Os impactos da reforma previdenciária para as empresas

Os impactos da reforma previdenciária para as empresas

Yuri Guimarães Cayuela*

09 de março de 2019 | 05h00

Yuri Guimarães Cayuela. FOTO: DIVULGAÇÃO

A proposta de reforma da Previdência tomou conta dos noticiários nos últimos dias. Idade mínima para se aposentar, diferença de idade entre homem e mulher, fim da aposentadoria pelo teto do INSS, alteração de regras para servidores públicos, militares e trabalhadores rurais, tempo de contribuição mínimo, regras de transição, entre outros. Mas e, as empresas? Quais os impactos da Reforma da Previdência para as empresas?

As empresas, de modo geral, são responsáveis pela contratação de pessoas, que por sua vez, ao cumprirem as novas regras da Previdência podem ou não se aposentar.

Ao se aposentarem, podem ou não optar por continuar a trabalhar, e quando o fizerem com carteira assinada estarão sujeitas a novas regras e, consequentemente, novas responsabilidades serão atribuídas ao empregador, ou seja, à empresa.

Neste sentido, as empresas terão de se adaptar às novas regras da Previdência para implementar novas culturas de contratação, novos planos de carreiras, novas regras de bonificações, rever benefícios, atualizar a gestão de folha de pagamentos (regras de transição e pedágios), bem como adequar-se às novas regras do FGTS.

Dentre as inovações da proposta de Reforma da Previdência que irão impactar o dia a dia das empresas está o não pagamento, para funcionários que já estão aposentados, do FGTS (8% do salário) e da multa de 40% sobre o Fundo, devida quando o empregado é demitido sem justa causa.

Na prática, o fim da multa rescisória tornaria mais barata a demissão de funcionários aposentados. Hoje esse contingente representa 1,4 milhão de pessoas, conforme dados da Previdência Social.

Por outro lado, pode contribuir para o planejamento financeiro de novas contratações de pessoas aposentadas, visto que quando da rescisão, o custo seria sensivelmente afetado, contribuindo para o planejamento financeiro, necessidade de reestruturação das vagas e planos de carreiras nas empresas.

Outro dado importante acerca da Previdência Social é o de que o déficit registrado em 2018 foi de R$ 195,2 bilhões de reais, aumento de 7% em relação a 2017.

Em contrapartida, segundo relatório final da CPI da Previdência, as empresas privadas deviam à Previdência nada menos que R$ 450 bilhões de reais, ou seja, mais do que o dobro do “rombo” da Previdência Social.

No referido relatório da CPI foram sugeridas mudanças para equilibrar as contas da Previdência, tais como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

Assim, parece-nos que o caminho para equilibrar as contas da Previdência Social mais do que endurecer as regras para o acesso à aposentadoria, deve necessariamente passar pela modificação e atualização das ações de combate às fraudes, fiscalização dos recolhimentos, fim dos desvios de recursos e gestão na cobrança dos grandes devedores.

Enquanto isto, as empresas deverão se atualizar em relação às novas regras da Previdência Social, não apenas para ajustar seus controles internos, setores de relações humanas, revisão dos planos de carreiras, contratações, bonificações, avaliações, competências para preenchimento das vagas, como também, e em especial, para reestruturar os planos de carreira nas empresas e a revisão dos parâmetros nos recolhimentos previdenciários para evitar recolhimentos indevidos e à maior.

*Yuri Guimarães Cayuela, advogado, contador e Head da área tributária do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados

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