Os caminhos para a regularização do profissional imigrante no Brasil

Diana Quintas*

05 de setembro de 2019 | 07h00

O número de profissionais imigrantes que chegam ao Brasil vem crescendo, segundo dados da Coordenação-Geral de Imigração Laboral. No primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 10,9% dos números de vistos para executivos e técnicos de outras nacionalidades trabalharem no Brasil.

Para as empresas, a presença destes profissionais traz inúmeros benefícios, como transferência de conhecimento e atualização técnica, além de atrair negócios.

Apesar das vantagens, muitas companhias que pensam em trazer experiência global para suas práticas acabam esbarrando na burocracia do processo de visto, afinal, há especificidades que podem torná-lo mais ou menos complexo, de acordo com a atividade que o profissional irá executar no nosso país.

O Brasil oferece diversos tipos de vistos de trabalho e investimento e cada um deles pressupõe uma série de requisitos que devem ser avaliados em conjunto com um profissional de imigração. O alcance vai desde profissionais que atuam na área técnica, que vêm ao País para um trabalho rápido como conserto de máquinas, até altos executivos, que serão responsáveis por implementar práticas de gestão da matriz e trazer novas perspectivas de negócios.

Vale lembrar que esses vistos continuam sendo necessários para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, mesmo com a isenção de visto de visita para esses países pelo governo brasileiro desde junho.

Há vistos de curto prazo, como o visto de assistência técnica, de 180 dias, que é um dos mais solicitados e ideal para trazer ao país o profissional responsável pela execução de trabalhos técnicos e manutenções de programas e maquinários, quando houver urgência. Quando for algo programado, imigrantes com o mesmo perfil devem solicitar o visto de assistência técnica com validade de um ano. Se o projeto envolve transferência de tecnologia e treinamento, será necessário um visto de transferência de tecnologia, também com duração de um ano.

Para atividades de gestão ou administrativas, há o visto com contrato de trabalho, válido por até dois anos. Neste caso, o profissional deve provar que sua formação e experiência estão relacionadas ao posto que assumirá no Brasil. Processo semelhante passa quem requer o visto de diretor estatutário, solicitado para aqueles que ocuparão altos cargos executivos, como diretores e administradores.

O Brasil oferece ainda o visto de investidor, voltado para quem deseja investir em um negócio já existente, abrir um negócio ou mesmo comprar um imóvel no país, e que sofre algumas variações nos trâmites e documentações exigidas, de acordo com a natureza do investimento. No último caso, para ter direito à residência, o imigrante deve adquirir um imóvel no valor de 1 milhão de reais, ou de 700 mil reais, se localizado na região Nordeste.

Como se vê, para cada situação é preciso um tipo específico de visto, já que, de acordo com a Nova Lei de Migração, que entrou em vigor em 2017, tudo dependerá do escopo das atividades e do contrato estabelecido entre o empregador e o profissional.

Seja qual for a circunstância, é sempre importante consultar especialistas que conheçam as regras para a regularização de estrangeiros no país, saibam identificar o caso apropriado e garantir que o interessado se submeta ao processo adequado, evitando atrasos, riscos e obstáculos desnecessários. Afinal, é importante que os imigrantes estejam regulares para poder exercer seus direitos e deveres como residente no país, enquanto as empresas ganham com diversidade e todo o país com o desenvolvimento da economia.

*Diana Quintas é advogada especialista na área imigratória, diretora da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional e sócia da Fragomen Brasil, maior e mais antiga empresa de imigração do mundo, presente em 170 países

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