Os juízes na política (ou fora dela)

Os juízes na política (ou fora dela)

Lucas Pilau*

31 de agosto de 2020 | 13h12

Lucas Pilau. Foto: Divulgação

Os últimos anos tornaram explícita a entrada de atores das instituições judiciais brasileiras na política. Entre eles, estão aqueles que abandonaram ou deixaram uma carreira na magistratura. Após as eleições de 2018 e com a ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da República, Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, exonerou-se de suas funções para assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. No Mato Grosso, Selma Arruda (Podemos) aposentou-se da magistratura estadual e, também em 2018, foi eleita em primeiro lugar para o cargo de senadora daquele estado da federação. Ainda, no Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o qual também abandonou a toga, surpreendeu ao ser eleito como governador após ter aparecido com 1% das intenções de votos durante a campanha.

Na última sexta-feira, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel foi afastado por 180 dias do cargo em razão de decisão liminar de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça , fato político que provavelmente ainda contará com desdobramentos no âmbito da justiça. Em dezembro de 2019, Selma Arruda, conhecida pela rigidez que atuou contra a corrupção enquanto juíza de direito, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ser condenada por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos durante sua campanha . Mais ou menos cinco meses depois desse acontecimento, Sergio Moro, o ex-juiz da Lava Jato, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar seu desembarque do governo Bolsonaro em razão de uma tentativa de intervenção do presidente da República na Polícia Federal.

Ao que parece, magistrados e magistradas, eleitos ou não, estão sendo alçados para fora do campo da política brasileira. Embora esses casos estejam inseridos em contextos próprios e possuam suas peculiaridades, há algo que os aproxima: todos esses atores angariaram legitimidade para suas eleições/indicações por meio da mobilização, mais ou menos intensa, da promessa de lutar contra a corrupção. Por ironia (ou como demonstram experiências internacionais, por fatores previsíveis) a cassação de Selma Arruda se deu por irregularidades em sua campanha e Wilson Witzel está sendo acusado por suspeitas de fraudes em compras na área da saúde de seu governo. Já Sergio Moro envolveu-se em um episódio inédito: foram trazidas à público mensagens, reveladas por jornalistas do The Intercept Brasil, em que conversava com Procuradores da República sobre audiências, prazos e procedimentos judiciais, claramente comprometendo sua imparcialidade na condução da Lava Jato. Nesse sentido, recentemente a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença do ex-juiz no Caso Banestado por quebra de imparcialidade.

Com esses acontecimentos, a conexão desses ex-magistrados em torno da cruzada no “combate à corrupção” poderá pesar em seus currículos, para o bem ou para o mal. De um lado, suas forças parecem depender da presença daquele discurso moralizador em torno da repressão aos crimes contra a administração pública no cenário nacional, o qual esteve em alta no auge da Operação Lava Jato. De outro, sem cargos públicos, a dificuldade de produzirem uma narrativa que os blindem das acusações inerentes ao jogo político poderá ser grande. Enquanto a ex-senadora Selma Arruda encontra-se inelegível até 2026, Sergio Moro e Wilson Witzel poderão se candidatar e poucas dúvidas restam de que o farão.

Nessa conjuntura, e analisando a curto prazo, pode ser que Moro e Witzel, com todas as diferenças que os constituem, modifiquem suas estratégias para se manterem competitivos na arena política. Por esse ângulo, dois cenários parecem viáveis. Em um primeiro, eles continuariam martelando na legitimidade que adquiriram em suas passagens pela magistratura e na imagem que construíram como “técnicos” que teriam ingressado na política para questionar seus mecanismos. Num segundo, passariam a mesclar suas trajetórias como juízes com estratégias próprias da política, firmando alianças que garantam um espaço dentro de um universo de disputa e em constante mutação. Em tempos de incertezas e oscilações da política brasileira, resta somente aguardar.

*Lucas Pilau, doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), membro do Núcleo de Estudos em Justiça e Poder Político (NEJUP/UFRGS)

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