Oposição pede ao STF suspensão da MP de Bolsonaro que cria reitores ‘biônicos’

Oposição pede ao STF suspensão da MP de Bolsonaro que cria reitores ‘biônicos’

Ação conjunta argumenta que a medida provisória que permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus afronta os princípios da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino público, além de representar evidente retrocesso social

Pepita Ortega, Rafael Moraes Moura e Rayssa Motta

10 de junho de 2020 | 19h18

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Oito partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 10, pedindo a suspensão imediata da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Segundo as legendas, o texto que elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos reitores e dá poderes ao ministro da Educação Abraham Weintraub afronta os princípios da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino público, além de representar evidente retrocesso social.

Documento

“A criação de um modelo de escolha biônico dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — em detrimento dos procedimentos democráticos atualmente estabelecidos pelas instituições — interfere de modo desarrazoado e desproporcional na gestão e na autonomia universitária, impondo regras apriorísticas, sem respaldo na realidade vigente e com o único objetivo de afastar o processo decisório de uma gestão efetivamente democrática”, diz a ação assinada pelo PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PT, Rede, Partido Verde e Cidadania.

A MP 979/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10, e pode afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.

O texto da MP diz que ‘não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19’.

O efeito imediato da medida provisória, segundo os partidos que apresentaram a ação ao Supremo, ‘consiste em permitir a imediata intervenção do governo federal nas universidades e institutos federais, com prejuízos indeléveis à continuidade administrativa e irreparáveis à condução academia, de ensino e pesquisa’.

“É urgente a reparação desta agressão desnecessária, desproporcional e injustificável às Universidades e institutos federais”, registra a ação. Em sede liminar, é solicitado ao Supremo que suspenda a MP. No mérito, os autores da ação pedem que a medida seja declarada inconstitucional.

Segundo os partidos, ‘a competência autoatribuída ao Governo Federal para unilateralmente impor novos dirigentes às Universidades e Institutos Federais traduz verdadeira quebra da normalidade democrática’. “A completa exclusão da comunidade acadêmica do processo de escolha dos dirigentes das Universidades e Institutos Federais não se justifica sob qualquer pretexto, sobretudo diante de matéria com extensa e robusta proteção constitucional e legal”, diz a ação.

O contexto social e político no qual a medida provisória foi publicada também é destacado na ação. “É notória a postura do Governo Federal de ataque e confronto com as Universidades e Institutos Federais, indevidamente tratadas como instituições de “oposição” tanto pelo atual Ministro da Educação como pelo Presidente da República, o que revela claro desejo de interferência administrativa e imposição política no âmbito interno das instituições”, dizem as legendas.

Devolução da MP

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver a medida provisória publicada nesta quarta, 10, decisão que na prática pode anular os efeitos do texto editado por Bolsonaro. Líderes da oposição na Câmara e no Senado formalizaram pedidos para que Alcolumbre considere a MP não lida e como presidente do Congresso, Alcolumbre tem esse poder se considerar a norma assinada por Bolsonaro como inconstitucional. O presidente do Senado deve se manifestar ainda hoje sobre os pedidos.

Além de ser contra o conteúdo da MP, a oposição argumenta que o Executivo não demonstrou a existência de situação urgente para editar a medida provisória. Além disso, A Constituição proíbe o Executivo de reeditar uma MP no mesmo ano em que uma norma com o mesmo teor perdeu a validade. Foi o caso da MP 914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2.

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