‘Organizações criminosas estão esperançosas que STF sepulte delações’

Procuradores da Lava Jato afirmam que decisão do Supremo, sobre acordo da J&F, 'é vital' para investigações de combate à corrupção

Ricardo Brandt e Julia Affonso

22 de junho de 2017 | 05h45

Carlos Fernando do Santos Lima. Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão

“As diversas organizações criminosas que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal estão esperançosas que o Supremo Tribunal Federal sepulte a capacidade do Ministério Público de celebrar acordos.”

A frase é do procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba e foi publicada em rede social da internet.

“O STF decidirá questões uma questão vital para a Lava Jato. Decidirá se a homologação dos acordos de delação pelo relator pode ser revista. Ache você bom ou ruim o acordo feito pela Procuradoria-Geral da República com os irmãos Batista, a revisão da homologação do acordo, na prática, dificultará, se não impedirá, o avanço das investigações da Lava Jato”, afirmam Carlos Fernando e Deltan Dallagnol, também da equipe de Curitiba.

Para Carlos Fernando, acordos “sempre são celebrados com pessoas que cometeram crimes e com empresas que se envolveram neles”. “A lógica é da utilidade do acordo, isto é, de quantas pessoas das organizações criminosas foram reveladas e se a organização criminosa pode ser desestruturada pelo as provas produzidas.”

Os dois procuradores afirmaram compreenderem que benefícios podem parecer excessivos. “Há sempre que se valorar as circunstâncias, especialmente se a organização criminosa é relevante, se era conhecida das autoridades, se as provas são boas para alcançar uma investigação eficiente contra os terceiros revelados. É difícil valorar um acordo sem o olhar como um todo, especialmente sua potencialidade.”

Para Carlos Fernando, seria “o caos” uma “decisão impensada pelo STF”.

O procurador da República Deltan Dallagnol / Foto: Ascom/PRPR

Segurança. No texto assinado por Carlos Fernando e Dallagnol, os dois afirmam que os delatores “só fazem acordos porque confiam que eles serão cumpridos”.

“A possibilidade de revisão destruiria o ambiente e a segurança favorável à realização de todos os demais acordos com investigados e réus, o que é o motor propulsor das investigações Lava Jato.”

Os procuradores lembram que foram as delações premiadas que “permitiram a expansão exponencial da Lava Jato”.

“No caso concreto, a revisão da homologação poderá deixar a descoberto as informações e provas recebidas. Você quer que finjamos não ver o ex-Deputado Rocha Loures correndo com 500 mil reais nas ruas de São Paulo?.”