‘Os direitos humanos não servem de escudo para os criminosos’

‘Os direitos humanos não servem de escudo para os criminosos’

Ricardo Hasson Sayeg*

20 Maio 2018 | 04h00

Ricardo Hasson Sayeg. FOTO: Marcio Fernandes/ESTADÃO

Não tenho dúvida que a categoria jurídica dos Direitos Humanos é o mais importante tema da humanidade.

Sem os Direitos Humanos, os 7 bilhões de homens e mulheres que vivem na Terra estão fadados a opressão, a escravidão e até mesmo, a extinção.

Como emblemático fato histórico de inadmissível violação dos Direitos Humanos, cito, com pesar, o projeto de aniquilação, implementado pela vilania, pela pilhagem, pela tortura e pelo assassinato, batizado por Hitler como a “solução final”, que aconteceu há menos de 100 anos e por conta dele, mais de 60 milhões de almas deixaram nossa dimensão terrena.

A ausência dos Direitos Humanos é o cruel sopro do inferno de Lúcifer, no qual vaga o anticristo que, como foi Hitler, tem campo fértil para impor pela dor, sofrimento e morte, o império das trevas.

Temos que lutar e fomentar os Direitos Humanos a qualquer custo.

Esta é a missão mais sagrada e importante que um homem ou uma mulher pode ter nos dias atuais.

Vale o custo da própria vida, pois não há vida sem dignidade da pessoa humana.

Se a vida é a atividade da composição celular que constitui o ser humano; a dignidade é a representação jurídica de sua alma.

A vida está para a natureza, que é uma criação belíssima de Deus, assim como, a alma está para Deus. E, por isso que não há nada mais importante, nesta nossa dimensão, que a dignidade da pessoa humana por ser a mais pura e preciosa manifestação do criador.

Eu lembro Churchill, Primeiro Ministro do Reino Unido, que, podendo negociar uma aliança com os nazistas, preferiu declarar guerra e enfrentar o anticristo, cuja partida foi o discurso proferido aos 13 de maio de 1940, We Shall Fight on the Beach, no qual, perante o Parlamento Britânico proclamou:

“Muito embora grandes extensões da Europa e antigos e famosos Estados tenham caído ou possam cair nos punhos da Gestapo e de todo o odioso aparato do domínio nazista, nós não devemos enfraquecer ou fracassar. Iremos até ao fim. Lutaremos na França. Lutaremos nos mares e oceanos, lutaremos com confiança crescente e força crescente no ar, defenderemos nossa ilha, qualquer que seja o custo. Lutaremos nas praias, lutaremos nos terrenos de desembarque, lutaremos nos campos e nas ruas, lutaremos nas colinas; nunca nos renderemos.”

Assim eu digo: somos soldados dos Direitos Humanos, lutaremos até o fim, a qualquer custo, com coragem e determinação. Nunca nos renderemos.

Os Direitos Humanos estão à serviço da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Nenhum homem foi mais livre, igual e fraterno do que Cristo, e dele, que dividiu a história da humanidade em antes e depois, veio o legado jurídico dos Direitos Humanos.

Cristo foi o maior dos humanistas, e como está no evangelho em João, é o advogado, que odeia o pecado e ama o pecador.

Todo advogado é executor do legado do Cristo e os 1 milhão de advogados brasileiros estão a serviço dele, ainda que não sejam cristãos, pois cumprem o legado deixado.

Os Direitos Humanos não estão a serviço do anticristo.

Não são o arcabouço jurídico da criminalidade.

Não servem de escudo para os criminosos.

O crime é o maior inimigo dos Direitos Humanos.

Não há Direitos Humanos numa terra sem lei.

Daí que, não obstante alguns tenham deturpado a imagem dos Direitos Humanos, com segurança proclamo que os Direitos Humanos servem principalmente ao homem de bem, e, especialmente, aos vulneráveis, aos marginalizados e aos excluídos.

É como numa santa ceia, todos comem e bebem, servem e são servidos, contudo, primeiro vêm aqueles que estão passando fome e sede, cuja prioridade, entretanto, não exclui, e sim reafirma o caráter universal dos Direitos Humanos.

O Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é, ao nosso juízo, a encarnação viva destes valores, principal concretizador do legado humanista, em torno de quem estamos aqui hoje, porque reputamos ser o maior edificador e referência nacional quanto aos Direitos Humanos.

Na Europa, a Inglaterra tem Locke; a França Rousseau; e a Itália, nos dias de hoje, tem Ferrajolli. A África tem Nelson Mandela. A Ásia tem Gandhi. Os Estados Unidos têm Lincoln, Martin Luther King e Eleanor Roosevelt. A Argentina tem Evita.

E, por sua trajetória, nós, o povo brasileiro e todo estrangeiro sob a jurisdição nacional, temos o Sr. Ministro, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, o fiador da dignidade da pessoa humana, nesta terra amada que defendemos sem medo da morte.

Embora haja muito o que fazer, o alto nível de concretização dos Direitos Humanos e avanço civilizatório de nosso país está certamente erigido por sua presença no Supremo Tribunal Federal.

Ministro Marco Aurélio, sou seu fã e te admiro mais do que ao Corinthians. Perto de ti, dá até vontade de torcer para o Flamengo.

Eu não sei se Vossa Excelência se recorda que há muitos anos, numa Faculdade de Direito no Guarujá, estava lá eu, representando a poderosa Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e de coração aberto e emocionado, ousei dizer que uma prova de que Deus é brasileiro é que temos o Ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Reafirmo isto aqui e agora.

Seus pronunciamentos no Pretório Excelso são a manifestação viva dos Direitos Humanos e nossa Comissão instalada nesta centenária Instituição, a mais antiga da Advocacia brasileira, nascida em 1874, com absoluta segurança do acerto, te outorga o nosso Primeiro Prêmio de Direitos Humanos e desde já antecipo a todos que estaremos oficiando para a Fundação Nobel, indicando Vossa Excelência a receber o Prêmio Nobel da Paz, com o propósito de que o mundo inteiro tenha conhecimento e reconhecimento do brasileiro abençoado que tu és.

Salve Marco Aurélio, continue sua santa missão de Magistrado garantista, protetor e guardião dos Direitos Humanos.

Vossa Excelência é inspiração na luta da concretização dos Direitos Humanos; e, sob a liderança de sua bandeira, a estrela guia de todos nós.

Querido amigo de todo cidadão brasileiro, você será lembrado além de pelos seus filhos e pelos seus netos; porque, ouso antever: – suas façanhas, entre os juristas, serão contadas de pai para filho, de mestre para discípulo, de professor para aluno, por muitas e muitas gerações.

Que Deus o abençoe, de coração. Muito obrigado.

*Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), durante o 1º Prêmio dos Direitos Humanos, que homenageou o ministro Marco Aurélio Mello