Os 24 atos que vão decidir o futuro de Dilma

Os 24 atos que vão decidir o futuro de Dilma

Roteiro para a sessão de pronúncia no processo de impeachment da petista foi definido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com o presidente do Senado e líderes partidários

Fausto Macedo e Julia Affonso

07 de agosto de 2016 | 13h00

Dilma Roussef. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma Roussef. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Vinte e quatro atos vão decidir o futuro da presidente afastada Dilma Rousseff. O roteiro, construído na quinta-feira, 4, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e líderes partidários, define as regras da sessão de pronúncia no processo de impeachment.

A sessão histórica está marcada para a próxima terça-feira,9.

Na sessão de pronúncia, os senadores decidem, por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes, se acolhem ou não o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) aprovado nesta quinta-feira, 4, por 14 votos a 5 na Comissão Especial do Impeachment.

Se o relatório for aprovado, o processo segue para julgamento no Plenário, caso contrário será arquivado.

As datas de eventuais fases seguintes do processo de impeachment somente serão definidas após a conclusão da sessão de pronúncia, caso a decisão do Plenário do Senado seja pela continuidade do julgamento

Ao final de todas as 24 etapas, o País saberá se Dilma será julgada por crime de responsabilidade.

OS 24 ATOS

ATO 1/ A Sessão Extraordinária, convocada para o dia 9 de agosto de 2016, às 9 horas, terá por objeto a discussão e votação do parecer oferecido pela Comissão Especial do Impeachment sobre a Denúncia nº 1, de 2016, publicado em edição suplementar do Diário do Senado Federal, de 4 de agosto do corrente ano.

ATO 2/ Previamente à Sessão, as senhoras e senhores senadores, bem como os advogados das partes, receberão avulso impresso das principais peças do processo, em particular do parecer aprovado na Comissão Especial e eventuais votos em separado, sendo-lhes também encaminhada cópia digitalizada da íntegra do processo.

ATO 3/ Aberta a Sessão pelo Presidente do Senado Federal, observado o quórum mínimo para instalação, a Presidência será transferida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a coordenação dos trabalhos do juízo de pronúncia.

ATO 4/ A Sessão será iniciada às 9 horas, suspensa às 13 horas e retomada às 14 horas, realizando-se, em seguida, nova pausa das 18 horas às 19 horas.

ATO 5/ Reiniciada a Sessão, passadas 4 (quatro) horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por 1 (uma) hora, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do Presidente.

ATO6/ Questões de ordem ou manifestações pela ordem terão precedência relativamente às intervenções dos oradores inscritos em lista, devendo ser formuladas em até 5 (cinco) minutos, vedadas aquelas já resolvidas pela Presidência.

ATO 7/ A solução das questões de ordem será precedida de uma contradita pelo prazo de até 5 (cinco) minutos.

ATO 8/ Não serão admitidos pronunciamentos destinados a discutir o mérito do parecer, ou de qualquer de seus aspectos, quando a palavra for concedida pela ordem ou para formular questão de ordem.

ATO 9/ Questões de ordem não podem ser apresentadas pela defesa ou pela acusação.

ATO 10/ Não caberá recurso ao Plenário do Senado das decisões do Presidente do STF que resolvam questões de ordem ou outras que digam respeito ao regular andamento dos trabalhos.

ATO 11/ Superadas eventuais questões de ordem, será dada a palavra ao Relator da Comissão Especial para que se manifeste por até 30 (trinta) minutos.

ATO 12/ Na sequência, será aberta a fase de discussão, por uma única vez, concedida a palavra aos Senadores, pela ordem de inscrição realizada junto à Secretaria-Geral da Mesa, a partir das 24 horas que antecedem o início da Sessão.

ATO 13/ A ordem dos inscritos será designada nos painéis eletrônicos do Plenário, a fim de que seja possível acompanhar a sequência das intervenções dos Senadores, sendo eventuais permutas igualmente assinaladas nos painéis, para conhecimento geral.

ATO 14/ Cada Senador inscrito poderá discutir o parecer, por uma só vez, pelo prazo de até 10 (dez) minutos, improrrogáveis, vedados os apartes.

ATO 15/ Encerrada a discussão do parecer pelos Senadores, será concedida a palavra à acusação e defesa, para que se pronunciem, nessa ordem, pelo prazo de até 30 (trinta) minutos.

ATO 16/ As conclusões do parecer poderão ser destacadas para votação em separado, considerados os distintos crimes imputados à Presidente da República, a requerimento de Bancada de Partido.

ATO 17/ Caso não haja pedido de destaque, antes da votação, será concedida a palavra, por até 5 (cinco) minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, 5 (cinco) oradores favoráveis e 5 (cinco) contrários ao parecer.

ATO 18/ Se houver pedido de destaque, antes da votação de cada um, será concedida a palavra, por até 5 (cinco) minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, 2 (dois) oradores favoráveis e 2 (dois) contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados à acusada.

ATO 19/ Não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir a votação, porquanto o voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo.

ATO 20/ Após a fase de encaminhamento, encerradas as manifestações a favor e contra o parecer ou os destaques, será iniciada a votação, nominal e aberta, computando-se os votos por meio de registro eletrônico.

ATO 21/ Considerar-se-á aprovado o parecer ou o destaque caso reúna a maioria simples dos votos.

ATO 22/ Se o Plenário entender que não procede a acusação, o processo será arquivado, notificando-se as partes dessa decisão.

ATO 23/ Sendo acolhida qualquer das imputações, a acusação e a defesa serão intimadas, na própria Sessão, para que ofereçam, no prazo sucessivo de até 48 (quarenta e oito) horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com o rol de até 5 (cinco) testemunhas legais e mais 1 (uma) extranumerária para cada uma das partes.

ATO 24/ Recebida a contrariedade ao libelo acusatório, a Sessão de julgamento será agendada e as partes notificadas com a antecedência de 10 (dez) dias.

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