Organizações querem explicações do governo do Amapá sobre situação de presídios no apagão

Organizações querem explicações do governo do Amapá sobre situação de presídios no apagão

Conectas Direitos Humanos e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento enviaram requerimento de informações ao governo estadual para obter dados sobre as consequências da falta de luz para a população carcerária do Estado

Paulo Roberto Netto

16 de novembro de 2020 | 17h56

A ONG Conectas Direitos Humanos e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento cobraram explicações do governo do Amapá sobre a situação dos presídios durante o apagão que deixou o Estado às escuras desde a semana passada. O requerimento de informações questiona como o governo estadual tem lidado com a população carcerária desde a falta de luz e quais protocolos estão sendo adotados para garantir direitos aos presos, como o fornecimento de água e alimentação.

“Sabemos que a lamentável situação atual afeta de modo geral a população amapaense. Contudo, é sabido que a Constituição Federal e as normas de direitos humanos internacionais, notadamente as Regras de Mandela, colocam o Estado em posição de garante quanto às pessoas privadas de liberdade, inclusive como forma de impedir que a elas seja dado tratamento desumano ou degradante”, apontam as organizações.

As entidades questionam se o apagão afetou o fornecimento de água, alimentação, itens de higiene pessoal ou medicamentos à população carcerária, além de possíveis alterações nas rotinas dos presos, como tempo de internação nas celas e o banho de sol. O governo estadual também é questionado se a falta de luz afetou a segurança dos detentos ou levou à manifestações, como rebeliões ou focos de brigas.

Manifestantes fecham rua no bairro Remedios 2, no municipio de Santana, em protesto pelo quinto dia sem luz em virtude do apagao no Amapá Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em outro ponto, as ONGs também cobram explicações se o governo do Amapá tem utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para lidar com a crise e qual medidas tem sido adotadas para garantir a segurança da admissão de novos presos e transferências de detentos para outras unidades prisionais ou na progressão de regime.

“Embora, novamente, se reconheça que se trata de situação generalizada, é imperativo que o Estado – e a sociedade em geral – estejam atentos a evitar que públicos historicamente marginalizados e vulnerabilizados sejam preteridos nas tratativas de normalização e que tenham sua situação injustificadamente agravada”, afirmam.

O Amapá está sem luz desde a semana passada, quando um incêndio desligou a linha de transmissão e as usinas que abastecem o Estado. O apagão afetou fornecimento de água para a população, que tem dificuldade até para comprar itens básicos de alimentação.

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