Os aflitivos pantanais da irresolução

Os aflitivos pantanais da irresolução

José Renato Nalini*

06 de janeiro de 2021 | 10h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Por mais que se proclame a urgência de uma redução dessa gigantesca e tentacular máquina estatal, a Nação ainda precisa de um Estado. Utopia, por ora, acreditar que a criação de uma sociedade política de fins gerais, cuja dimensão comportasse o convívio de todas as demais sociedades particulares e dos indivíduos em possível harmonia, estivesse próxima ao seu almejado fim.

Por certo, uma sociedade evoluída não precisaria de Estado. Não necessitaria do monopólio da força e da violência. Crer-se-ia possível o respeito à multidiversidade, prevaleceria a razão e os conflitos seriam decididos pela força persuasiva da argumentação.

Lamentavelmente, ainda necessitamos de Estado. Mas de um Estado funcional e eficiente. Provido de quadros técnicos recrutados pelo mérito e não por favoritismo. Para desgraça deste sofrido Brasil, o Estado só cresce, em todas as suas exteriorizações. Administração direta deficiente, carência de infraestrutura material e pessoal. O resultado é a multiplicação de índices sofríveis em praticamente tudo aquilo que interessa.

Ou como se pode acreditar num Brasil com a sua educação estatal, a saúde pública, o saneamento básico, a infraestrutura, a moradia, a segurança pública, a tutela da natureza?

Bastaram alguns meses de pandemia para se alcançar o ápice dos índices negativos, na acumulação de perdas que não são de hoje, mas que recrudesceram de forma evidente. Milhões de invisíveis, de excluídos, de despossuídos, de informais, de semi-cidadãos e de desvalidos se acrescentam ao crescente número dos desempregados, dos subempregados e dos desesperançados.

Entretanto, prometeu-se tanta coisa ao povo! Onde está a privatização, de desoneraria o Erário e permitiria reverter a fuga de capitais que assola o País? Onde foi parar a redução do número das entidades federativas que não têm receita e que, portanto, deveriam voltar à condição anterior ao status obtido mediante obtenção de índices que não persistiram?

Onde está a conectividade para todos os lares brasileiros, a começar de todas as escolas, obrigação das concessionárias nunca efetivamente cumprida, menos ainda cobrada?

Sabe-se que a implementação do 5G não poderá fugir daquilo que já existe em termos de 3G e 4G recusar equipamento que já funciona a contento e que facilitará a adaptação por motivos ideológicos não é apenas ignorância. É um crime de lesa-pátria. Os cientistas sabem do que falam. Não há como transigir quanto à adoção de um sistema que ajudará o Brasil a recuperar o tempo jogado fora e que talvez permita uma progressão per saltum.

O marco do saneamento básico foi um tento, palmas para o Parlamento, que reassume a sua posição de Poder predominante, pois é a caixa de ressonância das aspirações populares. Num Estado de direito, ao Executivo incumbe aplicar a lei sem controvérsia e ao Judiciário aplicar a lei quando houver conflito. Mas quem dá as regras é o Legislativo.

Agora é preciso ação. O Brasil é pródigo numa prolífica produção normativa. Pouco pragmático. Tanto que aqui existem “leis que pegam e leis que não pegam”.

Não faltam normas. Cumprir os preceitos constitucionais já seria milagre redentor de tantas âncoras que puxam o país para as profundezas, quando comparado com outros suscetíveis de alguma analogia.

Um Estado atento saberia que o investimento estrangeiro é imprescindível. E ele não vem porque o Brasil tornou-se pária na destruição da natureza e ao perfilhar ideologias isolacionistas, superadas e anacrônicas. Não é impossível reaparelhar as estruturas de defesa ambiental, coibir o desmatamento, prender os eco-criminosos, impedir a invasão de terras públicas ou indígenas. Essa a mensagem que o mundo espera, não discursos, retórica e permissividade para o processo de extermínio da biodiversidade.

O momento é o de assumir responsabilidades e de dizer a verdade ao Brasil. A cidadania tem também de protagonizar a retomada de uma participação direta na gestão da coisa pública. Apoiar-se na História Universal e mirar os bons exemplos. Assim como Winston Churchill, no momento em que o nazismo ensaiava a sua hegemonia em solo germânico: “Nada poderá salvar a Inglaterra se ela não se salvar a si própria. Se perdermos a fé em nos mesmos, em nossa capacidade de conduzir e governar, se perdermos a vontade de vier, nossa história já estará escrita”.

O Brasil que os brasileiros querem nesta década está com sua história prestes a ser escrita. Qual será o seu final? Depende de não nos resignarmos com a permanência do comando nos aflitivos pantanais da irresolução.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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