Orçamento e independência são os temas que mais polemizaram disputa à Procuradoria-Geral de Justiça de SP

Mateus Coutinho

04 de abril de 2014 | 20h20

Márcio Elias Rosa e Luiz Marrey debateram seus programas na sede do MP. O debate foi promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP)

Acompanhe trechos do debate divulgado na página da APMP:

Primeira pergunta foi de Luiz Marrey: sobre orçamento do Ministério Público

Márcio Elias Rosa respondeu sobre queda no porcentual de participação no orçamento do Estado e afirmação a um jornal de que seria ‘especialista em administrar sem dinheiro’

No primeiro bloco do debate que a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou na quinta-feira, 03/04, no Auditório Queiroz Filho do prédio do Ministério Público, entre os candidatos à procurador-geral de Justiça, o mediador Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes sorteou Luiz Antonio Guimarães Marrey para fazer a primeira pergunta ao oponente Márcio Fernando Elias Rosa. O tema foi a queda de participação orçamentária do Ministério Público, em porcentual, no orçamento do Estado. A seguir, a transcrição fiel e completa do debate sobre o tema:

Luiz Antonio Guimarães Marrey (pergunta) – O orçamento do Ministério Público caiu, de 1,27 da receita corrente líquida do Estado de São Paulo, em 2005, para 0,92 em 2014. Esta queda, que foi vertiginosa, apesar desta queda, você declarou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que é especialista em administrar sem dinheiro. O que você pretende fazer em relação a esse tema?

Márcio Fernando Elias Rosa (resposta) – De fato, eu declarei à imprensa que a minha especialidade – ou coisa do gênero – é administrar a instituição com baixo orçamento. Porque neste período a escassez de recurso orçamentário, o nosso orçamento, que é apenas razoável, tem nos permitido crescer, tem nos permitido quitar passivos, realizar grandes investimentos. O Ministério Público, com este orçamento, ainda aquém daquilo que merece, daquilo que necessita, daquilo que há indispensabilidade, tem conseguido empreender um avanço que há muito tempo não tivemos. Conseguimos 34 novas sedes, conseguimos expandir o nosso quadro de pessoal, que era de pouco mais de 2.000, há seis anos, agora chegamos a 5.700. Conseguimos liquidar obrigações de pessoal com os nossos servidores. Não rompemos a paridade remuneratória, não deixamos de aproveitar e otimizar esses recursos, que precisam ser ampliados. Por isso mesmo eu apresentei um anteprojeto, já no Executivo, ainda no final do ano passado, pra buscar uma nova forma de receita pública pra nossa instituição. Não é razoável que o MP, nas ações em que demanda e que geram pra Fazenda o recolhimento de custos, emolumentos, taxas judiciárias, não possa ter a participação para investimentos ou modernização. Quanto à queda percentual que se verifica no Ministério Público, ocorreu o mesmo fenômeno, nestes últimos dez anos, em relação a todos os orçamentos públicos. O TJ, que já esteve perto de 5% dessa receita corrente líquida, hoje tem pouco mais do que 3,60. O mesmo se deu com a PGE, o mesmo se deu com as universidades, o mesmo se deu com o nosso Ministério Público. A redução percentual não é resultante de uma queda nominal. Basta ver que o nosso orçamento era de 960 milhões e hoje está em 1,745 bilhão. Mas nós precisamos de mais. E precisamos criar alternativas pra esta situação, além de manter projetos institucionais de modernização e de investimento que nos permitam prestar melhores serviços à população. Eu digo: o nosso orçamento, muito embora seja injusto, do ponto de vista das nossas necessidades institucionais, com uma boa capacidade de gestão é possível, como já ficou demonstrado nestes dois anos, é possível otimizar os recursos, cumprir suas obrigações de pessoal e não abandonar os investimentos na infraestrutura. Daí porque sedes, servidores, equipamentos de informática, novas formas de atuação do MP, tudo isso tem sido logrado, conseguido, e há de seguir adiante.

Luiz Antonio Guimarães Marrey (réplica) – Eu queria dizer, Márcio, que parece-me que a política do exercício da sua Procuradoria-Geral tem sido politicamente tímida nessa questão. Eu verifico que o orçamento deste ano, por exemplo, reserva apenas 865 mil e 210 reais pra investimentos. Do qual, do Tesouro, são 10 reais pra modernização da Informática e 10 reais pra novos prédios. Além disso, nós temos a seguinte situação: o presidente [do TJSP, José Renato] Nalini, disse no jornal que vai precisar de mais de 800 milhões de reais neste ano, pra fechar o orçamento do Tribunal. Há carências no Ministério Público, são notórias. E, na verdade, nós também vamos precisar de suplementação. Ao seu ver, quantos milhões de suplementação nós vamos precisar pra fechar o orçamento do Ministério Público este ano?

Márcio Fernando Elias Rosa (tréplica) – Na verdade, o nosso orçamento não contempla recursos orçamentários para a realização de investimentos porque a vocação do Ministério Público não é construir prédio. Essa é obrigação do Poder Executivo, leia-se Secretaria do Estado da Justiça. É por isso que nós fomos, de fato, ao governo do Estado e exigimos o respeito à nossa autonomia. E decidiu-se, aliás, neste auditório, pela construção e edificação de sedes para todas as Promotorias de Justiça. É um erro supor que precisamos contemplar, nas nossas obrigações, obrigações que outras instituições, outros poderes devem cumprir. Esse papel é o papel do Executivo. Nós estamos conseguindo empreender, com enorme esforço, esta otimização de recursos porque não tem faltado projeto institucional e capacidade de obtenção de recursos necessários. Tanto que no ano passado nós estivemos perto da casa de 66 milhões de reais de créditos suplementares. Dinheiro curto, mas que é possível, com boa capacidade operacional, meta e compromisso com resultado, seguir adiante.

Independência funcional causou maior polêmica no debate

Pergunta de Luiz Antonio Marrey a Márcio Elias Rosa despertou reações da plateia e foi a única que provocou concessão de manifestações aos candidatos além das réplicas e tréplicas

O encerramento do primeiro bloco do debate entre os candidatos à procurador-geral de Justiça que a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou na quinta-feira, 03/04, foi o momento mais polêmico do evento. A pergunta de Luiz Antonio Guimarães Marrey à Márcio Fernando Elias Rosa sobre a independência funcional no Ministério Público despertou reações da plateia e foi a única que provocou concessão de manifestações aos candidato além das réplicas e tréplicas, concedidas pelo mediador Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes. A seguir, a transcrição fiel e completa do debate sobre o tema:

Luiz Antonio Guimarães Marrey (pergunta) – Eu queria perguntar ao colega Márcio o seguinte: qual é a sua posição sobre a tese de que a independência funcional é da instituição e não de seus membros. E que podem ser impostas teses jurídicas obrigatórias aos membros da instituição.

Márcio Fernando Elias Rosa (resposta) – Olha, eu, Marrey, a minha posição é a posição do Ministério Público paulista: a de independência funcional como a alma, o oxigênio, a vitalidade de todos os promtores de Justiça. É assim na nossa História toda e será sempre assim. Porque não há promotor de Justiça que se submeta à idéia de qualquer tipo de vinculação ou de subordinação. Os promotores de Justiça jamais permitirão que aqui, no plano interno, se confunda autoritarismo com autoridade, com o exercício da autoridade. Independência funcional se casa, Marrey, na minha opinião, com a ideia do promotor de Justiça natural, com a ideia da inamovibilidade. Tudo isso integrando a cláusula do devido processo legal, porque funciona também como garantia do membro, como garantia da instituição e direito fundamental do cidadão. Eu não só já escrevi sobre isso como pratico isto no dia-a-dia, jamais postulando, por exemplo, ou representando para a Corregedoria em razão de entendimento de colegas, ainda que haja divergência de posicionamento. Eu, pessoalmente, nem me agrada, Marrey, a idéia da súmula vinculante, porque eu sei que é da atualização do direito, a atualização do direito decorre da revisão dos posicionamentos. Sou a favor da absoluta intangibilidade, absoluta proteção desses atributos que são a essência de todo Ministério Público e de todo promotor de Justiça. Não há nenhuma possibilidade de ser imaginado, suposto ou imposto qualquer projeto que venha a sepultar ou violar a independência funcional. Quando se fala em independência funcional, na minha perspectiva de procurador-geral, me impõe inclusive o dever de tornar público os posicionamentos que eu adoto, seja lá na resolução dos conflitos de atribuição, seja de teses que a Procuradoria-Geral adota, seja os enunciados em torno do artigo 28, pra que a classe saiba qual é exatamente o meu posicionamento, dada a necessidade de eu prestar contas para os meus colegas e prestar contas pra sociedade civil. O promotor de Justiça, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo, que atua como todos atuam, com absoluta isenção em relação às pessoas, e absoluta neutralidade em relação aos fatos, têm na indpendência funcional, esta que nós todos, o Dr. Paulo desde o dia em que ingressou na carreira, e todos os que chegam hoje, e os que chegarão, têm na independência funcional a nossa alma, o nosso esteio.

Luiz Antonio Guimarães Marrey (réplica) – Olha, eu fico contente com a manifestação do colega Márcio mas eu queria dizer que há uma incongruência, há discursos diferentes dentro da sua equipe. Porque há pessoas importantes dentro da sua equipe defendendo claramente um projeto de redução da independência funcional. Há artigos publicados na revista Plural, entre os quais pelo diretor da Escola, que está aqui presente, o ilustre colega Marcelo Goulart, sustentando exatamente isso que eu estou dizendo: que a independência funcional é da institucional, não é dos seus membros, e por isso é possível impor teses jurídicas obrigatórias aos membros da instituição. Teses que virão de cima pra baixo. Isto tem sido objeto de pregação em Grupo de Estudos, também, pelo ilustre colega Walter Paulo Sabella. E por isso nós temos no ar o cheiro de um projeto autoritário. Na verdade, independência funcional é o oxigênio que move esta instituição. A independência funcional ela é oponível, inclusive, em relação à direção da instituição. Ela não pode ser cerceada. Cada vez mais nós devemos manifestar concretamente esse compromisso. Esse compromisso de que não haverá tentativa de imposição desse limite.

Márcio Fernando Elias Rosa (tréplica) – Marrey, Marrey, Marrey. Chamar pro debate quem não pode se defender tem sido uma tática sua. Mas olha, deixa eu lhe dizer rapidamente: agora, fique tranquilo, Marrey, quando se fala que a independência funcional da instituição é pra defendê-la de qualquer forma de abuso do exercício do poder, sobretudo da Procuradoria-Geral. Que, quando ambiciona atentar, por exemplo, contra, ou pleitear a remoção compulsória de promotores de Justiça. Isto não acontece na atualidade, Marrey. Independência funcional é princípio, é valor, é a alma do Ministério Público paulista. Não há nenhum projeto em andamento, concebido ou patrocinado, que possa fustigar a independência funcional. Porque eu não patrocino e porque esta geração, Marrey, que está no Ministério Público, que construiu o Ministério Público a partir de Paulo Álvaro e de tantos outros, do nosso substituto ao decano, o Ministério Público de São Paulo não concebe e não patrocina ideias dessa natureza. Isso é um fantasma que quer esconder a falta de projeto. Muito obrigado.

Luiz Antonio Guimarães Marrey (pedido) – Dr. Paulo, eu queria fazer uma questão de ordem porque eu fui acusado de estar criticando colega que não pode se defender. Então houve uma referência direta à minha pessoa e eu acho que tenho direto a me manifestar.

Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes (mediador) – Eu vou fazer o seguinte: eu concedo ao Dr. Marrey, pelo prazo de um minuto, o direto à resposta, e em seguida ao Dr. Márcio para, evidentemente, fazer considerações sobre a fala do Dr. Marrey.

Luiz Antonio Guimarães Marrey (direito de resposta) – Olha, o que há, aqui, é uma disputa de dois projetos. Um projeto que tem, que está indicando ter cunho autoritário, com essa ideia, e outro projeto que quer prestigiar a independência funcional plena, da instituição e de seus membros. Não adianta, Márcio, você ficar fazendo figura de retórica pra depois… Figura de retórica porque, se você tem auxiliares próximos que estão defendendo essas ideias – e defendendo abertamente -, eu tenho direito de falar isso. Ninguém vai calar a voz de um procurador de Justiça, de um promotor de Justiça que está defendendo o direito da independência funcional de seus integrantes. Não adianta se colocar como vítima, né, o processo de vitimização na política, e obter resposta ensaiada dos seus ilustres partidários, porque este tema é presente. Seus auxiliares estão defendendo abertamente a redução da independência funcional, estão defendendo por escrito, e este é um dado da realidade.

Márcio Fernando Elias Rosa (considerações) – O debate é muito bom, Dr. Paulo, não é? Agora, a ausência de qualquer conteúdo pra isso que quer ser apresentado pra nossa classe como uma ameaça terrível é o que embala um projeto de ocupação do poder, de exercício do poder. Tão somente isso. Todos nós, Marrey, não só eu e você, todos nós sairemos sempre em defesa da independência funcional. Sempre sairemos em defesa da independência funcional. Jamais haverá, no ambiente do Ministério Público paulista, qualquer iniciativa que ganhe corpo ou peso neste sentido. E não há, na minha equipe de colaboradores, de pessoas abnegadas, qualquer posicionamento que venha fragilizar a independência funcional. Muito ao contrário. O trabalho de criação de promotorias, de cargos, restrições das designações, estabelecimento de critérios objetivos, plenitude da titularidade do cargo. Isto é direito do cidadão, isto é uma garantia da instituição e um direito dos colegas. Não há nenhuma ameaça que possa justificar a reocupação do poder nestes termos.

 

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