Operário ganha indenização por ‘toques de mão em seu corpo’ durante revista na saída da fábrica

Operário ganha indenização por ‘toques de mão em seu corpo’ durante revista na saída da fábrica

Em ação no Tribunal Superior do Trabalho, trabalhador relatou 'apalpações' e uma testemunha contou que fiscalização era feita como 'abordagem policial' ou 'igual a revistas em casas de eventos, com toque nas partes íntimas'

Guilherme Guilherme, especial para o Blog

01 de junho de 2019 | 14h19

Imagem Ilustrativa. Foto: Pixabay

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram duas empresas – a RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.- a indenizar um montador de telhados que era submetido à revista íntima na saída da fábrica. Segundo a ação, a revista não era apenas visual em bolsas e sacolas, mas física, por meio de apalpação no corpo.

As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: ARR-12316-02.2016.5.03.0026

Abordagem policial

O operário relatou na ação trabalhista que foi contratado pela RM para prestar serviços na unidade da FCA Fiat em Betim (MG).

Segundo ele, diariamente era submetido a revista pessoal na saída da fábrica.

A fiscalização era feita por um segurança com ‘toques de mão em seu corpo’, enquanto outro ficava na porta da sala.

Segundo uma testemunha, a revista era feita ‘do mesmo modo que uma abordagem policial’ ou ‘igual a revistas ocorridas em casas de eventos’, com toque nas partes íntimas.

O juízo da 1.ª Vara do Trabalho de Betim deferiu a indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil.

Luz vermelha

O Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG), porém, afastou a condenação, ao considerar que a conferência era feita de forma  aleatória, somente quando se acendia uma luz vermelha.

“Não houve menção a qualquer intuito  discriminatório  nesta  seleção”, afirmou o TRT-3.

“Embora a revista fosse procedimento ordinariamente realizado nas dependências da Fiat por ocasião da saída dos trabalhadores, não havia extrapolação dos limites da razoabilidade.”

Invasão da intimidade

Ao examinar o recurso de revista do montador, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que o empregador ‘é responsável pela direção do estabelecimento e cabe a ele zelar pela segurança e pela fiscalização do ambiente de trabalho’.

No entanto, esse poder não é absoluto, argumenta a magistrada. “Ele não pode, a pretexto de resguardar o patrimônio da empresa, utilizar de procedimentos que invadam a intimidade e a dignidade do empregado.”

Exposição desnecessária

Para a ministra, a conduta adotada pela empresa ‘expõe desnecessariamente o empregado, e, de acordo com a jurisprudência do TST, a revista corporal ou que, de alguma forma, ingresse na esfera íntima do empregado justifica a reparação por danos morais’.

 

“Dessa forma, ainda que entendimento majoritário do Tribunal de que a revista de bolsas e pertences dos empregados não configura dano moral, a indenização no caso é devida, diante da evidência do contato corporal.”

A decisão foi unânime.

COM A PALAVRA, A FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

“A FCA realiza revista patrimonial aleatória, abrangendo pequena amostragem dos trabalhadores que deixam a fábrica. É uma prática alinhada com padrões internacionais, respeitando a integridade e dignidade da pessoa. Com relação à ação trabalhista citada, a FCA tratará da questão nos tribunais devidos.”

 

COM A PALAVRA, RM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL

A reportagem fez contato com a RM Manutenção Industrial. O espaço está aberto para manifestação.

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