Os ‘casos difíceis’ do ministro Barroso

Os ‘casos difíceis’ do ministro Barroso

Ministro do Supremo participou de debate na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo

FAUSTO MACEDO

30 de setembro de 2015 | 16h07

Luís Roberto Barroso. Foto: André Dusek

Luís Roberto Barroso. Foto: André Dusek

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as transformações na sociedade e no Direito fizeram com que o modelo tradicional de interpretação jurídica se tornasse insuficiente para dar conta das novas demandas que surgiram ‘a partir de uma sociedade que se tornou progressivamente mais complexa, marcada pelo pluralismo e diversidade’.

Como exemplo dessa complexidade na vida e na jurisdição, ele lembrou os chamados ‘casos difíceis’, que não podem ser solucionados pelos métodos tradicionais de interpretação jurídica.
O ministro citou o pedido de um casal surdo-mudo para que, mediante intervenção genética, o filho que viesse a ser gerado também fosse surdo-mudo e pudesse, assim, compartilhar o mesmo universo do casal.

Barroso contou, ainda, sobre o pedido de fecundação de uma mulher com sêmen congelado de seu marido morto, cuja consequência seria a alteração da ordem de vocação hereditária.

O ministro do Supremo participou de um debate na Escola Paulista da Magistratura (EPM) e falou sobre ‘Casos difíceis e nova interpretação constitucional’ para uma plateia formada de magistrados, assistentes jurídicos e escreventes do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O encontro ocorreu na segunda-feira, 28, e foi divulgado nesta terça, 29, no site do TJ paulista. O evento integrou a programação do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Escola, coordenado pelo juiz Renato Siqueira De Pretto, com coordenação adjunta do juiz Richard Pae Kim. O diretor da Escola Paulista da Magistratura, Fernando Antonio Maia da Cunha, abriu os trabalhos.

Luís Roberto Barroso lembrou que a Constituição de 1988 ‘mudou de maneira significativa a maneira como se reconhece a família no Direito brasileiro’. Descreveu as ‘modalidades legítimas’: a família que resulta da união estável, das situações monoparentais, das uniões não convencionais e as homoafetivas.

Ao falar dos ‘casos difíceis’ submetidos ao crivo da Justiça, o ministro destacou que ‘a característica comum a esses casos é que não existe uma solução pronta no ordenamento jurídico para nenhum deles’.
Segundo Luís Roberto Barroso, ‘por não haver uma solução em uma prateleira jurídica, o juiz há de construí-la de maneira argumentativa’.

“A subjetividade do juiz passará a fazer toda a diferença”, disse o ministro.

O evento integrou a programação do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Escola, coordenado pelo juiz Renato Siqueira De Pretto, com coordenação adjunta do juiz Richard Pae Kim. O diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, fez a abertura dos trabalhos, agradecendo a presença do ministro e dos participantes.

Barroso falou das transformações na sociedade e no Direito que fizeram com que o modelo tradicional de interpretação jurídica se tornasse insuficiente para dar conta dos novos problemas surgidos “a partir de uma sociedade que se tornou progressivamente mais complexa, marcada pelo pluralismo e diversidade”.

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