‘Oportunidade de lucro fácil mediante o cometimento de novos crimes’

‘Oportunidade de lucro fácil mediante o cometimento de novos crimes’

Leia o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pede ao ministro do Supremo Edson Fachin que negue habeas corpus e mantenha o executivo Wesley Batista na cadeia por suposto uso de sua delação para obter vantagem indevida

Da Redação

08 de outubro de 2017 | 16h43

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal , a procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu, nesta sexta-feira, 6, que a Corte negue pedido de habeas corpus à defesa do executivo da JBS Wesley Batista. O relator do HC é o ministro Luiz Edson Fachin.

Documento

A defesa de Wesley entrou com pedido ao STF para que seja revogada sua prisão preventiva no âmbito da Operação Acerto de Contas, autorizada pela 6ª Vara Federal de São Paulo.

O executivo, sob investigação de ter supostamente se valido de informações privilegiadas de seu acordo de delação para manipular o mercado financeiro, alega ao ministro Fachin que não teve – assim como seu irmão, Joesley, e o empresário Ricardo Saud – seu acordo revogado. Os advogados evocam o termo para pedir a soltura de Wesley.

Joesley foi preso no domingo, 10 de setembro, três dias antes de seu irmão, por violação do acordo de delação premiada.

Raquel, no entanto, afirma que ‘a imunidade penal que lhe foi deferida no bojo do acordo não alcança o crime por ele supostamente cometido’.

“Tal crime, segundo se tem notícias , teria sido praticado pelo reclamante nos dias 24 de abril e 17 de maio de 2017, ou seja, durante a fase de negociações da delação premiada em comento, e mesmo após a sua conclusão e assinatura (ocorrida no dia 17 de maio de 2017), e consistiria no uso privilegiado de informações (obtidas em razão da sua ciência quanto aos termos da colaboração premiado que viria a firmar) a fim de obter vantagens indevidas no mercado financeiro”, anota a procuradora-geral.

Raquel completa afirmando que a ‘imunidade penal em vigor não constitui óbice a tais eventos , precisamente por não alcançar tal crime’.

Raquel ainda critica a conduta e a falta de arrependimento de Wesley por seus supostos crimes.

“Ou seja, ao inve?s de representar espac?o de conscientizac?a?o e arrependimento a respeito dos crimes ja? praticados, o acordo de colaborac?a?o representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fa?cil, mediante o cometimento de novos crimes. Permitir-se, como quer o reclamante, que a imunidade penal prevista no ajuste alcance tal ili?cito, protegendo-o, como um verdadeiro escudo, de ser processado e eventualmente punido pela sua pra?tica, equivaleria a desvirtuar a lo?gica dos acordos de colaborac?a?o premiada – o que, por o?bvio, na?o pode ser admitido.

Tudo o que sabemos sobre:

Wesley BatistaOperação Acerto de Contas

Tendências: