Há cerca de 30 anos um forte processo de reestruturação criou ambientes competitivos no setor elétrico de diversos países. Levando-se em conta a importância para a economia, as características físicas e o fato de que não se compra energia no supermercado da esquina, a orientação ao mercado exige a implantação de uma estrutura institucional robusta de modo a garantir regras concorrenciais destinadas a maximizar a eficiência ao consumidor final. O Brasil seguiu esse caminho na década de 90.
Cabe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada de propriedade dos agentes do mercado, a responsabilidade de prover a estrutura básica necessária ao funcionamento de um mercado de energia onde se insere formação de preços (mercado atacadista), registro de contratos e medições de produção e consumo, contabilização, liquidação e o monitoramento de práticas contrárias ao bom funcionamento do mercado. As atividades realizadas pela CCEE estão sujeitas a regras e regulamentos estabelecidos pela Agência Reguladora de Energia elétrica (Aneel) em atuação coordenada com os agentes do mercado na forma de consultas e audiências públicas.
As atividades desenvolvidas pela Câmara são vitais para o mercado de energia, ainda que possam ser estruturadas de maneira bastante diversa, conforme se observa em outros países. Entre elas, a formação de preços - que corresponde à determinação explícita do equilíbrio entre a oferta e demanda (usinas e consumidores) no mercado - figura entre os pontos centrais, com forte influência na liquidez, nos fluxos financeiros do setor, no ambiente de contratos bilaterais (comercialização de produtos com características financeiras, os quais possuem sua própria precificação) e no apetite por novos investimentos (essenciais para um país em desenvolvimento).
A importância da formação de preços transcende o mercado de energia, abrangendo toda a economia do país e a competitividade internacional de vários de nossos produtos. A possibilidade de percalços resultantes de questões conjunturais e alterações no modelo de formação de preços costuma deixar os agentes do mercado preocupados dado o potencial de suscitar conflitos, elevar custos, deteriorar o ambiente de negócios e de prejudicar a credibilidade do setor. Nessa perspectiva, as preocupações são precificadas, a liquidez é reduzida e há perda de estímulos a investimentos. Assim, é desejado que a formação de preços tenha os mais elevados níveis de transparência, robustez e credibilidade e que evolua para incorporar as melhores práticas internacionais.
Possivelmente, a formação de preços passará por alterações relevantes em futuro próximo. Algumas entidades setoriais, inclusive a CCEE, trabalham para que em 2020 haja um aprimoramento da sinalização econômica, obtida por meio do aumento da segmentação temporal do mercado (os preços de energia para o mercado atacadista passarão a ser horários). O cenário possibilitaria ainda a redução de encargos setoriais, assim como daria evidência à demanda por uma série de produtos e serviços para a comercialização de energia, como a flexibilidade operativa e a resposta da demanda.
Tal aprimoramento demandará a incorporação de uma série de assuntos técnicos - como os custos variáveis e os tempos necessários para iniciar a produção de energia em usinas termelétricas - e a definição de sua interface nas regras comerciais. Alguns agentes também têm a expectativa de que os preços se tornem mais aderentes ao valor percebido pelos produtores e consumidores com a oferta de preços no mercado de curto prazo. Essas alterações no modelo do mercado, embora à primeira vista pareçam boas modernidades, apresentam inúmeros detalhes cuja implantação requer grande atenção a fim de que não se transformem em prejuízo ao mercado, ao invés de melhorá-lo. Por exemplo, é preciso cautela quanto aos riscos que essas modernidades podem causar para as diferentes fontes, importantes para o país em crescimento.
A Área de Gestão de Mercado da CCEE, cuja direção estará a cargo do conselheiro a ser eleito no dia 25 de abril, possui grande responsabilidade junto aos agentes do mercado, não só em relação a formação de preços, mas também a monitoramento de mercado, regras de comercialização e relacionamento com o cliente. É esperado, além de desejável, que aprimoramentos no modelo de mercado atual, de menores a maiores, surjam de necessidades ou oportunidades percebidas pelos próprios agentes. A implantação desses aprimoramentos não é uma tarefa óbvia, mas repleta de nuances e possibilidades de impactos colaterais negativos aos agentes. Eis aí uma tarefa de elevada responsabilidade.
*Marcelo Loureiro, diretor de Energia da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape)
