Os impactos da covid-19 no setor elétrico: a perspectiva dos geradores

Os impactos da covid-19 no setor elétrico: a perspectiva dos geradores

Juliana Villas Boas Carvalho de Paiva e Nathália Nóbrega*

03 de abril de 2020 | 09h05

Juliana Villas Boas Carvalho de Paiva. FOTO: DIVULGAÇÃO

É fato que um cenário de crise econômica se anuncia. Desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) caracterizou a propagação da nova covid-19 (coronavírus) como pandemia, diversas medidas foram tomadas pelos governos Estaduais e Federal no Brasil, no sentido de determinar o isolamento social e o fechamento de estabelecimentos comerciais, além da paralisação da indústria.

Essas medidas vêm impactando todos os setores produtivos, e o setor elétrico não está imune. Pelo contrário, seguramente toda a cadeia produtiva do mercado de energia será fortemente impactada. Embora se reconheça que as medidas são necessárias e acertadas para prevenção e contenção da propagação da covid-19, na linha do que vêm defendendo os especialistas e a OMS, interessa-nos, neste artigo, abordar alguns dos pontos de preocupação desta crise na perspectiva dos geradores.

O ponto de partida para qualquer análise dos efeitos da covid-19 no setor elétrico é a constatação de que as restrições impostas pelo governo federal e pelos governos estaduais têm causado uma redução forçada das atividades comercial e industrial e, consequentemente, do consumo de energia. Sucede que grande parte do montante do consumo de energia previsto antes da covid-19 está respaldado por contratos firmados entre os consumidores e as empresas geradoras de energia.

A geração de energia é o início da cadeia. Nesse contexto, convém explicar que, se uma central gera 100% ou 50%, o custo da geração é praticamente o mesmo. A uma, porque o investimento foi feito considerando a plena capacidade (100%); a duas, porque o custo de Operação e Manutenção (O&M) do ativo é praticamente fixo para a geração de uma central específica, estando ela em plena carga ou desligada (para usinas sem receita variável atrelada ao combustível). Ainda, pode se observar que a geração abaixo da plena capacidade leva à perda de eficiência da central geradora.

Na perspectiva contratual, o mercado de energia brasileiro possui uma característica importante: o mundo físico (geração da energia) é dissociado do mundo contratual (pagamento pela energia). Isso significa, por exemplo, que as geradoras mantêm a obrigação de honrar seus contratos, sejam os bilaterais, firmados no Ambiente de Contratação Livre (ACL), sejam os regulados, firmados no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ainda que estejam incapazes de produzir eletricidade.

No âmbito do ACL, muito se tem ouvido nas últimas semanas acerca das notificações que vêm sendo encaminhadas pelos consumidores na tentativa de renegociar os seus contratos: alguns buscam pagar apenas por aquilo que foi efetivamente consumido, em detrimento daquilo que foi contratado no momento em que o acordo foi celebrado; outros buscam a suspensão integral dos contratos, diante da paralisação de suas atividades. A consequência dessas medidas são os impactos econômicos e financeiros nos projetos, em razão da alteração das premissas dos investimentos realizados pelos agentes. De fato, a imprevisibilidade do fluxo de caixa para as empresas pode comprometer não apenas a operação das usinas, mas também a continuidade dos empreendimentos já implantados.

Já no ACR, ao menos por um período, a redução do consumo das Distribuidoras pode culminar no desfazimento dos contratos de energia que foram negociados com os Geradores mediante Leilões promovidos pelo poder público, o que poderá ocasionar reflexos diretos nos financiamentos tomados para implantação dos projetos, considerando que, no mais das vezes, os empréstimos são lastreados nesses contratos de venda de energia.

Para as usinas em construção, que precisam seguir um cronograma estabelecido pela Aneel na outorga, o impacto será sentido tanto na falta de mão de obra e de materiais necessários para a construção dos empreendimentos, como no aumento dos preços frente à desvalorização do real, além da própria dificuldade de acesso aos canteiros e de continuidade das obras. No fim do dia, como se sabe, essas intercorrências afetam fortemente a viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Em 30 de março de 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 134/2020, que adiou, por tempo indeterminado, os leilões de geração e transmissão de energia programados para o ano de 2020. Considerando que os leilões são o principal meio de negociação de energia no âmbito do setor elétrico brasileiro, a medida preocupa os geradores. Não temos dúvida de que a incerteza da previsão de demanda das Distribuidoras diante dos efeitos colaterais da epidemia é, certamente, um dos principais motivadores da decisão tomada pelo governo.

A Aneel já deu o pontapé inicial para a tratativa da crise. Acertadamente, em 24 de março de 2020, a Agência editou a Resolução Normativa 878/2020, que contém um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica. Agora, é preciso continuar trabalhando em sintonia e de forma ordenada, considerando todos os elos da cadeia, a fim de alcançar soluções equilibradas e sistêmicas que assegurem estabilidade jurídica e regulatória. Ideias como a postergação do prazo de outorga, a criação de linhas de crédito especial para lidar com a crise de liquidez ou até mesmo a compensação do valor reduzido da energia ao longo do tempo remanescente dos contratos surgem como propostas.

Nesse cenário extraordinário e imprevisível, em que toda a cadeia produtiva de energia elétrica sentirá os efeitos da retração econômica, parece-nos essencial a atuação conjunta de todos os players na busca pela mitigação dos impactos. Com efeito, de nada adianta avançar em soluções para os setores de distribuição e transmissão se não houver geração de energia. A sobra atual é conjuntural e decorre da pandemia, mas é fato que a retomada da economia depende da disponibilização desse insumo fundamental.

Ainda não se sabe qual será a solução para que as empresas sobrevivam à crise. O que sabemos é que a discussão precisa ser conjunta e no sentido de repactuar as condições contratadas em toda a cadeia para ajustá-las à nova realidade provocada pela covid-19.  O grande protagonista do momento é, sem dúvidas, o poder público.

Esperamos que a retomada à normalidade aconteça num futuro próximo, e que o setor elétrico brasileiro se consolide ainda mais após esse momento de crise e incertezas.

*Juliana Villas Boas Carvalho de Paiva, gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Abragel, graduada em Direito pela Universidade de Brasília, mestranda em Direito da Regulação na FGV Direito-Rio)

*Nathália Nóbrega, analista de Assuntos Regulatórios da Abragel, graduada em Engenharia de Energia pela Universidade de Brasília

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