A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça, por meio da Procuradoria-Geral do Município, aval para promover a 'apreensão' e internação compulsória de usuários de drogas que vivem nas ruas do centro da maior metrópole do País Segundo o Estado já havia noticiado, se o Judiciário der a autorização à Prefeitura, o Município não precisará entrar com pedidos individuais, conforme prevê a legislação federal.
Documento
MASSA AMORFAO documento é subscrito pelo procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelo procurador William Alexandre Calado.
A Procuradoria alega a existência de 'fluxos' de traficantes e usuários de drogas no centro de São Paulo e os chama de "massa amorfa em que único objetivo é a DROGA".
De acordo com a Procuradoria, 'existindo o "FLUXO" aliado ao estado de vulnerabilidade mental, a determinação para se submeter a tratamento é de toda forma e qualquer IMPOSSÍVEL'
O município requereu à Justiça 'a concessão da tutela de urgência para a busca e apreensão das pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais, internação compulsória'.