Os bons clientes do governo

Os bons clientes do governo

Murillo J. Torelli Pinto*

07 Novembro 2018 | 06h00

Murillo J. Torelli Pinto. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 2019, deve entrar em vigor um sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) para classificar os contribuintes “clientes” tributários. Sistema parecido já está em operação teste desde outubro de 2018 no governo do Estado de São Paulo denominado “Nos Conformes”.

Os dois sistemas têm operações e estruturas similares: os contribuintes “clientes” são classificados por letras A, B, C… Criando uma espécie de ranking no qual os piores clientes deverão sofrer um regime de fiscalização diferenciado. E os mais bem avaliados “receberão” alguma vantagem como prioridade na análise dos pedidos de restituição e, no caso de indícios de inconformidade, a possibilidade de promover a regularização antes de sofrer um processo do fiscalizador.

Para classificar os contribuintes, a RFB adotará 4 critérios:

· Pagamento atualizado dos impostos;
· Valores declarados (se são realmente os devidos);
· Entrega das declarações e escriturações nas datas corretas; e
· Situação cadastral dos sócios e da empresa (informações são compatíveis com as atividades realizadas).

Já a Receita Estadual Paulista adota 3 critérios para a classificação:

· Obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS;
· Aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte; e
· Perfil dos fornecedores do contribuinte, conforme enquadramento nas mesmas categorias.

O sistema paulista está em fase de teste e deve entrar em operação em março de 2019, para determinar os critérios de classificação levará em conta exclusivamente os fatos geradores ocorridos a partir de 07.04.2018. Já o sistema federal começara a operar de formar gradual em fevereiro de 2019 com os contribuintes do simples nacional, no mês seguinte os grandes contribuintes e em abril todos os outros contribuintes, totalizando 7,5 milhões de empresas, levando em consideração os fatos geradores ocorridos nos últimos 4 anos.

Os arrecadadores esperam que os sistemas ocasionem arrecadação sem aumento da carga tributária, tornando mais eficiente os mecanismos de fiscalização dos devedores e estimulem a concorrência leal, com a introdução de práticas de fiscalização mais orientadoras, em vez de repressoras, dando ferramentas ao contribuinte para que regularize espontaneamente suas obrigações tributárias.

A ideia dos sistemas de classificação dos “clientes” inicialmente parece tornar os processos tributários mais eficientes para os fiscalizadores e contribuintes, mas será que o Brasil e nós brasileiros estamos preparados para isso?

Com características históricas de corrupção será que vamos conseguir ter uma governança justa com isonomia tributária nestes sistemas? Ou atenderemos apenas os “clientes amigos do rei”?

Acredito que toda evolução é bem-vinda, desde que ela venha com responsabilidade, legitimidade e aplicabilidade iguais para todos os contribuintes. No momento que nosso país está passando, vejo que melhor do que criar uma lista de bons clientes do governo, seria realizar a reforma tributária efetiva.

*Murillo J. Torelli Pinto é especialista em contabilidade financeira e professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) Universidade Presbiteriana Mackenzie

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