Os argumentos de Mariz pela suspensão do inquérito Temer

Os argumentos de Mariz pela suspensão do inquérito Temer

Leia a petição do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira ao Supremo Tribunal Federal para que a investigação contra o presidente seja interrompida até a realização de uma perícia no áudio de Joesley da JBS

Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo

20 de maio de 2017 | 17h21

Michel Temer. Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente Michel Temer já protocolou, neste sábado, 20, no Supremo Tribunal Federal pedido de suspensão do inquérito aberto contra ele por suspeita de corrupção passiva, obstrução de investigação e participação em organização criminosa. O argumento central do pedido é a suposta edição que teria sido feita no polêmico áudio do executivo Joesley Batista, da JBS, que gravou conversa com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

Documento

Temer pede que a investigação seja interrompida ‘até a realização de perícia’ no áudio que mostra Temer supostamente estimulando seu interlocutor a pagar mesada milionária ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

A petição foi endereçada ao gabinete do ministro Edson Fachi, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.

Criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Foto: KEINY ANDRADE/ESTADÃO

Subscreve o pedido por Temer o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, apontado como um dos principais advogados do País, com quase 50 anos de atuação nos tribunais. Também assina o documento o advogado Jorge Urbani Salomão.

Eles atacam a acusação do Ministério Público Federal, que requereu a Fachin o inquérito contra Temer. “Ora, salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime, Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático.”

Mariz e Salomão seguem na petição. “No entanto, tanto para a acusação, quanto para a defesa e principalmente para que Vossa Excelência possa constituir o seu convencimento, sobre o ponto acima abordado – artigo 86, §4ª da Constituição Federal -, e sobre a própria veracidade e autenticidade do conteúdo da gravação é necessário ter-se certeza da fidelidade de sua degravação.”

Os advogados citam reportagens publicadas neste sábado, 20, que apontam cortes e edições do áudio de JOesley da JBS. “O jornal ‘O Estado de São Paulo’ na página A7, na edição de hoje (sábado, 20), estampou a matéria: “Perito aponta cortes em áudio de Joesley Batista.”

O perito Marcelo Carneiro de Souza teria identificado ‘fragmentações em catorze momentos na gravação’, na verdade ‘cortes de edição do áudio’. O jornal ‘Folha de São Paulo’, edição de hoje, publicou uma matéria com o titulo ‘Áudio divulgado tem cortes, afirma perícia’ Um outro perito, Ricardo Soares Santos, disse, segundo o jornal, que o áudio ‘tem indícios claros de manipulação’, mas, ‘não dá para falar com que propósito’.”

Mariz e seu colega fazem um apelo ao ministro do Supremo. “A defesa do Presidente a República objetiva, tal como Vossa Excelência, e como toda a nação brasileira, que haja uma investigação que revele a verdade dos fatos, em relação aos quais não se pode ter uma avaliação contaminada por paixões políticas ou ideológicas ou, ainda, por partidarismos de quaisquer espécies, pois está em foco a dignidade e a honra do chefe da Nação, de cuja idoneidade e autoridade moral depende a estabilidade social e a estabilidade das instituições.”

“O Presidente Michel Temer angariou o respeito do povo brasileiro, mercê de seu caráter e da sua ilibada conduta pública e pessoal”, assinalam os advogados.” Pode-se dele discordar, mas a sua retidão moral é incontestável e deverá permanecer inatingível em face da verdade dos fatos, cuja revelação é o escopo de todos os brasileiros que amam a pátria.”

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