Os impactos causados pelo coronavírus nos contratos de barriga de aluguel

Os impactos causados pelo coronavírus nos contratos de barriga de aluguel

Carolini Cigolini Lando*

24 de fevereiro de 2021 | 06h00

Carolini Cigolini Lando. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia gerou reflexos nos mais diversos segmentos e um deles, talvez um dos mais curiosos, seja o impacto nos contratos de barriga de aluguel pactuados por brasileiros fora do país, especialmente em países como a Ucrânia. O impacto nesse segmento está estritamente relacionado ao fato de que as fronteiras estiveram fechadas por período significativo de tempo, impossibilitando que os futuros pais buscassem seus filhos gerados no exterior.

No Brasil, é importantíssimo destacar que o termo “barriga de aluguel” é empregado de forma incorreta, uma vez que aqui não é permitido a “monetização” pelo empréstimo do útero. Daí porque utilizamos da expressão barriga solidária ou gestação por substituição.

Existe legislação específica sobre o assunto no Brasil?

O país não possui legislação específica sobre o tema a fim de guiar todo o processo de útero por substituição, razão pela qual o Conselho Federal de Medicina é quem se apropria e regulamenta tal prática. O regramento encontra amparo na Resolução de número 2168/2017 do CFM, valendo destacar que a regra de maior importância é que a doação temporária do útero “não pode ter caráter comercial ou lucrativo”.

Quem pode ser barriga solidária?

É permitido que familiares de até 4º grau sejam barriga solidária aqui no Brasil (mãe/filha/avó/irmã/tia/sobrinha/prima) sem a necessidade de intervenção do CFM. Bastará a escolha de uma clínica para a realização de uma FIV (fertilização in vitro), além da documentação dando conta da impossibilidade de engravidar. Caso você opte por uma amiga ou mesmo outra mulher que não seja parente consanguíneo de até 4º grau, será necessário uma autorização do Conselho Federal de Medicina para seguir o processo.

Vale mencionar que caso existam parceiros ou parceiras envolvidas será necessário que todos atestem estar de pleno acordo para a realização da gestação solidária.

Como funciona o registro civil do bebê nesses casos?

Seja qual for a origem dos embriões implantados (doados ou dos próprios interessados) a DNV – Declaração de Nascido Vivo – sai em nome daquela que cedeu seu útero para a gestação. Para que o processo de certidão de nascimento siga seu curso regular, basta apresentar no cartório competente algum documento que comprove a legalidade do procedimento realizado.

A comercialização de útero de forma clandestina – Não são raros os casos de mulheres que oferecem de forma ilegal seus úteros em redes sociais, especialmente Facebook, em troca de dinheiro. Apesar de arriscado, àqueles que não detêm maiores recursos financeiros para viajar ao exterior e dar início ao processo de barriga de aluguel acaba se submetendo aos acordos verbais e muitas vezes perdem todo o investimento realizado, uma vez que não há como garantir a boa-fé com a entrega da criança.

É por essa razão que o Brasil precisa caminhar para a legalização dessa prática, gerando segurança jurídica para todos os envolvidos.

Outros países

Apesar de ser um número significativo, não são todos os países que adotaram a prática de barriga de aluguel. Eua, Grécia, Ucrânia e Albânia permitem que a prática seja realizada por estrangeiros, enquanto México, Índia, Tailândia permite apenas aos residentes do país. Nos Estados Unidos barriga de aluguel é algo bastante comum. Na prática se realiza um acordo formal, de cunho financeiro entre os envolvidos (pais biológicos e a mulher que se propõe a gestar o filho). O procedimento pode ser realizado por casais héteros, homoafetivos, solteiros…

Com relação à cidadania, como qualquer cidadão nascido em território americano adquire cidadania americana, bastará a ida até o Consulado do Brasil nos EUA para aquisição da dupla cidadania. A Ucrânia é um dos destinos mais procurados (senão o mais procurado) por brasileiros, justamente pela facilidade atrelada ao baixo custo comparado aos Estados Unidos.

Diferentemente dos EUA, apenas casais heterossexuais casados e reconhecidos como inférteis poderão se beneficiar da prática.

Tudo é feito de maneira muito aberta e controlada. Não raras vezes as clínicas de inseminação artificial ucranianas disponibilizam uma espécie de banco de dados, com informações de mulheres entre 30 e 38 anos de idade, saudáveis e com filhos (para comprovar serem capazes de gestar). Todo o processo é intermediado pelas clínicas locais.

O processo de reconhecimento da filiação, no entanto, exige que além da comprovação da cidadania dos pais biológicos, se realize um teste de DNA para comprovação da genética. A Ucrânia, no entanto, foi um dos primeiros países a fechar suas fronteiras, impedindo temporariamente que muitos brasileiros buscassem seus filhos oriundos de barriga de aluguel. Em muitos casos foi necessário uma espécie de permissão especial à Embaixada para que houvesse a liberação de viajar.

A pandemia do coronavírus deixará, além de inúmeras cicatrizes, muitas histórias para contar.

*Carolini Cigolini Lando, advogada de Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membro efetivo da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP

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