Os mecanismos da democracia diante da extrema direita

Os mecanismos da democracia diante da extrema direita

Rogério Tadeu Romano*

02 de dezembro de 2020 | 11h00

Rogério Tadeu Romano. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

I – O FATO

A Alemanha baniu o grupo neonazista Sturmbrigade 44 por promover o ódio, anunciou, no dia 1 de dezembro do corrente ano, o ministro do Interior, Horst Seehofer. Mais de 180 policiais fizeram operações em três estados do país, confiscando armas, facas, propagandas e materiais com suásticas e outros símbolos nazistas.

De acordo com o ministro, o grupo conhecido também como Wolfsbrigade 44 “semeia o ódio e defende o restabelecimento de um Estado nazista”. O objetivo, afirmou Seehofer, seria “reimplementar a pátria livre” segundo a “lei moral germânica”.

“Quem tentar minar os valores fundamentais de nossa sociedade liberal enfrentará a reação determinada do Estado constitucional”, afirmou Seehofer, em comunicado.

Segundo o site do jornal O Globo, “ao pôr o grupo na ilegalidade, o governo alemão pôde tomar uma série de medidas adicionais para confiscar seus materiais e infraestrutura. Em paralelo com as operações nas casas de 11 membros do grupo nos estados de Hesse, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Renânia do Norte-Vestfália, os símbolos da organização, como uma caveira e duas granadas, marcadas com o número 44, também foram banidos.”

O 44 refere-se à letra “D”, a quarta do alfabeto, em uma abreviação para Divisão Dirlewanger, uma referência a Oskar Dirlewanger, um notório criminoso de guerra e comandante da SS acusado de ordenar massacres de civis na Bielorrússia em 1940.

Fundada em 2016, a organização de extrema direita é conhecida por suas visões antissemitas e racistas e por demonstrações de agressividade nas redes sociais. De acordo com Seehofer, os membros do grupo “de ideologia desumana” expressaram “claramente seu apoio a Adolf Hitler”.

II – O NAZISMO

Desenvolveu-se o nazismo à sombra das instituições democráticas, sob a égide da Constituição de Weimar, ascendendo ao poder através das eleições de maio de 1933.

Por decreto de 6 de fevereiro de 1933 o governo da federação alemã dissolveu o Landtag(câmara dos deputados) da Prússia, província que se encontrava sob a intervenção federal. Consequentemente o Comissário do Reich foi investido de plenos poderes para realizar ali novas eleições, conjuntamente com as do Reichtag. Na renovação de ambas as assembleias o Partido Nacional Socialista, liderado por Adolf Hitler, obteve esmagadora vitória.

Diante do triunfo dos nacional-socialistas o Presidente Hindelburg nomeou Hitler Chanceler do Reich, fato que iniciou uma profunda transformação política na Alemanha.

Foram, desde logo, elaboradas pelo novo governo diversas leis de uniformização pelas quais se extinguiram os laços da antiga federação, tornando-se os Estados-membros simples províncias diretamente subordinadas ao governo central. O sistema republicano parlamentarista, regido pela famosa Constituição de Weimar de 1919, foi abolido por etapas, caminhando o país para a formação de uma ditadura.

Com o falecimento do presidente Hindelburg deu-se a sucessão nos termos do artigo 1º da Lei de 1º de agosto de 1934. O cargo de presidente do Reich fica unido ao de Chanceler do Reich.

Investido de poderes ditatoriais, Hitler extinguiu os demais partidos políticos, dissolveu todos os grupos nacionais considerados perigosos, subordinando-os à disciplina férrea do Partido Nacional Socialista e lançou as bases estruturais do Terceiro Reich que iria reconstruir a antiga Alemanha. Esse partido tornou-se a personificação do próprio Estado.

Esse pensamento procurou impor o chamado domínio da raça superior, exaltando, no plano interno, os vínculos nacionais, dignificando o que chamou de história alemã, visando a depuração da nacionalidade com o fim de realizar uma Alemanha isenta da influência de não-arianos. Com esta finalidade foi elaborada a lei sobre esterilização, em vigor a partir de 1º de janeiro de 1934.

O racismo alemão no nazismo era um racismo político, fundando no estado civil e no vínculo da religião.

O nazismo procurou impor o mito de um domínio da raça superior ariana.

No que tange à sua organização econômica declarou o nazismo que a totalidade dos alemães forma uma comunidade econômica, os atentados à economia nacional devem ser castigados com a pena de morte. O estabelecimento de um ano de trabalho obrigatório gratuito para a pátria, dado como serviço militar, tem um alto valor educativo e econômico.

O princípio da igualdade perante a lei, no Estado nazista, foi substituído pela igualdade de deveres e pelo de prevalência do bem comum sobre o bem individual. Sectário e intolerante como todas as ditaduras a ditadura nazista absorveu inteiramente a personalidade humana e anulou todos os valores individuais,

Tudo isso levou a milhões de mortos entre 1939 e 1945. 

É sempre chocante lembrar o discurso do ministro da propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, para quem uma das maiores ironias da democracia liberal “é que ela concedeu aos seus inimigos mortais os meios para que fosse destruída”.

III – A LEI FUNDAMENTAL ALEMÃ E A DEMOCRACIA

Mas a Constituição da Alemanha, fruto da Lei Fundamental de Bonn, em 1949, irá sobreviver.

O respeito e o reconhecimento que se tem na Lei Fundamental ultrapassam obstáculos, como, v.g.,a imposição da Constituição, o período de turbulência característico do momento em que precedeu ou que foi aprovada – na sequência dos horrores da 2a Guerra –, que poderiam facilmente ter enfraquecido e desacreditado aquela nova proposta. Mas por outro lado, e de uma maneira até admirável, o povo daquele país, já marcado pelo sofrimento e desgaste do período, preferiu dar um voto de confiança àquela perspectiva que se apresentara.

Daí porque não há convivência entre o modelo de estado democrático de direito próprio da carta alemã e experiências nazistas e totalitárias.

O princípio da democracia destina-se, pois, a amarrar um procedimento de normatização legítima do direito. Ele significa, portanto, que somente podem pretender ter validade legítima leis juridicamente capazes de ter o assentimento de todos os parceiros de direito em um processo de normatização discursiva. O princípio da democracia contém, desta forma, o sentido performativo intersubjetivo necessário da prática da autodeterminação legítima dos membros do direito que se reconhecem como membros iguais e livres de uma associação intersubjetiva estabelecida livremente.

Na lição de Habermas, o princípio da democracia pressupõe preliminarmente e necessariamente a possibilidade da decisão racional de questões práticas a serem realizadas no discurso, da qual depende a legitimidade das leis.

Para Habermas, é equitativa a ação quando a sua máxima permite uma convivência entre a liberdade do arbítrio de cada um e a liberdade de todos conforme uma lei geral.

Na democracia há a permanente realidade dialógica. No totalitarismo rompe-se o diálogo, aniquilam-se as liberdades. Desconhecem-se direitos.

Pensemos em barreiras legais à ação daqueles que advogam contra os princípios e as instituições democráticas. Nesse sentido, Karl Loewenstein propôs, em 1937, a controvertida doutrina da “democracia militante”, incorporada pela Lei Fundamental em 1949 e aplicada pela Corte Constitucional alemã nas décadas seguintes. Foi o caso do combate a organizações terroristas de esquerdas que atuaram na década de 1970 na Alemanha.

Por essa doutrina, é possível investigar e mesmo restringir direitos de grupos que ameaçam a democracia, como agora ocorre com os radicais na Alemanha.

Isso pode-se chamar de democracia militante.

Dir-se-ia que as democracias constitucionais já estabeleceram mecanismos voltados a conter ataques aos seus pilares fundamentais. Mas, a democracia, como forma de convivência, tem sempre a sua volta o espectro de pensamentos contra ela voltados. Para tanto, há, como no Brasil, com sua Constituição-cidadã de 1988, a fixação de cláusulas pétreas que defendem a sua integridade contra qualquer possibilidade de alteração. Isso é um indicativo a Corte Constitucional, suprema guardiã da Carta Democrática, para a sua atuação. Um desses pontos que não podem ser objeto de alteração é o respeito a independência dos poderes.

Tal serve de alerta para o Brasil onde temos um Executivo em flerte com a ditadura e o autogolpe.

Isso é o que se tem a considerar.

É possível conviver com uma proposta normativa que elimina a própria regulagem de forma a admitir partidos que advoguem que advoguem soluções totalitárias? Parece-nos que não. Ideologias que impeçam ao diálogo não convivem com a democracia, onde as opiniões convergem e divergem.

Assim não há espaços para modelos decisionistas que não convivem com posições antagônicas.

O Estado Totalitário traz uma falsa consciência de direito. Um universo antitético.

O que há é a necessidade premente de manter, num país democrático como a Alemanha, o Estado Democrático de Direito.

Comentando o mesmo princípio da Constituição da República portuguesa, J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira oferecem aos estudiosos, uma resposta: “Esse conceito – que é seguramente um dos conceitos-chave da CRP – é bastante complexo, e as suas duas componentes – ou seja, a componente do Estado de direito e a componente do Estado democrático – não podem ser separadas uma da outra. O Estado de direito é democrático e só sendo-o é que é Estado de direito. O Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático”.

Os estudiosos veem o conceito de Estado de Direito como uma coloração nitidamente germânica. Ali foi que, após duas guerras mundiais sangrentas, e um desrespeito flagrante aos direitos humanos, que o conceito se sedimentou com maior rigor.

O Estado de Direito é o oposto do Estado de Polícia. É de sua essência, pois, a submissão da atuação do Estado ao direito, do que defluirá a liberdade individual, e o repúdio à instrumentalização da lei e da administração a um propósito autoritário.

Canotilho e Vital Moreira consignaram sobre o princípio: “Afastam-se ideias transpessoais do Estado como instituição ou ordem divina, para se considerar apenas a existência de uma res pública no interesse dos indivíduos. Ponto de partida e de referência é o indivíduo autodeterminado, igual, livre e isolado”. O Estado de Direito está vinculado, nessa linha de pensar, a uma ordem estatal justa, que compreende o reconhecimento dos direitos individuais, garantia dos direitos adquiridos, independência dos juízes, responsabilidade do governo, prevalência da representação política e participação desta no Poder Legislativo.

Ainda ensinaram Canotilho e Vital Moreira: “O Estado de Direito reduziu-se a um sistema apolítico de defesa e distanciação perante o Estado”. Tornam-se as suas notas marcantes: a repulsa da ideia de o Estado realizar atividades materiais, acentuação da liberdade individual, na qual só a lei podia intervir e o enquadramento da Administração pelo princípio da legalidade.

A procura da jugulação do arbítrio, como acentuou Celso Ribeiro Bastos(Comentários à Constituição do Brasil, primeiro volume, pág. 422), só se pode dar debaixo dos subprincípios que estão enfeixados na concepção ampla do Estado de Direito. Não se conhece a liberdade senão os países que consagraram a primazia do direito.

Deve-se então entender a natural reação da democracia alemã e essas ideologias nefastas voltadas a uma dogmática que afronta a convivência democrática.

São próprias da democracia e, desta forma, devem ser entendidas, pois aparecem para preservá-la.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.