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Os desafios da Black Friday e das relações comerciais

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Por Ellen Gonçalves e Rafael Gama
Atualização:
Ellen Gonçalves e Rafael Gama. FOTOS: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Para um ano ainda incomum, marcado pelo esforço de todos para vencer a pandemia, espera-se no mínimo uma Black Friday diferente. A Covid-19 pontuou uma situação transversal e contundente, que se desdobrou para diversos outros segmentos. A começar pelo mais triste e irreparável, milhões de mortes e famílias em luto. Diante da renovação da esperança, impulsionada pelo cenário da vacinação, resta-nos olhar para a reconstrução de setores como a economia, os empregos, o comércio.

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Por falar nisso, como já havíamos previsto e anunciado, a pandemia provocou a descontinuidade da fabricação de vários produtos, principalmente na China, a grande exportadora global de componentes eletrônicos. Como resultado, faltam insumos no mercado e no terceiro trimestre deste ano; 62,4% das indústrias já revelavam o problema, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A insuficiência ou alto custo das matérias-primas afeta o mercado e consequentemente vai influenciar a Black Friday.

A falta de insumo também pode impactar mais um dos importantes aspectos de uma compra: o prazo de entrega. Há poucas semanas, notícias anunciavam muitos atrasos em tradicionais linhas de montagem automotivas. Primeiro faltaram chips semicondutores e havia relatos de compradores que saiam das concessionárias com o veículo, mas sem o som original, com uma carta validando a instalação quando o material estivesse disponível. Além disso, os preços subiram. Quem tem o produto, em uma escassez, acaba por vendê-lo mais caro, assim como as peças de reposição, que também comprometem os serviços de manutenção e reparos.

O mesmo vale para os eletroeletrônicos e outros segmentos. Nesta matéria, o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) indica que é obrigatório ao fabricante o fornecimento de peças de reposição de todos os produtos disponíveis no mercado, enquanto eles forem fabricados ou importados e até mesmo após saírem de linha. Com a carência de matérias-primas e produtos, seria possível garantir serviços de venda e reparação aos consumidores, dentro dos prazos legais e contratuais? A situação vai intimidar as compras da Black Friday?

É inegável que empreendedores estejam trabalhando em planos para suprir demandas e estancar problemas. Grande parte do comércio tem planos de contingenciamento para enfrentar este momento que provoca incertezas. Pela natureza de sua causa fica difícil definir prazos para resolver os problemas ou mesmo o rastro que eles possam deixar. Dessa forma, para as empresas, recomenda-se revisar constantemente as estratégias de enfrentamento, de acordo com o que se noticia a respeito da Covid-19. Outra recomendação é estar atento aos conteúdos de comunicação de órgãos reguladores, como o Procon, por exemplo, ou mesmo consultar escritórios de advocacia sintonizados como este momento. O desconhecimento de possíveis alterações nas relações de consumo, como garantias, prazos de entrega e validade, podem afetar os negócios na Black Friday?

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Outro fantasma que voltou a assolar o Brasil é o fator econômico. Nem tudo caracteriza lucro na avalanche de negócios digitais, diante de uma inflação galopante, que já acumula 10,67% em 12 meses, até outubro deste ano, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). As margens de comercialização do varejo também têm sido muito pressionadas com o reajuste dos preços nas fábricas. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os primeiros nove meses deste ano acumulam alta média de 21,4% no atacado e no repasse de 10,5% feito pelo comércio ao consumidor final. Os resultados se traduzem nas compras pretendidas para a data. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos mostrou que 62% da procura em compras para a Black Friday serão voltadas ao vestuário, uma necessidade básica.

A retomada do comércio, impulsionada pelo panorama de enfraquecimento da pandemia, promete ao menos iniciar um cenário de crescimento. A CNC calcula um movimento de R$ 3,9 bi durante a Black Friday, montante que representa um aumento nominal de 6,5% nas vendas, comparado com o ano de 2020.

No contexto criado com novas formas de consumo, o comércio eletrônico desponta como a grande opção de compra dos brasileiros. Uma pesquisa realizada pela PayPal e da BigDataCorp demonstrou que, após 18 meses de pandemia, o e-commerce no Brasil acumulava quase 1,59 milhões de lojas on-line. Um crescimento de 22,05% em comparação a 2020, quando o comércio digital já havia saltado 40%. A variação indica uma média de 789 novas lojas on-line criadas diariamente no Brasil, no último ano.

Empresas de comércio digital devem estar atentas aos pontos que descrevemos e que se relacionam com o fornecimento de informações de seus produtos, prazo de entrega, política de troca ou devolução, canais de atendimento.

Outro tópico de atenção diz respeito à LGPD e se relaciona com a proteção de identidade e o cuidado com o tratamento de dados dos clientes. Neste momento em que há o aumento do volume de operações, é necessária a atenção redobrada tanto pelo comerciante quanto pelo consumidor. Isso porque tem-se um cenário favorável às tentativas de fraude não apenas nas plataformas de e-commerce, mas também nos meios de comunicação. Isso porque como há uma intensificação nas demandas de marketing, o aumento dos e-mails e SMS falsos é inevitável.

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Neste cenário, as empresas devem exercer seus papéis frente ao consumidor, seja quanto à disponibilização dos canais específicos e da garantia da segurança em seus portais, seja quanto às ações informativas quanto às formas de golpe que tenham ciência. Por outro lado, o consumidor precisará se atentar para os e-mails e demais comunicações que venham a receber, sendo recomendado que não acessem através destes links enviados, mas sim diretamente no site do comerciante, evitando assim furto de dados pessoais e, principalmente, dados bancários.

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Tais recomendações se sustentam e devem atrair a atenção da sociedade, pois de acordo com uma pesquisa da Febraban cerca de 3 mil páginas de banco são retiradas por mês das redes, por fraude. Investir em segurança virtual pode parecer coisa do futuro, mas é pensar no presente e tem grande importância, mesmo para quem acabou de entrar no mercado virtual.

A inflação de dois dígitos, a falta de insumos, a alta do câmbio ou aumento de preços, mostram um cenário de grandes desafios. Tanto que especialistas já indicam uma Black Friday um tanto morna, de compras básicas. Esperamos que a data sinalize um caminho crescente de retomada e de inovações comerciais. Independentemente de o evento superar ou não as expectativas, as relações comerciais devem sempre ser pautadas pelo diálogo, transparência e ética, trilhando o verdadeiro caminho das grandes negociações.

*Ellen Gonçalves é sócia-fundadora de PG Advogados e advogada especialista em Direito do Consumidor e referência em Resolução de Conflitos e em Contencioso de Alta Complexidade

*Rafael Gama é Advogado na área da privacidade e proteção de dados do PG Advogados, mestrando em Direito e Tecnologia pela NOVA Law School da Universidade Nova de Lisboa e Universidade Livre de Bruxelas

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