Os apadrinhados do Donizette

Os apadrinhados do Donizette

Ministério Público do Estado anexou relatos de funcionários comissionados da prefeitura de Campinas (SP), em ação de improbidade administrativa que culminou na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos do prefeito Honas Donizette (PSB), que vai recorrer

Julia Affonso

07 de junho de 2019 | 12h48

Jonas Donizette. Foto: Ronaldo Farias/Estadão

No processo que culminou com a ordem judicial de perda da função pública do prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, o Ministério Público ouviu o relato de dezenas de comissionados de um universo de 1.851 contratados sem concurso na gestão Jonas Donizette (PSB).

Pela admissão em massa de funcionários ao largo de seleção de provas e títulos, Jonas acabou condenado pela 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa – além do afastamento do cargo ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa de R$ 716 mil, valor equivalente a 30 vezes a sua remuneração.

Documento

A prefeitura de Campinas informou que vai recorrer da decisão em instâncias superiores e destacou que Jonas Donizette, ‘após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal’. “Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”

De acordo com o Ministério Público, foram nomeadas ‘pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas’.

A ação da Promotoria apontou que ‘as indicações para os cargos comissionados ocorriam sem quaisquer critérios técnicos e para o fim de satisfazer o interesse público, mas, ao revés, o eram tão somente para atender aos interesses pessoais de apaniguados políticos, favorecendo pessoas determinadas’.

Um homem ouvido pelo Ministério Público afirmou que havia sido indicado pelo Diretório do PSB. A função de Reginaldo Pacheco na Secretaria de Habitação era ‘vistoriar terrenos para ver se estão invadidos’.

Uma mulher recém-formada relatou que seu trabalho era ‘acompanhar a prestação de serviço de uma empresa de consultoria’. Segundo Gabriela Barreiro de Lacerda, ela havia sido ‘convidada pelo secretário porque ele é um grande amigo dos meus pais e o conheço desde que nasci’.

Comissionado da Secretaria de Comunicação, um homem declarou que seu cargo era de ‘gestor administrativo’, mas sua função era filmar os eventos políticos. “Conheço Jonas Donizete porque sempre prestei serviços ao PSB, fazendo filmes para sua campanha política”, declarou.

O Ministério Público registrou que ‘na Secretaria de Comunicações as incoerências são gritantes’.

“Vários fotógrafos, cinegrafistas e jornalistas – funções inegavelmente técnicas – são comissionados e possuem cargos com várias nomenclaturas diversas (gestor, assessor, coordenador ou diretor), dividindo o espaço e as mesmas funções com outros concursados”, apontou.

“Também ficou evidenciada, em alguns casos, a movimentação de servidores comissionados de uma Secretaria a outra, a deixar claro que o servidor não estava sendo escolhido por sua qualificação profissional e especialidade em uma determinada área de conhecimento, mas estava, apenas, sendo encaixado aqui ou ali, para atender pedidos políticos ou exigências partidárias.”

A Promotoria chamou atenção para a função de diretor de Publicidade, ‘de necessidade absolutamente questionável’. Isto porque a Prefeitura ‘terceirizou para uma empresa privada os serviços de publicidade’ de Campinas.

Ouvido pelo Ministério Público, o diretor Valdene Amorim contou que ‘o departamento que ele gerencia tem como finalidade a elaboração dos folhetos escritos que são distribuídos em situações emergenciais e esporádicas quando não é possível que a empresa de publicidade faça o trabalho para o qual está contratada’.

Além dos panfletos de ‘urgência’, o diretor relatou que seu trabalho seria de ‘observação’.

“Sou contemporâneo de rádio do prefeito Jonas Donizete”, afirmou.

Um assessor técnico da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vinculado ao Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, relatou que havia ocupado anteriormente um cargo na Secretaria de Planejamento. Na nova Pasta, sua função seria ‘pensar no que poderia ser feito nesta área’.

“Como sou engenheiro agrícola e, portanto, não diretamente ligado a esta área, estou estudando o assunto para poder prestar a assessoria que me compete. O diretor, inclusive, me emprestou um livro ‘Biologia da Conservação’, para que eu leia, estude e possa assessorá-lo com mais propriedade”, contou Helio Yassutaka Shimizu.

“Fui indicado pela Executiva do meu partido, que é base do governo.”

Um gestor administrativo do Gabinete do Prefeito prestou depoimento ao Ministério Público e relatou que já havia sido ‘dono de posto de gasolina, trabalhou com turismo e teve casa de carnes’.

Sua função era fazer ‘encaminhamento de protocolos e correspondências’. Fernando Bramil de Godoy contou à Promotoria que era ‘militante histórico do PSDB’ e conhece o prefeito ‘de longa data’.

Lotada na Secretaria de Administração, uma mulher declarou que sua função era ‘ler e redigir ofícios de resposta que são encaminhados ao secretário, normalmente vindo de outras secretarias’.

Segundo Aline Saraiva de Souza, o trabalho seria dividido com mais dois comissionados. Narrou que também tinha como responsabilidade ‘fazer uma tabela dos pedidos de compras de outras Secretarias para encaminhar ao Conselho Gestor, formado por três Secretários (Administração, Finanças e Gestão e Controle)’.

O Ministério Público perguntou como ela havia conseguido o trabalho. A mulher disse que ‘foi a pedido de seu ex-chefe, empresário, depois de ter trabalhado na campanha do prefeito Jonas’.

A Promotoria ouviu comissionados da Secretaria de Trabalho e Renda como ‘assessores’. Os dois recebiam cerca de R$ 4 mil mensais.

Francisco Antonio Rosa contou que estudou até a oitava série e fazia atendimento, ‘orientando as pessoas como devem se portar em entrevistas de emprego’.

Nicodemos de Oliveira disse que orienta as pessoas que buscam carteira de trabalho garantindo que ‘escolham a fila certa’ e faz pequenos consertos no prédio, como ‘troca de uma fechadura ou da borracha de uma torneira’.

Ambos relataram terem trabalhado ‘na campanha política passada, entregando panfletos’.

A investigação identificou ‘assessores que organizavam fila’ na Junta Militar de Campinas. Luiz Silva Dimas contou. “Eu organizo as filas, faço a triagem de pessoas e entrega de documentos. Também faço juramento de bandeira. Faço um pouco de tudo. Até café eu faço”, disse.

Ele disse que ‘é filiado ao PSB’. “Fui indicado do prefeito municipal, pois sou amigo dele da época em que ele era radialista. Antes desta função eu trabalhava na Câmara Municipal e eu era assessor do vereador Tadeu Marcos, que é irmão do prefeito Jonas Donizette.”

Também citada na investigação, a Secretaria de Serviços Públicos foi classificada pelo Ministério Público de São Paulo como ‘um caso à parte’.De acordo com a Promotoria, a Pasta tem comissionados dos mais diversos escalões e ‘exemplifica generosamente todos os casos de imoralidade no beneficiamento de empregos públicos’.

A função do assessor Cleber Daniel Parra era ‘encaminhar as denúncias que chegam do 156 para os encarregados fazerem as vistorias’. Declarou que ‘há assessores em cada regional da cidade, que totalizam 16 ao todo e em uma mesma Regional pode ter mais de um assessor comissionado para esta função de encaminhamento da denúncia que chega da central de telefone’.

“Sou filiado ao PROS e integro a Administração por indicação do meu partido”, afirmou.

Outro assessor, que também é responsável por encaminhar denúncias do 156, disse que era filiado ao PSDB e havia se tornado parte da Administração ‘por indicação do meu partido’. Ezequiel Mariano de Freitas relatou que era assessor de um assessor.

Rui Gouveia Filho, um terceiro assessor do 156, filiado ao DEM, contou que ‘cuida de uma fase intermediária de encaminhamento das denúncias’ e tem como ‘especialidade’ encaminhar denúncias de ‘tapa buracos’ que chegam de uma central aos seus executores.

Um quarto assessor do 156, filiado ao PV, contou ser cabeleireiro. Degenildo Monteiro disse que sua responsabilidade era colocar ‘o expediente na mesa do administrador da Regional’ e, assim, o administrador fazer o encaminhamento da demanda.

“Integro a Administração porque trabalho, há muito tempo, na campanha de Jonas Donizete”, afirmou.

Na mira do Ministério Público, a Secretaria de Esportes também foi investigada. Anibio Ferreira da Silva Junior, formado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Informática, relatou que sua função era ‘inspecionar praças esportivas para ver se os servidores estão em seus postos’.

Ligado à Associação Comercial, ele contou que, ‘com seu veículo próprio, passa pelas praças para dar uma olhada se os servidores estão trabalhando’.

Declarou, ainda, que ‘na época da campanha eleitoral, fez cobranças ao então candidato Jonas Donizette’. Agora que é parte da Administração, afirmou que ‘pôde notar a seriedade do seu trabalho’.

Entenda o caso

Jonas Donizette foi alvo de ação civil por improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O processo apontou a ‘existência de cargos em comissão que contrariam às Constituições Federal e Estadual, violando os princípios do concurso público, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade’.

A Promotoria apontou que Campinas tinha ‘um quadro exorbitante de cargos comissionados, muito superior ao de diversos países’. De acordo com a ação, a cidade tinha 846 cargos em comissão e mais 985 funções comissionadas, ‘um montante exorbitante de 1.851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento’.

Em 1.ª instância, a Justiça condenou Jonas ‘ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração por ele percebida na data da sentença’.

Em seu voto, a desembargadora Silvia Meirelles, relatora da ação na 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, reformou a sentença, ampliando a multa e decretando a perda da função do chefe do Executivo municipal.

“Restou comprovado o cometimento de ato ímprobo pelo réu Jonas Donizette, uma vez que este, reiteradamente, nomeou livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas, sob o argumento de que se tratavam de cargos comissionados”, afirmou.

“Note-se que a prova testemunhal é farta no sentido de demonstrar que as indicações para os cargos comissionados ocorriam sem quaisquer critérios técnicos e para o fim de satisfazer o interesse público, mas, ao revés, o eram tão somente para atender aos interesses pessoais de apaniguados políticos, favorecendo pessoas determinadas.”

Segundo Silvia, o prefeito usou o ‘quadro funcional da Administração Pública Municipal como um verdadeiro ‘cabide de empregos’, concedendo benesses a seus apaniguados políticos e a seus amigos’.

A magistrada apontou ‘um nefasto clientelismo operado pelo réu Jonas Donizette, o qual sem qualquer pudor, reiteradamente, nomeou os seus apaniguados para cargos públicos que claramente não poderiam ser preenchidos por mera nomeação’.

A desembargadora afirmou, em seu voto, que houve ‘dolo de agir’ por parte de Jonas Donizette.

“Note-se que no Brasil, infelizmente, impera a oligarquia e o favoritismo, sendo o brasileiro ainda um “homem cordial”, conforme ensina o sociólogo e historiador Sérgio Buarque de Holanda, em seu Livro “Raízes do Brasil” (aquele que age para favorecer apaniguados, pensando no interesse privado e não no público)”, registrou.

“Impera o patrimonialismo, o qual consiste no apoderamento da máquina pública pelo particular, entrelaçamento do setor público com o privado, sendo bem explicado este fenômeno no cenário brasileiro por Raymundo Faoro, no seu livro ‘Os donos do poder’.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS

Nesta quinta, 6, a prefeitura de Campinas divulgou a nota abaixo:

“A Prefeitura de Campinas vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”

Tendências: