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Os argumentos de São Paulo para a 'busca e apreensão de pessoas' na Cracolândia

Em petição de 19 páginas à 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, procuradores do Município apontam para o flagelo da droga e os 'fluxos de traficantes e usuários, massa amorfa'

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

Dependentes químicos se aglomeram em frente ao Memorial da Resistência situado em frente a rua Mauá/ Depois da operação deste fim de semana na Cracolândia os dependentes químicos se espalharam para diversos ponto da cidade . FOTO: JF DIORIO/ESTADÃO Foto: Estadão

A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça, por meio da Procuradoria-Geral do Município, aval para promover a 'apreensão' e internação compulsória de usuários de drogas que vivem nas ruas do centro da maior metrópole do País Segundo o Estado já havia noticiado, se o Judiciário der a autorização à Prefeitura, o Município não precisará entrar com pedidos individuais, conforme prevê a legislação federal.

Documento

MASSA AMORFA

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O documento é subscrito pelo procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelo procurador William Alexandre Calado.

A Procuradoria alega a existência de 'fluxos' de traficantes e usuários de drogas no centro de São Paulo e os chama de "massa amorfa em que único objetivo é a DROGA".

De acordo com a Procuradoria, 'existindo o "FLUXO" aliado ao estado de vulnerabilidade mental, a determinação para se submeter a tratamento é de toda forma e qualquer IMPOSSÍVEL'

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O município requereu à Justiça 'a concessão da tutela de urgência para a busca e apreensão das pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais, internação compulsória'.

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