Os advogados e a corrupção

Os advogados e a corrupção

Eduardo Muylaert*

23 de fevereiro de 2022 | 05h00

Eduardo Muylaert. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Não! Os advogados não são responsáveis pela corrupção. E não defendem a corrupção. Quem afirma o contrário, ou está de má fé, ou demonstra profunda e malsã ignorância.

Os advogados fazem parte do sistema da Justiça, tal como juízes e promotores. O juiz imparcial é quem decide, a final, quem é ou não culpado. Para que a Justiça possa funcionar direito, existe um corpo profissional de acusadores, o Ministério Público, e uma categoria profissional de defensores, os advogados e defensores públicos.

Foi-se o tempo em que os magistrados podiam, ao mesmo tempo, acusar e julgar uma pessoa, pois isso deforma por completo a Justiça. As constituições de todos os países democráticos consagram o princípio da imparcialidade. O juiz tem que se situar acima da controvérsia, longe das partes, para decidir com equidade.

Outro princípio fundamental é o da ampla defesa. O Ministério Público se fortaleceu muito a partir da Constituição de 1988, com inúmeras prerrogativas. Para evitar desequilíbrio, é fundamental que a defesa possa ser exercida “com os meios e recursos a ela inerentes”, como diz o artigo 5o. da nossa Carta Magna.

Por mais que a defesa seja ampla, enérgica mesmo, ela não conseguirá livrar um possível culpado contra quem existam provas sólidas, a menos que haja uma falha grave nos procedimentos dos outros agentes da Justiça.

Pode acontecer, e acontece efetivamente, que uma pessoa que cometeu um crime, qualquer crime, escape ilesa. Mas a culpa jamais será de um advogado, ou dos advogados em geral.

Quais são os fatores que levam à impunidade?

O primeiro e grande fator é uma investigação policial omissa ou malfeita. Ocorrem, infelizmente, milhares de homicídios por ano no Brasil, e a maioria dos autores não é sequer julgada. Quando a apuração é falha ou inexistente, dificilmente será feita Justiça.

O segundo fator, que ocorreu em muitos casos de apuração de corrupção, é e continua sendo a deficiência da acusação. Estrépito e precipitação com frequência levam a denúncias malfeitas, incapazes da dar viabilidade à subsequente ação penal.

Outro fator importante é a proteção ou acobertamento dos poderosos. Por mais que o Ministério Público e a Polícia Federal tenham consagrada autonomia, as ingerências e “sugestões” do Executivo muitas vezes impedem ou atrapalham a pesquisa da verdade.

Em tese, todos são iguais perante a lei. Nos Estados Unidos, os advogados de um ex-presidente tentam impedir que seus filhos sejam ouvidos em Juízo numa investigação criminal. Dificilmente conseguirão.

Naquele país, o presidente pode até, ao se despedir do poder, dar anistia criminal a seus colaboradores e amigos. Isso nos parece um absurdo. Entre nós, não poderia ocorrer, é claro.

Mas, em nosso País, há mecanismos quase tão eficientes de proteção dos poderosos. O titular da ação penal é o Ministério Público, só ele pode oferecer denúncia. Se for denúncia contra uma autoridade com prerrogativa de foro, como o Presidente da República, por exemplo, essa competência é do Procurador Geral da República. E ele  pode, simplesmente, pedir arquivamento de uma investigação. Não há recurso quanto a essa deliberação, o Supremo Tribunal Federal tem que acolher e mandar arquivar. Caso encerrado, portanto.

O problema é que, como o chefe do Ministério Público Federal é nomeado pelo próprio Presidente da República, pode ocorrer, sempre falando em tese, que seja escolhida uma figura ligada ao Presidente,  que tenha propensão a poupar-lhe dissabores.

Apesar da autonomia e eficiência da Polícia Federal,  da mesma forma uma troca de delegados para atender a um pedido discreto, vindo “de cima”, pode paralisar ou atrapalhar uma investigação que esteja causando preocupação nos círculos superiores do chamado Poder.

Não venham, assim, tentar pôr a culpa nos advogados. Nossa tarefa, ao lado dos valorosos defensores públicos, é a de nos postarmos ao lado dos investigados e acusados. Lutamos para que sejam tratados como seres humanos, e para que não sejam submetidos a arbitrariedades ou abuso. E, assim, possam expor as provas e argumentos que tenham em favor de sua inocência. Sem isso, a Justiça seria mero jogo de cartas marcadas.

*Eduardo Muylaert, advogado

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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