Os olhos do mundo sobre o Brasil: os vísiveis retrocessos na luta contra a corrupção!

Os olhos do mundo sobre o Brasil: os vísiveis retrocessos na luta contra a corrupção!

Vírginia Cestari e Affonso Ghizzo Neto*

07 de maio de 2021 | 14h30

Vírginia Cestari e Affonso Ghizzo Neto. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No Brasil, assim como no mundo, o fenômeno da corrupção, após ter sido considerado por anos como um fator irrelevante à boa governança, passou a ter a atenção dos governos e dos organismos internacionais, convertido num objetivo prioritário para aqueles que almejam ambientes democráticos saudáveis e estáveis para o regular funcionamento das políticas públicas e o bom funcionamento dos negócios públicos e privados.

Desde então, importantes convênios internacionais passaram a ser firmados justamente com o objetivo de comprometer governantes e empresários com a redução da corrupção em todos os âmbitos internacionais destacando os esforços da ONU e da OCDE, dentre outros.

A nova valorização na atenção ao combate ao fenômeno da corrupção é consequência de uma mudança radical na forma de entender os fatores que explicam o desenvolvimento econômico e social dos países democráticos. Dito de outra forma, a importância do bom e imparcial funcionamento das instituições políticas podem determinar a prosperidade econômica dos países que estabeleçam práticas transparentes e acessíveis a todos os cidadãos em igualdade de condições, reconhecendo na corrupção política um grande obstáculo para progresso humano e, portanto, estabelecendo-a como prioridade governamental, fomentado e estimulado a participação dos organismos internacionais.

O Banco Mundial que procura investir em iniciativas que busquem diminuir as desigualdades, ainda encontra dificuldades para localizar projetos aceitáveis. Uma das raízes do problema é a disfuncionalidade das instituições públicas e privadas; governos que não funcionam eficazmente acabam desperdiçando estas ajudas externas.  Por serem incapazes de utilizar seus recursos humanos e materiais de um modo eficaz, necessitam de reformas institucionais que, porém, não são fáceis ou simples de serem postas em prática. É bem verdade que o fator “combate à corrupção” não pode ser usado como medida absoluta para avaliar o bem-estar de uma sociedade, porém é capaz de identificar algumas diferenças fundamentais na qualidade de vida, como saúde, educação, oportunidades econômicas e um meio ambiente sustentável.

Não fosse o ambiente inédito causado pela crise sanitária mundial decorrente da COVID-19, causa preocupação os posicionamentos internacionais relativos aos retrocessos atuais constatados no País, notadamente no que respeita ao enfrentamento do fenômeno da corrupção.

Nesse diapasão, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só para citar um dos exemplos, destaca a preocupação com os destinos surpreendentes da Operação Lava Jato, bem como com os rumos de determinadas reformas legislativas propostas no Congresso Nacional brasileiro, a exemplo do que ocorre com a lei contra abuso de autoridade, além da dificuldade no compartilhamento de informações do sistema financeiro para a descoberta de crimes do “colarinho branco”.

Despercebido não passa, portanto, aos olhos da comunidade internacional, as reações deletérias do crime organizado contra o combate ao fenômeno da corrupção no Brasil, visivelmente materializado nos ataques e nas teorias conspiratórias destinadas à desmoralização e descrédito das ações entabuladas por meio da Operação Lava Jato, assim como pelas novas reformas legais apresentadas no âmbito do Congresso brasileiro, flagrantemente destinadas ao enfraquecimento punitivo dos processos relacionados aos crimes e aos atos de improbidade administrativa.

Aliás, em tempos de negacionismos, além da tentativa de deslegitimar os principais atores da Operação Lava Jato – valorizando-se provas ilícitas e criminosas –, parece que a negação da ocorrência dos fatos objetivos investigados pela operação se tornou a mais “nova verdade” descoberta.

Neste ponto, os organismos internacionais, alheios às teorias conspiratórias no Brasil, percebem por meio dos próprios danos causados à comunidade internacional a importância capital dos fatos criminosos revelados internacionalmente pela Operação Lava Jato. Os dados estatísticos, nacionais e internacionais, comprovam a existência de um dos maiores escândalos de corrupção descoberto na era moderna. Só para se ter uma ideia, a partir da primeira solicitação de cooperação internacional em 2014, foram realizados 606 pedidos de colaborações internacionais encaminhados por 40 outros países, além de 447 solicitações ativas dirigidas para outros 61 países. Como se vê, com uma objetividade estatística e matemática, as ações criminosas investigadas pela Operação Lava Jato – constatada a articulação de uma rede criminosa internacional – atingiu diversos outros governos em 4 continentes, com investigações nas Américas, África, Europa e Ásia. Só na Suíça, as autoridades internacionais bloquearam R$ 3,2 bilhões em contas bancárias.

Outra preocupação das entidades internacionais, dentre as quais, como se disse, a OCDE, encontra-se na “reação” legislativa imposta negativamente contra a apuração dos atos de corrupção. Num visível retrocesso, ao invés de uma evolução legislativa, o que se vê são centenas de propostas de alterações legislativas que dificultam, impossibilitam e enfraquecem o combate à corrupção no Brasil, esvaziando as grandes investigações criminosas e interferindo indevidamente nas instituições e órgãos de controle do fenômeno da corrupção, como a polícia e o Ministério Público. Só para dar alguns exemplos, além das questões da prisão em segunda instância e do foro privilegiado, se pretende “afrouxar” a Lei de Improbidade Administrativa, tornando-se sem efeito, inclusive, as colaborações premiadas. Já a legislação que trata da lavagem de dinheiro pode sofrer severo retrocesso para abrandar o chamado “caixa 2 eleitoral”.

Não por acaso, também de forma inédita, a OCDE passará a monitorar, contínua e independentemente, as ações de combate à corrupção no país, acompanhando seus resultados e consequências. Comprovando nos resultados da Operação Lava Jato ações positivas para o reconhecimento da capacidade do Brasil no combate ao fenômeno da corrupção nacional e internacional, os dirigentes internacionais demonstram suas preocupações com o rumo dos processos iniciados em 2014 que, ao que tudo indica, estão sendo revistos para determinar a impunidade dos envolvidos.

Não fosse a pretensão do governo brasileiro em integrar a OCDE, como já consignado alhures, vale recordar que muitos governos deixam de receber importantes investimentos externos em virtude da corrupção determinar custos e distorções no sistema econômico e social.

Políticos corruptos que ocupam cargos importantes apoiam muitos investimentos públicos improdutivos e ineficientes e ficam indiferentes aos resultados e às consequências dos investimentos propostos. Nessa senda, a corrupção, além de alimentar um excessivo investimento em na infraestrutura pública, se representa por meio de governantes que possuem poucos escrúpulos, buscando sempre vantagens e benefícios espúrios.

Desta forma, muitos países acabam se tornando extremamente mais pobres quando os níveis de corrupção são elevados, estabelecendo círculos viciosos que retroalimentam a corrupção, desestimulando investimentos internos e externos, diante a falta de um ambiente de negócios seguro e confiável. Embora o impacto negativo do fenômeno da corrupção no desenvolvimento e na produtividade possa ser identificado e reconhecido pelos estudos especializados de organismos internacionais, a exemplo da OCDE, estes não têm o poder de indicar estratégias práticas no combate ao fenômeno.

No início dos anos 2000 o Brasil deu passos largos na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Passou a integrar o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), promulgou importantes convenções internacionais, como a Convenção de Palermo contra o Crime Organizado e a de Mérida contra a Corrupção. No plano interno, foi criada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e vários órgãos e instituições foram estruturados de forma a criar áreas com profissionais especializados no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

No âmbito da OCDE, o Brasil ratificou e promulgou, em 2000, a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Desde a promulgação da referida convenção, o Brasil adotou várias medidas voltadas a atender aos termos do instrumento internacional. Todavia, apesar dos avanços citados, em 2019 a OCDE decidiu criar um grupo especial de acompanhamento do Brasil no cumprimento da convenção, uma vez que, aos olhos do organismo internacional, o país também adotou posturas que contrariam o combate eficiente à corrupção, como o fim da operação Lava Jato e o uso da lei para acobertar abusos de autoridade.

Passadas duas décadas, os importantes esforços empreendidos parecem estar retrocedendo. Do ponto de vista dos principais organismos internacionais em que o Brasil participa, a preocupação com os retrocessos no país é crescente. Com efeito, a OCDE analisa o Brasil sob o ponto de vista de uma economia estagnada, que enfrenta uma crise sanitária e empregatícia. A experiência global nos leva a constatar que países crise acabam por suportar um desmantelamento de suas estruturas de prevenção e combate à corrupção, com o inexorável incremento da mesma. A seu turno, o GAFI, que iria avaliar o Brasil com relação ao cumprimento de suas recomendações contra a lavagem de capital, postergou a avaliação do país para 2022. A pandemia do coronavírus é assunto prioritário na agenda do GAFI, que vê na luta contra a pandemia e na tentativa de recuperação econômica dos países atingidos oportunidades para o incremento da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. Consequentemente, o GAFI passou a insistir no acompanhamento mais estrito aos países que apresentam condições legais e sociais mais sujeitas àqueles crimes.

Apesar do Brasil apresentar um conjunto legal adequado às recomendações do GAFI, atualmente os casos concretos de atuação dos órgãos e instituições públicas são também considerados nas avaliações do GAFI e, desde logo, existe a preocupação com os resultados que o Brasil apresentará no ano que vem.

As consequências para o Brasil, em caso de más avaliações pela OCDE e pelo GAFI, podem ser variadas. A primeira que se vislumbra é a econômica, com a diminuição das possibilidades de eventuais investimentos e empréstimos internacionais, bem como das taxas de exportação e importação, acarretando, também, por consequência, o agravamento da crise econômica e social. Complementarmente, o esforço que o Brasil vem empreendendo há décadas, para participar ativamente dos principais organismos internacionais, pode ser impactado já que o país teria que reiniciar várias tratativas e implementar ações que reflitam as expectativas internacionais. Em tese, pode haver, ainda, impactos socioeconômicos na região, uma vez que a legislação falha e a atuação deficiente de órgãos de controle afetaria a estabilidade legal, econômica e democrática da América do Sul, posto ser o Brasil um grande líder regional.

Por fim, além dos impactos econômicos e governamentais internacionais, com visíveis reflexos negativos para o Brasil, podemos concluir que estes retrocessos na luta contra a corrupção podem determinar o agravamento da crise de legitimidade e de representação nacional, enfraquecendo e pondo em cheque o bom funcionamento das instituições. Como pondera Rose-Ackerman[1], os efeitos da banalização de práticas corruptas no proceder ordinário de governos, podem ser devastadores, permitindo sistematicamente o pagamento de subornos para políticos e governantes para que se consiga o funcionamento das políticas públicas. Assim, seria ingênuo imaginar que a corrupção possa ser controlada e limitada simplesmente porque existe um discurso nacional e internacional em voga que reclama esta atenção. Quem detém o poder econômico, político e de autoridade resistirá caso as mudanças desejadas possam atingir seus ganhos e interesses. Não se pode esperar que, num passe de mágica, sem uma mobilização social organizada, persistente e bem orientada, a corrupção suma só porque os governantes que tomaram (assumiram) o poder prometiam combatê-la ou porque o país teve eleições livres e democráticas.

*Vírginia Cestari, advogada da União e mestre pela Universidade de Salamanca

*Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça e doutor pela Universidade de Salamanca.

[1] ROSE-ACKERMAN, Susan. La corrupción y los gobiernos – causas consecuencias y reforma. Traducción de Colodrón Gómez. Madrid; Siglo Veintiuno de España Editores, 200, p. 307.

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