Os jovens e a Previdência

Os jovens e a Previdência

Ruzell Nogueira*

15 de maio de 2019 | 09h00

Ruzell Nogueira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na proposta de reforma da Previdência, que tanto tem gerado polêmica no Congresso e na mídia, tem se destacado sobretudo a perda dos benefícios e direitos relativos à aposentadoria – e, portanto, aos idosos, não sem razão. Porém, há outra faixa etária da população que pode sofrer uma avassaladora perda de conquistas sociais: os jovens, para quem as taxas de desemprego ficaram em torno de 25% no ano passado.

Obviamente, o aumento das idades mínimas para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, significa que a abertura de vagas proporcionais no mercado já saturado vai demorar ainda mais a surgir.

O projeto do governo também torna os idosos mais atraentes aos empresários ao incentivar a empregabilidade do trabalhador já aposentado com a dispensa do pagamento de 40% de multa em caso de demissão e do pagamento do FGTS. Este trabalhador já aposentado custará cerca de 11,2% menos ao empregador.

Há ainda uma nova proposta, em fase de estudos, mas cujas linhas gerais já foram apresentadas pelo presidente e membros de sua equipe, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes: a chamada carteira verde-amarela, que pretende mexer na recém-nascida reforma trabalhista.

A ideia dessa carteira é, basicamente, colocar no mercado dois tipos de emprego para os jovens. Um obedeceria à legislação trabalhista em vigor, o que implica numa série de direitos, como carteira de trabalho, justiça trabalhista e outras proteções.

No outro tipo de emprego, o jovem de 18 a 24 anos teria um trabalho que, segundo o governo, ‘iria beirar à informalidade’, com bem menos encargos aos empregadores, que também teriam de responder a uma legislação bem menos protetiva a este trabalhador.

A justificativa é de que, desse modo, essa faixa etária se tornaria mais atraente para os empregadores. O jovem sem qualificação ou experiência, principal candidato a ingressar nas estatísticas do desemprego, teria, então, uma chance de trabalhar com carteira assinada, ainda que com bem menos direitos.

Entre o jogo de forças que se desenha no Congresso entre governo, aliados e oposição, não se sabe ao certo em que termos a reforma da Previdência proposta pelo presidente irá adiante. Esta indefinição, por sua vez, também torna incerta a proposição de uma carteira verde-amarela ou algo equivalente no futuro.

De todo modo, muitos dão como certo que a previdência e as leis trabalhistas no País caminham a passos largos rumo a mudanças drásticas em nome de um hipotético equilíbrio das contas públicas e de uma suposta reversão na oferta de emprego – principalmente para aqueles ‘beirando à informalidade’.

A precarização do direito do trabalho para os jovens sem preparo, frequentemente os mais pobres, ilustra bem os riscos sociais de uma gestão que se pretende técnica, portanto exata e inquestionável. Porém, a Previdência não se sustenta apenas na economia. Seu compromisso social é intrínseco à própria existência do sistema.

Não se trata, obviamente, de negar que o orçamento público não suportará seus encargos se não houver alterações no sistema atual. Sim, a população brasileira está envelhecendo e os jovens estão desempregados, mas privilegiar o emprego aos idosos (os já aposentados) e oferecer à outra ponta uma carteira de trabalho de segunda categoria traz à tona uma lógica perversa e de eficácia duvidosa.

A precarização de direitos trabalhistas para os jovens pode, ainda, influenciar para que, num futuro bem próximo, estes se sintam desestimulados a contribuir para a Previdência. Afinal, porque contribuir para um sistema que não garante aposentadoria integral ou pode exigir até 40 anos de contribuição?

Longos e/ou frequentes períodos de desemprego já alteram, para pior, as condições de aposentadoria – o que pode ser agravado para aqueles que ingressarem no trabalho formal por meio de uma carteira verde-amarela, ou outra ideia parecida. Menos contribuintes, menos receita.

Está claro que a reforma da Previdência, necessária sob o ponto de vista de praticamente todos os setores produtivos, necessita de um debate que supere o jogo de forças políticas para chegar o mais próximo possível do seu papel real: o de garantir estabilidade econômico-social aos cidadãos e a todo o sistema que o cerca.

*Ruzell Nogueira, advogado trabalhista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás

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