Oportunismo em meio à pandemia ameaça o meio ambiente

Oportunismo em meio à pandemia ameaça o meio ambiente

Carlos Bocuhy*

15 de abril de 2020 | 15h10

Carlos Bocuhy. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia do coronavírus levou a sociedade humana a um processo de inflexão. Neste necessário compasso de espera, surgiram medidas excepcionais para o atendimento das necessidades primordiais da população. Essa ação é louvável e deve representar efetivamente garantias para a sobrevivência diante da crise, mas medidas excepcionais devem estar sempre voltadas ao interesses maiores da sociedade.

Em meio à crise começam a surgir tentativas oportunistas de desfiguração dos instrumentos de licenciamento ambiental. Essas propostas afrontam os princípios constitucionais e democráticos, na tentativa de promover mudanças inaceitáveis no atual rito do licenciamento.

O primeiro deles é a proposta de criação de um “Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental”, projeto de lei enviado em caráter emergencial pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Assembleia Legislativa do Estado. O governo de Goiás propõe “destravar investimentos e gerar empregos” à custa de alterações questionáveis no licenciamento ambiental.

A segunda proposta é criação de “audiências virtuais para licenciamento ambiental” por meio do projeto de lei 1602/2020, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Tais propostas ignoram como se dá a avaliação técnico-científica multidisciplinar, a instrução socioambiental dos processos de licenciamento e os processos de participação social na decisão. Esquecem também aspectos essenciais do rito democrático que deve permear o licenciamento ambiental e as interações e discussões técnicas multidisciplinares, os trabalhos de campo, a realização de reuniões públicas, as decisões colegiadas, só para citar alguns exemplos. Este conjunto de etapas, inclusive as audiências públicas, não pode ser equacionado de forma simplista por meras proposições de “virtualização do processo”.

Milhares de brasileiros, nos diferentes cenários do território nacional, não têm acesso a computadores, celulares e/ou aplicativos de teleconferência, nem uma disponibilidade eficaz de sinal de internet. A essência das audiências públicas é a reflexão conjunta e a interação entre cidadãos, na avaliação de projetos e empreendimentos que vão influenciar suas vidas, sendo comum os impactos negativos, especialmente sobre os mais vulneráveis.

Ressalte-se que o Brasil é um país megadiverso, com realidade biofísica e bioquímica tropical, ao que se soma uma evidente vulnerabilidade de comunidades hipossuficientes, como tem demonstrado a própria realidade de enfrentamento da covid-19.

Essas propostas são oportunistas, prejudiciais para o meio ambiente e para a sociedade. Este alerta cabe para todos os biomas brasileiros, que podem sofrer graves lesões no cenário de caos em que estamos imersos.

Os governos têm uma dívida crescente para com a sociedade brasileira e já deveriam ter vindo à público para explicar, em nome da transparência inerente à boa gestão, como pretendem tornar eficaz a fiscalização ambiental e a reparação dos danos ambientais que continuam a ser constatados, inclusive em um contexto agravado pela pandemia. Basta acompanhar o desmatamento que assola a Floresta Amazônica, assim como as ameaças que pairam sobre os demais biomas brasileiros diante do flagrante desmonte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), responsável pela política do setor.

Desastres como os de Mariana e Brumadinho, e as grandes devastações provocadas por projetos de infraestrutura mal dimensionados, como é o caso da Usina de Belo Monte, não ocorreriam se contássemos com salvaguardas preventivas, principalmente com o licenciamento ambiental eficaz.

Em nossa sociedade corre-se o risco de atropelamento por imediatismos políticos e econômicos, o que faz do bom e criterioso licenciamento ambiental uma tarefa árdua que se abriga, constantemente, sob a proteção da Constituição Federal e da probidade administrativa.

Por sua vez, a dinâmica ambiental dos ecossistemas essenciais é uma realidade complexa. Manter esses processos vivos e eficientes para as futuras gerações demanda avaliações sobre limites das alterações aceitáveis, dos constantes impactos decorrentes de colocalização, com sinergias e cumulatividades em escalas de tempo muito maiores do que anseiam os investimentos agressivos ou os ciclos populistas de governo.

De tempos em tempos, ressurgem novas propostas de “revisão” da legislação referente ao licenciamento ambiental. Não para aprimorá-la, mas para promover facilitações — e já contabilizamos vários avanços que foram contidos por ações da sociedade civil organizada, que contou com amplo respaldo científico.

O momento é de combate, em todas as frentes à covid-19, essa sim uma grande ameaça à sociedade. Não é aceitável que propostas oportunistas venham a agregar maior gravidade à crise, com consequências futuras ruins à população e meio ambiente.

*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)

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