Tal qual no mundo real, onde devemos cuidar de nossa privacidade, de nossas propriedades, de nossos pertences, de nossa honra, também o mundo virtual apresenta perigos de não somenos importância. Vírus e outros aplicativos maliciosos (phishing, malwares, etc.), estão disseminados na internet, prontos a "atacar" os incautos. Em geral, tais aplicativos precisam ser instalados, com a aceitação das regras pelo usuário. No entanto, dadas as facilidades dos smartphones ou dos próprios computadores, que já armazenam dados do usuário, por vezes, tais sites ou links, com chamadas e propostas altamente atrativas, que aguçam a curiosidade do internauta, já abrem e aceitam as condições de uma maneira automática. É então que se apresentam os danos, como roubo de senhas, invasão de álbuns de fotos, roubo de dados bancários, enfim, uma total invasão da privacidade do usuário.
Uma boa exemplificação do que acima foi exposto é a mais recente polêmica criada pelo uso do FaceApp, embora ele já estivesse na mira dessas mesmas polêmicas, em agosto de 2017, quando o quesito da privacidade não seria o cerne da questão, mas sim, a possibilidade de se mudar a cor da pele, o que poderia levar a falsidade ideológica e a obtenção de vantagens; no Brasil, por exemplo, poder-se-ia fraudar o sistema de cotas que hoje se aperfeiçoa cada vez mais. Diante dos questionamentos, à época, a empresa russa que desenvolveu o aplicativo retirou esses filtros raciais, mas continuou com a possibilidade de "envelhecer as pessoas".
Embora o aplicativo informe que este possa ser utilizado sem a necessidade de identificação do usuário, na instalação e no uso, o próprio FaceApp explicita que terá acesso e poderá coletar e armazenar dados de quem o utiliza. Daí, a ter acesso a dados pessoais e à identificação do usuário, não parece que haja grande dificuldade, conhecendo-se a capacidade de alcance das modernas tecnologias. Desse modo, estarão expostos os perfis de consumo do usuário, suas preferências musicais, os sites que visita e uma série de outras informações que subsidiarão o mercado, para que se envie ao usuário exatamente os anúncios que atingirão suas preferências, através de suas buscas e de seu acesso a sites e links específicos.
O aplicativo deixa de ter um fim em si mesmo, apresentando, camufladamente, as possibilidades de que empresas fornecedoras de produtos e serviços tenham acesso a essas preferências, utilizando o compartilhamento do aplicativo, sem que o usuário tenha garantido os termos de confidencialidade apregoados. Corre-se ainda o risco de que, ao ser vendida uma dessas empresas parceiras, sejam repassadas, aos novos acionistas e controladores, todos esses dados coletados por via indireta, através do uso do aplicativo.
O Procon, no último dia 18 de julho, notificou o FaceApp, para que defina e esclareça para que utilizará as informações coletadas dos usuários. Fundamenta esta ação, o fato de que no regulamento do aplicativo que autoriza a empresa a coletar e compartilhar dados do consumidor, não existe a definição da forma de coleta e compartilhamento, nem por quanto tempo e nem como serão utilizados os dados. Acresça-se a isto o fato de que os termos de uso da ferramenta não são disponibilizados em língua portuguesa.
Ademais, o Procon no dia 22 de julho, notificou o Google e a Apple, por terem disponibilizado o programa em suas lojas online, devendo estas esclarecer as políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de celular. Nos Estados Unidos, um senador também solicitou que o FBI investigasse o FaceApp pelos mesmos motivos.
O grande problema do uso do FaceApp e da disponibilização das fotos do usuário, além de outros dados, é que muitas autenticações de senhas e outras formas, já se utilizam do reconhecimento facial, o que, capturado por programas mal-intencionados, ou por empresas inescrupulosas, pode redundar em prejuízo para o usuário.
Verdade seja dita, plataformas como o Google e o Facebook já tem uma grande quantidade de dados armazenados. O FaceApp, aplicativo russo, faz com que se compartilhe informações com uma nova empresa, praticamente desconhecida.
Da mesma forma que o FaceApp preocupa, no início do ano houve o desafio dos 10 anos, que também provocou polêmicas sobre a alimentação de sistemas de reconhecimento facial, o que ocasionou a manifestação do Ministério Público para saber se havia ou não violação da legislação, por parte do Facebook.
Defensores dos direitos dos usuários, em muitos países, criticam o uso de reconhecimento facial e outros. No Brasil, também o início da aplicação desses recursos pelo Serviço de Proteção ao Crédito causa receio e preocupação, sempre por conta da utilização indevida de fotos e de dados pessoais.
Prevenir-se de golpes ou da simples utilização dos próprios dados pessoais e/ou profissionais é algo premente, tal como nos golpes da vida real. Antivírus instalados e periodicamente atualizados podem ajudar a prevenir a maior parte das infestações virtuais. Porém, isso será inócuo para quem tem o hábito de ser atraído por frases de efeito, links coloridos, com imagens atrativas, com promessas de ganhos e vantagens, quer seja por e-mail, quer por WhatsApp, por vezes enviados até por pessoas conhecidas. Todo cuidado é pouco para quem quer se ver protegido de golpes cibernéticos.
Como diz um desenvolvedor de aplicativos, "a internet é um mundo virtual, com todas as mazelas do mundo real; muitos criminosos estão em busca de usuários inocentes".
*William Grespan Garcia, advogado especialista em Direito Civil
