Orçamento da defesa agropecuária põe em risco lavouras e rebanhos do Brasil

Orçamento da defesa agropecuária põe em risco lavouras e rebanhos do Brasil

Antonio Araujo Andrade Júnior*

12 de março de 2021 | 08h15

Antonio Araujo Andrade Júnior. FOTO: DIVULGAÇÃO

Produzir alimentos é uma aptidão do Brasil. Em cinquenta anos o país passou de importador para quarto maior exportador mundial, alimentando aproximadamente 1,5 bilhão de pessoas.

Para um país que possui um robusto parque agroindustrial, mais de cinco milhões de propriedades rurais, diversidade de produtos agropecuários, distintos ambientes naturais, que exporta para mais de 180 mercados e tem fronteira terrestre superior a 15 mil quilômetros, é fundamental interpretar e tratar os riscos sanitários agropecuários considerando a dimensão, diversidade e complexidade de relações e interações.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela execução das ações de Estado para prevenção, controle e erradicação de doenças em animais e de pragas em vegetais. Assegura a origem, conformidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana ou animal e a idoneidade dos insumos em uso na agricultura e pecuária.

Em 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previu R$ 205,7 milhões para a SDA. Em 2019, subiu para R$ 251,3 milhões e em 2020, alcançou R$ 268,4 milhões. Para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) destina apenas R$ 120,9 milhões. O valor corresponde aproximadamente à receita média de apenas um dia de exportação do agronegócio brasileiro.

O enxugamento compromete diretamente repasses financeiros aos estados, a fim de executar programas estratégicos, a exemplo do controle da Mosca da Carambola, da erradicação da febre aftosa, peste suína clássica, brucelose e tuberculose. Além disso, deixa o país vulnerável à introdução de enfermidades exóticas, entre elas a peste suína africana e a influenza aviária.

O orçamento previsto para 2021 atinge ainda o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), indispensáveis à realização de inquéritos epidemiológicos e análises de resíduos e contaminantes em alimentos, incluindo resíduos de agrotóxicos.

A pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calculou em 2017, possíveis prejuízos evitados pela Defesa Agropecuária, ao garantir que agentes causadores de doenças com potencial de provocar danos econômicos não se instalem em território nacional.

Segundo a FGV, surtos de Febre Aftosa poderiam causar prejuízos financeiros, em valores médios, de R$ 11,32 bilhões ao ano. Com a Influenza Aviária, a exportação do frango poderia sofrer prejuízo médio de R$ 18,59 bilhões ao ano. No caso da produção agrícola, a rápida disseminação de uma praga quarentenária, nas principais regiões produtoras do país, levaria a perdas econômicas de até R$ 11,5 bilhões em um ano.

No pior cenário, os impactos da febre aftosa, influenza aviária e de uma praga quarentenária atingiriam as cadeias produtivas diretamente afetadas e os demais setores da economia que se relacionam. A redução de gastos com insumos chegaria a R$ 71,6 bilhões, a renda (salários e lucros) teria um impacto de 34,4 bilhões e a coleta de impostos seria reduzida em R$ 2,9 bilhões. Cerca de 2,2 milhões de empregos seriam perdidos.

O sucesso do trabalho da Defesa Agropecuária é compartilhado entre poder público e setor privado. O momento requer união das cadeias produtivas do agronegócio, a fim de garantir a continuidade de atividades estratégicas, imprescindíveis à competitividade do agro brasileiro, que garantem a segurança dos alimentos consumidos dentro e fora do país.

*Antonio Araujo Andrade Júnior, diretor de Comunicação e Relações Públicas do ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

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