Iniciamos mais um ano carregado de preocupações, expectativas e desafios para educação brasileira. Após um ano cheio de desafios, 2020 parece ser decisivo. Começando pelo desenrolar dos problemas com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e com o Sistema de Seleção Unificada (SISU), até as especulações sobre a permanência ou não do ministro da Educação, Abraham Weintraub e os problemas com a educação brasileira.
Podemos listar estes em sete principais desafios: o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a execução do Plano Nacional da Educação (PNE); a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação básica; a introdução ao novo ensino médio; o início das escolas cívico-militares; a ampliação em 40% da carga horária à distância para cursos de nível superior na modalidade presencial; a aprovação e implantação do Programa Future-se para educação superior pública.
Em 2014, o PNE estabeleceu diretrizes que devem reger o trabalho educacional no Brasil. O plano traçou algumas metas e estratégias que devem ser concretizadas até o fim deste ano. Portanto, cabe a sociedade supervisionar o cumprimento dessas metas, porque são fundamentais para alcançar mais qualidade e igualdade no sistema de ensino brasileiro.
Outro problema a ser resolvido refere-se aos gastos na educação pública, atualmente financiados pelo Fundeb - fundo responsável por 60% dos investimentos e despesas com a educação básica do país. No final deste ano expira a lei que institui o Fundeb, em vigor desde 2007, portanto faz-se necessário que o governo e Congresso aprovem o novo fundo para não causar uma desordem na educação, visto que a maioria dos municípios dependem deste dinheiro para garantir a folha de pagamento dos professores e funcionários das escolas.
Outro grande desafio para este ano com a implantação da BNCC, que é um conjunto de orientações que, a partir de agora, passam a nortear os currículos das escolas das redes públicas e privadas de todo o Brasil. A base foi implantada a fim de promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
Este ano acontece também a implantação do novo ensino médio. Muitas expectativas giram em torno do projeto, visto que estão previstas algumas mudanças na estrutura do ensino como ampliação da carga horária, matriz curricular mais flexível - ofertando itinerários formativos - com foco nas áreas de conhecimento na formação técnica profissional.
Na educação básica, há grande expectativa com relação à implantação das escolas cívico-militares, um dos projetos mais queridos pelo atual governo federal, mas com um modelo bastante questionado por especialistas, desde sua viabilidade em âmbito nacional até sua essência. Segundo o MEC, neste ano começa a implantação de 54 escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal, em um projeto-piloto em parceria com o Ministério da Defesa. A motivação do governo por trás das escolas cívico-militares, além de melhorar os indicadores de qualidade, é de promover a disciplina nas escolas, como ocorre nas demais instituições militares já em funcionamento no Brasil há bastante tempo.
O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas dessa natureza em todo o país até 2023 (a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54). Para o ano que vem, o orçamento para o programa será de R$ 54 milhões - sendo 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal, na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções.
Na educação superior temos que ficar atentos à mudança nos cursos (públicos e privados) e na modalidade presencial, que a partir deste ano poderão ofertar até 40% da sua carga horária a distância (com exceção do curso de medicina). Até o ano passado, o limite era 20%. Portanto, devemos ter significativas mudanças nos cursos superiores, com a flexibilização das aulas e a possibilidade de redução de mais um dia de aulas presenciais. Estudos preliminares mostram que a grande maioria dos alunos terá apenas três dias de aulas em regime presencial.
Por fim, na educação superior pública temos o Future-se, projeto apresentado pelo MEC, em julho do ano passado, que tem como objetivo dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo, de forma a complementar os orçamentos dessas instituições. Embora com muitas críticas, o projeto será bastante debatido neste ano e, se aprovado pelo Congresso, as IES públicas que aderirem deverão se aproximar mais do setor produtivo, com a expectativa de ampliarem seus recursos e garantir mais taxas de sucesso dos seus alunos, principalmente com o aumento da empregabilidade.
Esses, acredito, são os principais desafios que a educação brasileira viverá neste ano. É fundamental que a sociedade esteja engajada em todos esses projetos e ajude os educadores no questionamento, monitoramento e implantação de todos esses programas para que de fato consigamos dar passos largos em prol de uma educação mais inclusiva, mais justa e de maior qualidade.
*Renato Casagrande é palestrante, conferencista e consultor em liderança educacional, autor de livros e presidente do Instituto Renato Casagrande
