A reforma tributária avança no Congresso. Tanto a Câmara quanto o Senado pretendem acelerar a discussão e aprovação do tema, tão necessário para botar a economia nos trilhos.
Ao engajamento político, sobrepõe-se a expectativa da sociedade com a reforma. Desde 1989, houve17 minirreformas tributárias fatiadas, e cada uma delas só fez ampliar o peso do verdadeiro manicômio tributário em que vivemos. O resultado é que, com o estrangulamento causado pela alta carga de impostos e a complexidade do sistema, a economia chegou ao fundo do poço. Entre 2011 e 2020, tivemos uma década perdida, com crescimento zero e perdas fiscais de R$ 13,7 trilhões, o que equivale a quase dois PIBs.
A proposta mais abrangente de reforma tributária caminha no Senado, onde se discute uma ampla simplificação de tributos sobre a chamada "base consumo", tais como o ICMS, ISS, IPI, IOF, Pasep, CID e salário educação, simplificação da Base Renda e ampliação da Base Patrimônio. Essa reforma tributária ampla se baseia em inúmeros estudos e anos de debates no Legislativo sobre o tema, bem como nas recomendações do relatório da Comissão Especial Mista que estudou o assunto, e que foi apresentado no início de maio pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e principalmente na PEC 110, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de mais 65 senadores, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O Destrava Brasil calcula que, com os dispositivos contidos na PEC 110, o Brasil terá um ganho trilionário com a reforma tributária. Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão. O fim da guerra fiscal trará uma economia de R$ 300 bilhões ao ano para os consumidores. Com o fim da possibilidade de se formar novas dívidas ativas, mais R$ 100 bilhões de economia. Fim do contencioso, outros R$ 100 bilhões.
Outro estudo, divulgado pela gestora de recursos RPS Capital, estima que o Brasil atingirá um aumento no PIB de 14% em oito anos, caso o país venha a implantar uma reforma tributária ampla.Ganhos de crescimento econômico, produtividade e competitividade justificam esses números positivos.
Nossos cálculos, porém, são ainda mais otimistas: a reforma tributária completa, como prevista na PEC 110, fará o PIB crescer adicionalmente 5% ao ano e 40% em oito anos.
A unificação de tributos na base consumo, aliada à tecnologia 5.0 na cobrança do imposto (IBS), vai eliminar a inadimplência, o contencioso tributário e a guerra fiscal. Aumentará a arrecadação de impostos sem aumentar a carga, beneficiando os três entes federativos que compartilham o sistema fiscal (governo federal, estados e municípios).
Porém, o que se espera também da reforma tributária é que ela promova maior justiça social e seja solidária com as famílias mais pobres, hoje penalizadas por uma carga de impostos que consome 53,9% de seus orçamentos.
Nesse sentido, há que se alertar para a preservação de pontos importantes da reforma, que não foram contemplados no relatório da Comissão Mista, e que precisam ser resgatados na discussão entre os senadores que vão apreciar o tema.
A PEC 110 prevê alíquotas menores para setores essenciais como alimentos, medicamentos, saneamento básico e logística reversa, além de seletividade socioambiental na aplicação dessas alíquotas. Estabelece ainda, entre outras medidas, o crédito financeiro na apuração dos impostos entre micro e pequenas empresas
Esse é o único caminho para a retomada do crescimento econômico sustentado com inclusão econômica, fraterna e solidária.
*Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab são fundadores do movimento Destrava Brasil, de conscientização e engajamento sobre a reforma tributária (www.destravabrasilja.com.br)
