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Os argumentos de Temer a Fachin para escapar de nova flechada de Janot

Leia a íntegra do pedido da defesa do presidente ao ministro do Supremo Tribunal Federal para 'sustação de qualquer nova medida' do procurador-geral da República, na iminência de apresentar segunda denúncia formal contra o peemedebista

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Por Luiz Vassallo e Julia Affonso
Atualização:

Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na petição - questão de ordem - ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em que pedem a 'sustação de qualquer nova medida' de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, os advogados do peemedebista insistem na suspeição do procurador-geral da República. Eles falam em 'parcialidade' de Janot e em 'descrédito' dos delatores da JBS que mergulharam o governo Temer em sua pior crise política.

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QUESTÃO DE ORDEM

Janot está na iminência de levar ao Supremo uma segunda denúncia formal contra Temer, agora por suposta obstrução de Justiça.A primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrada na Câmara.

Os advogados de Temer ganharam fôlego com o áudio de quatro horas que provocou um terremoto no caso JBS. A gravação de um longo bate papo de Joesley Batista, principal acionista do grupo, com o executivo Ricardo Saud, mostra articulações que poderiam incluir até uma investida a ministros do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do presidente alega que, nessa conversa, Saud disse a Joesley que Janot 'iria ou irá trabalhar' no mesmo escritório onde foi atuar o ex-procurador Marcelo Miller. Hoje advogado, Miller trabalhou por três anos no gabinete do procurador-geral e conduziu acordo de leniência da J&F, controladora da JBS.

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"Faz-se necessário a sustação de qualquer nova medida do chefe do Ministério Público Federal em desfavor de Michel Temer, seja porque parte dos fatos ora noticiados denota a completa invalidade da prova produzida no bojo das delações, seja porque foi ratificada a arguição de suspeição do procurador-geral da República para atuar à frente dos casos que envolvam o chefe da Nação", destacam os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que representam Temer.

Em outro trecho da petição, a defesa assinala. "O ex-procurador da República Marcelo Miller, que era membro da força-tarefa da Lava Jato e braço direito do procurador-geral da República, deixou o Ministério Público Federal para trabalhar justamente em escritório de advocacia contratado para conduzir o acordo leniência da J&F, mesma banca em que o dr. Rodrigo Janot iria ou irá trabalhar, conforme relatado por Ricardo Saud em uma das gravações."

Os defensores do presidente insistem para que o Plenário do Supremo julgue imediatamente recurso - agravo regimental - na arguição de suspeição de Janot.

Em outras incursões ao Supremo contra Janot, os advogados do presidente se reportam expressamente a uma declaração do procurador - em julho, indagado sobre como agiria até o final de seu mandato, a expirar no próximo dia 17, Janot disse que 'enquanto houver bambu lá vai flecha'.

A estratégia de Temer é escapar de uma nova flechada do chefe do Ministério Público Federal.

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"No presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a higidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito", afirma Mariz de Oliveira.

"Torna-se medida primeira de Justiça a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o sr. presidente da República até que as investigações sobre os gravíssimos fatos sejam concluídas, bem como o Agravo Regimental na Arguição de Suspeição nº 89 seja julgado pelo Plenário. O mesmo óbice se requer para eventuais requerimentos de instauração de investigação contra o presidente da República."

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