha houve um entre 1933 e 1945: Adolfo Hitler. No Brasil, vivemos governos autocráticos com o Estado Novo(1937 – 1945) e a ditadura militar(1964 – 1985).

Nessa situação certas características são comuns encontradas em estados autocratas: a) concentração de toda a autoridade nas mãos de um chefe supremo; b) restrições às liberdades públicas e regime de censura; c) prevalecimento do interesse coletivo sobre o individual; d) partido único; e) dirigismo econômico; f) estatismo, nacionalismo ou racismo, como objetivo moral do Estado.

Valeram-se os ditadores de ideias forças(unificação e grandeza da pátria) para galvanizar os espíritos e polarizar os sentimentos cívicos da comunidade nacional. No setor econômico, postergavam a livre concorrência, o lessez faire, do capitalismo, estabelecendo o primado da coletividade sobre o indivíduo.

O fascismo foi uma forma de autocracia.

É a própria nação italiana, sob o fascismo, que integra no partido e se deixa dirigir pela vontade incontrastável do homem providencial. O partido era ao mesmo tempo, Estado, nação, governo e organização produtiva.

É evidente a afinidade entre o fascismo e a doutrina do famoso secretário florentino exposta no livro, O Príncipe, tanto que o próprio Mussolini, na Itália, como chefe de governo, escrevendo Prelúdios a Maquiavel, em 1924, mencionou que na atualidade italiana o maquiavelismo estava mais vivo do que na época de seu aparecimento. Para o príncipe, para que haja respeito é preciso que se tema.

Na Alemanha, foi identificado um flerte autocrático.

Voltemos a 2020.

Na Alemanha o perigo autoritário de direita começa a preocupar, como informou o Estadão, em sua edição em 13 de março de 2020.

“Com o argumento de que representa um perigo para a democracia da Alemanha, 75 anos após o fim do nazismo, a ala mais radical do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) foi colocada ontem sob vigilância policial. O terrorismo de extrema direita “representa atualmente o principal perigo para a democracia na Alemanha”, afirmou o presidente do serviço secreto alemão (BfV), Thomas Haldenwang.

Após vários ataques realizados por extremistas, Haldenwang anunciou que a ala conhecida como “Der Flügel” (A Asa) é hoje a principal força de oposição na Câmara dos Deputados e estará sob vigilância policial. Segundo o diretor do serviço secreto alemão, há claros indícios de inconstitucionalidade nas ações do grupo, que estariam influenciando a liderança do partido, uma vez que seus dois principais líderes são extremistas de direita.

O movimento “Der Flügel” é liderado por Björn Höcke, um político do Estado da Turíngia. Ele não faz parte da estrutura partidária oficial da AfD e, portanto, não há uma lista de seus membros. Segundo o serviço secreto alemão, calcula-se que 20% do partido, ou seja, cerca de 7 mil pessoas, pertença a esse grupo radical, como informa a TV Deustche Welle. Em todo o país, estima-se que haja cerca de 32 mil extremistas de direita.”

São essas as propostas dessa vertente do novo fascismo na Alemanha:

No plano econômico, o AfD quer que a Alemanha abandone o euro e pare com os milionários resgates a países europeus altamente endividados. O partido anti-euro foi fundado em 2013 como uma opção contra os planos da União Europeia para resgatar a Grécia.

– O plano político da legenda tem como pilar declarar o islã incompatível com a Alemanha, incluindo o estabelecimento de registros rigorosos de organizações islâmicas.

O crescimento da extrema direita e a saída dos socialdemocratas da coalizão do governo dificultam as negociações para a chanceler alemã Angela Merkel, que venceu as legislativas recentes e preza valores nacionalistas.

O partido quer exigir o fechamento das fronteiras e endurecer o direito de refúgio na Alemanha.

O partido tem nítidas propostas contrárias a globalização, ao convívio com minorias

Esse o quadro tão surreal quanto preocupante do avanço da direita justamente onde levou a morte milhões de pessoas anos atrás.

O site do Diário de Notícias de 30 de abril de 2017 noticiava que de acordo com o Nations in Transit 2017, são dois os que se destacam: Hungria e Polónia, países tidos como casos de sucesso da transição do comunismo para a democracia, mas que se estão a tornar regimes cada vez mais autoritários e menos democráticos.

“A grande diferença entre a Hungria de Orbán e a Polónia de Kaczynski, no entanto, é que o PiS está a transformar o cenário polaco a uma velocidade rápida e em violação das próprias leis do país. Com uma supermaioria parlamentar, o Fidesz foi capaz de reescrever a Constituição e a estrutura legislativa de maneiras formalmente legais, apesar de em clara violação dos princípios da democracia liberal”, explicou num ensaio Nate Schenkkan, o diretor do Nations in Transit.

Outra das grandes diferenças entre os dois países é o fato de Viktor Orbán ser o primeiro-ministro eleito da Hungria e Jaroslaw Kaczynsky ser apenas o líder do Partido Lei e Justiça (PiS) – uma condenação por fraude eleitoral impede-o de ocupar cargos públicos -, mas controla governo e presidente.”

A nova lei trabalhista de 2018 permite que empregadores exijam até 400 horas extras por ano, levando críticos a classificá-la como “lei da escravidão”.

“Esse governo ignora a nós, trabalhadores”, disse Tamas Szekely, vice-chefe da Associação dos Sindicatos Húngaros, em um discurso. “Nós devemos levantar nossas vozes e dar uma resposta.”

Orban tem entrado em conflito frequente com Bruxelas à medida que estabelece um sistema que seus críticos veem como autocrático, aumentando seu controle sobre a Justiça e a imprensa.

Defensores dos direitos humanos dizem que a nova lei dos tribunais é a mais recente medida para erosão das instituições democráticas sob Orban, que chegou ao poder em 2010.

O governo húngaro é francamente autocrático.

No dia 1 de janeiro de 2011 uma lei de imprensa altamente controversa entra em vigor no país.

O Fidesz, partido de direita no governo, conseguiu aprovar a legislação, usando sua maioria de dois terços no Parlamento: foram 256 votos a favor e 87 contra, sem abstenções. Em Budapeste, cerca de 1500 pessoas protestaram contra a aprovação. Para os manifestantes, a liberdade de imprensa e o Estado de direito estão ameaçados.

A Lei da Comunicação Social aprovada na Hungria irá impor restrições mais amplas à liberdade de expressão, alertou a Anistia Internacional.

Num movimento sem precedentes dentro da União Europeia, a Lei de Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social, com entrada em vigor no dia 1º de Janeiro de 2011, impõe as mesmas restrições a todos os conteúdos dos media, quer sejam difundidos, impressos ou colocados online, de propriedade pública ou privada. Esta lei também concede amplos poderes à nova autoridade dos meios de comunicação para fiscalizar padrões imprecisos.

“A amplitude das restrições impostas aos conteúdos dos media, a falta de orientações claras para os jornalistas e editores, e os fortes poderes da nova entidade reguladora arriscam-se a ter um efeito negativo sobre a liberdade de expressão na Hungria”, afirmou John Dalhuisen, Sub-Director do Programa da Anistia Internacional para a Europa e a Ásia Central.

A Hungria tornou-se uma ditadura de extrema-direita.

Sob o mandato a Orbán a Hungria sofreu um alarmante declínio na liberdade de expressão e de imprensa.

Pessoas próximas a Orbán agora tem o controle de mais de 500 veículos de comunicação.

Seu governo ainda apresentou novas leis contra ONGs e Universidades além de atacar pessoas que apoiam refugiados e migrantes como o milionário Soros.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, consolidou o seu poder sobre as instituições do país. Controlado pelo partido de extrema direita do premier, o Parlamento aprovou a criação de um sistema judicial paralelo que cimenta o controle do Executivo sobre o Judiciário.

O ministro da Justiça de Orbán vai controlar a nomeação e a promoção dos juízes, que terão jurisdição sobre casos relacionados à “administração pública”, incluindo questões políticas sensíveis como a lei eleitoral, a corrupção e o direito de manifestação.

O Judiciário da Hungria, que já enfrenta significativa interferência do governo, terá as atribuições reduzidas e nenhum controle sobre as decisões do sistema judicial paralelo, formado pelas chamadas cortes administrativas.

Órgãos de monitoramento de direitos civis veem o movimento como a mais recente medida de erosão das instituições democráticas húngaras sob o comando de Orbán, que, desde assumir o poder em 2010, criou um modelo de retrocesso da democracia liberal, regime este disseminado pelo leste europeu nos anos 1990. Seu exemplo foi seguido por democracias como a da Polônia e ganhou admiradores entre figuras populistas da França, da Itália, da Holanda e dos Estados Unidos.

A proximidade do atual governo no Brasil com o da Hungria mostra o perigo dessa letal influência à democracia que deve ser objeto de análise a fim de que o Brasil não ruma para os caminhos já trilhados por aquele país, na afronta a direitos fundamentais.

Ficam as palavras aqui declinadas.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

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