Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo
O operador do PMDB, Fernando Antônio Falcao Soares, o Fernando Baiano, - alvo da Operação Lava Jato - foi sócio de 2012 a 2014 do pivô do escândalo das importações fraudulentas de equipamentos israelenses durante o governo Orestes Quércia (PMDB), em São Paulo, Arie Halpner, em uma empresa que opera os cartões e os programas de fidelização de frota rodoviária nos postos da BR Distribuidora - subsidiária da Petrobrás.
A FCT Cards Processamento e Serviços de Fidelização tem como fundador o ex-dono da Trace Trading Consulting, Arie Halpner. Ele foi denunciado no processo contra Quércia e outros membros do PMDB no primeiro escalão do governo de São Paulo (1987-1991), por um contrato fechado sem licitação de importações de equipamentos para as universidades paulitas e armas e equipamentos de escuta para a polícia, no valor global de US$ 310 milhões.
Atualmente, Arie Halpern, economista, declara morar em Pully, na Suiça, e é também diretorda Gauzy, uma empresa aberta em Israel que exporta para o Brasil vidros com tecnologia que usa cristal líquido inteligente. Foi a partir de um pedido feito nos processo da Lava Jato anteontem por um dos donos da sócia da BR Distribuidora que os investigadores da força-tarefa descobriram por acaso o elo entre Fernando Baiano, a subsidiária da estatal petrolífera e o antigo operador do PMDB de Quércia.
No dia 14 de novembro, quando a Justiça Federal decretou o bloqueio das contas da empresa Technis Planajamento e Gestão em Negócios Ltda, que pertence a Fernando Baiano, a medida alcançou ativos da FTC Cards Processamento.
O Bradesco congelou R$ 4,6 milhões que estavam em aplicações em uma conta em que a empresa aparecia Tecnhis e a FTC eram sócias. O homem apontado como um dos operadores do PMDB na Lava Jato, que está preso em Curitiba, já tinha cerca de R$ 9 milhões bloqueados nas contas correntes dele e da empresa.
Na quarta-feira, a FTC - representada pelo seu diretor Celso Luis Posco, um egenheiro de Campinas (SP), cidade que já governada por Quércia, dono também da CTF Technologies do Brasil em sociedade com Arie Halpern - entrou com um pedido de desbloqueio dos valores que seriam de direito da empresa, na Justiça Federal.
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Na petição, a FTC explica que "a Technis foi sócia minoritária da FTC entre junho de 2012 e outubro de 2014" da empresa. Em seu site, a FTC Cards informa que "iniciou em 2011 sua atuação no mercado de serviços de captura e processamento de cartões para a rede de postos BR Petrobras e Lojas BR Mania". A partir do início de 2012, adicionou serviços para programas de fidelidade e promoções para clientes da rede de postos, e "processa mais de 500 mil transações por dia".
A FTC é uma das subsidiárias da CTF Technologies, com sede em Vancouver, Canadá, que opera o sistema e controle de frotas nos postos da estatal desde 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com um contrato de exclusividade.
Para comprovar que Fernando Baiano não é mais sócio da parceira da BR, Celso Luís Posco anexou uma alteração societária da empresa registrada na Junta Comercial de São Paulo no dia 10 de novembro, quatro dias antes de ser decretada a prisão do operador do PMDB e o bloqueio das contas da Technis.
A FTC argumenta que "Technis e a FTC são pessoas jurídicas distintas" e não pode o bloqueio decretado a uma se estender a outra. "O fato de a Technis ter sido (ou ainda que ainda fosse) sócia da FTC não autoriza esse Banco a estender os efeitos da ordem judicial de bloqueio à outra pessoa, a menos que expressamente determinado pela autoridade judiciária em questão", argumentou Posco, em documento enviado ao Bradesco, datado do dia 25 e anexado aos processos da Lava Jato nesta quarta feira, 26.
"Ao promover o bloqueio de aplicação financeira pertencente à FTC, esse banco incorreu em grave erro, que vem causando prejuízos à FTC", argumenta o diretor e ex-sócio de Fernado Baiano. Ele ressalta que a conta da FTC em outra instituição financeira não foi bloqueado.
A FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização foi criada em 2011 pela FTC Cards Inc, com sede no Canadá. No documento que entrou na Justiça, Posco afirma ao Bradesco que atua "inclusive em parceria com terceiros, como a Cielo, do grupo desse banco".
O arresto atingiu três aplicações financeiras em CDBs em uma conta em que FTC e Tecnhis eram sócias. "Os CDBs em questão foram bloqueados pois a empresa Technis, indicada na determinação judicial, consta como sócia nos registros da aplicação e conta", informou o banco ao diretor da FTC.
"Muito embora tenha sido realizada a exclusão da sócia Tecnhis nos registros da empresa FTC, conforme documentação anexada no e-mail anterior, essa informação só foi transmitida ao banco em data posterior a ordem de bloqueio. Vale salientar que o pedido de bloqueio foi efetivado em 14/11 e a documentação atinente a alteração contratual, conforme vosso e-mail, foi recebida pelo banco apenas em 24/11", esclareceu o Bradesco.
A parte que pertencia a Tecnhis no negócio correspondia a R$ 7,1 milhões. Na alteração contratual entregue ao Bradesco e à Justiça para justificar que Fernando Baino saiu da sociedade, o capital social da FTC Cards que era de R$ 23,9 milhões baixou para R$ 16,7 milhões.
Caso Trace. O ex-governador Oréstes Quércia foi denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1994 por causa do escândalo envolvendo as importações fraudulentas de Israel.O inquérito envolveou suspeita de evasão de divisas e superfaturamento nas compras de US$ 310 milhões dos materiais israelenses para a USP, Unicamp e para as polícias paulistas.
Arie Halpern foi denunciuado por estelionato junto com quatro diretores da Trace Trading Company e Sealbrent Holdings, empresas que intermediaram as importações e o envio de recursos ao exterior. Ele chegou a ser preso cautelarmente, na época, mas foi solto.
O negócio envolvendo além da Trace Trading, envolveu outra intermediadora do negócio, a Sealbrent, uma "empresa de fachada", segundo a denúncia, criada no paraíso fiscal de Dublin, Irlanda, para ocultar o sobrepreço nas importações de Israel e mandar o dinheiro para fora do País.
Em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a denúncia por entender não haver elementos para abertura de uma ação penal. Halpner não foi encontrado para comentar. O advogado de Fernando Baiano, criminalista Mario Oliveira, Filho, nega que ele tenha envolvimento com negócios irregulares. "O sr. Fernando é representante de empresas espanholas no Brasil, com uma conduta correta e sem qualquer tipo de ato ilícito", assinala Oliveira Filho.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON
O criminalista Alberto Zacharias Toron informou que Fernando Baiano "não tinha nenhum poder de ingerência na empresa de Arie Halpner".
Toron é advogado de Arie Halpner
"É muito importante destacar que o sr. Arie Halpner foi absolvido de todas as acusações relativas àquele caso (importações de Israel)", assinalou Alberto Zacharias Toron.
