Os ‘donos do Congresso’ são, ainda, os ‘donos do poder’?

Rodrigo Augusto Prando*

06 de agosto de 2018 | 10h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: DIVULGAÇÃO

Alvissareira, sem dúvida, a série especial do Estado intitulada “Os donos do Congresso”, tendo seu primeiro número publicado em 22/7/18. A radiografia do poder realizada traz aquilo que o jornalismo pode oferecer de melhor ao cidadão: informação bem fundamentada e, por isso, confiável, sobretudo em ano eleitoral no qual pululam as “fake news”.

Assim, na matéria do jornal, temos o foco na bancada de e/ou ligada aos funcionários públicos. São, nos dados obtidos, 26% dos deputados funcionários públicos, mas 59,2% dos deputados já apresentaram propostas favorecendo servidores públicos. No que tange aos partidos, temos 132 deputados distribuídos em quase todas as siglas, ou seja, não há distinção ideológica na força destes deputados em prol do funcionalismo público. A potência do grupo foi constatada, recentemente, no combate à proposta da reforma previdenciária.

Em termos de remuneração, os salários médios anuais, não incluindo benefícios (que, como sabemos são muitos e vultuosos para algumas categorias), em milhões de reais, indicam que há: 236 milhões para o Poder Judiciário, 216 para o Poder Legislativo, 205 para o Ministério Público Federal, 130 para Servidores Civis Federais, 55 para Militares Federais, 44 para o Setor Público, 26 para o Setor Privado Formal e 16 para o Setor Privado Informal. Isso demonstra que, no Brasil, há uma enorme desproporção entre o número de trabalhadores no setor público e privado e que estes últimos recebem bem menos que os primeiros, especialmente quando são levados em conta os chamados “penduricalhos” que engordam, indiretamente, os proventos do funcionalismo público.

Há, aqui, que se fazer uma ressalva: não se pode, jamais, demonizar uma categoria, especialmente, a do funcionalismo público, pois sem eles não haveria os serviços estatais como saúde, segurança, educação, etc. No entanto, o cidadão deve, sim, questionar e criticar a qualidade dos serviços ofertados, bem como essa desproporção salarial e benefícios que se tornam privilégios inconcebíveis numa democracia e numa república.

No longínquo ano de 1883, Joaquim Nabuco, em seu livro O Abolicionismo, já indicava uma relação causal, por assim dizer, entre a escravidão e o crescimento do funcionalismo público. Para o autor: “Das classes que esse sistema fez crescer artificialmente a mais numerosa é a dos empregados públicos. A estreita relação entre escravidão e a epidemia do funcionalismo não pode ser mais contestada que a relação entre ela e a superstição do Estado-providência”. E, completou: ” tudo se espera do Estado, que, sendo a única associação ativa, aspira e absorve pelo imposto e pelo empréstimo todo o capital disponível e distribui-o, entre os seus clientes, pelo emprego público , como consequência, o funcionalismo é a profissão nobre e a vocação de todos”.

Raymundo Faoro, em 1958, meados do século 20, em Os donos do poder – que, ainda, são “os donos do Congresso” – reforça a discussão e investiga a formação da casta burocrática estatal brasileira. No livro, afirma: “A antiga antinomia metrópole-colônia dá lugar a outra, Estado-nação, com energias divorciadas, excêntricas no miolo e ajustadas apenas na superfície. Entre as duas entidades em confronto, o cidadão só percebe, no poder público, o bacamarte, no dia da eleição; o voraz cobrador de impostos, na vida diária. No outro polo, há um jantar a digerir, formado de empregos, alegrado com a promessa da carreira política. Sem que entre a base e o topo, se intercale uma classe rica e vigorosa, dependente a agricultura dos especuladores que financiam o escravo e a safra, somente ficticiamente engrandecida, o Estado reina soberano, com a ascendência de suas mãos, os funcionários”.

Assim, para Faoro: “A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente”. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade se assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi”.

Já no século 21, um autor, que, no caso, também foi presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, em seu último livro, Crise e reinvenção da política no Brasil, assevera que: “A administração pública tem que ser profissionalizada, não resta dúvida. O butim de nomeações políticas – no nível federal são mais de 20 mil os chamados cargos de livre provimento – deve ser drasticamente reduzido, e os requisitos técnicos para seu preenchimento se tornar mais severos”.

Comparativamente, nos EUA esses mesmos cargos são de 8 mil. Em seu governo, FHC buscou fortalecer as propostas assentadas numa reforma do Estado, mas, em suas palavras: “A proposta foi bombardeada por interesses corporativos, desfigurada no Congresso e derrubada parcialmente no Supremo”.

Conjugar a leitura da matéria jornalista e revisitar autores clássicos e contemporâneos nos permite melhor compreender a situação de nossa máquina estatal e da relação entre o funcionalismo e a sociedade brasileira. Em ano eleitoral, há necessidade de propostas que assumam como importante que o funcionário público seja valorizado, bem formado e comprometido com os interesses republicanos, mas o corporativismo que, muitas vezes, por meio de privilégios, sequestra o país, deve ser equacionado e resolvido, dentro dos limites da lei e do interesse geral.

*Rodrigo Augusto Prando é Doutor em Sociologia. Professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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