Operador de propina pagou R$ 1,4 milhão em consultoria a Dirceu

Operador de propina pagou R$ 1,4 milhão em consultoria a Dirceu

A Jamp Engenheiros Associados, que pertence a Milton Pascowitch, um dos 11 acusados de entregar dinheiro de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobrás, contratou serviços do ex-ministro em 2011 e 2012

Redação

18 de março de 2015 | 06h01

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

Uma empresa usada pela construtora Engevix Engenharia – acusada pela Operação Lava Jato de cartel e corrupção na Petrobrás – para pagar propina em contratos da Diretoria de Serviços depositou R$ 1,45 milhão para a JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Os pagamentos foram feitos em 2011 e 2012, ano em que ele foi condenado no mensalão.

Quebra de sigilo da empresa do ex-ministro mostra que a Jamp Engenheiros Associados Ltda. pagou R$ 300 mil, em 2011, e R$ 1,1 milhão, em 2012, por serviços de consultoria prestados pela JD. Aberta em 1998, a JD é especializada em dar “assessoria e consultoria direcionadas à obtenção de cooperação e estabelecimento de parcerias empresariais com os países que integram o Mercosul”.

A força-tarefa que investiga o esquema na estatal petrolífera suspeita que o ex-ministro fazia lobby para o cartel de empreiteiras que se instalaram à Petrobrás para assumir controle de contratos bilionários. O lobby seria disfarçado em contratos de consultorias que nunca existiram.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A defesa do ex-ministro informou que a JD Assessoria e Consultoria, sediada em São Paulo, atua desde 2006 ‘assessorando empresas brasileiras e estrangeiras, sobretudo no mercado externo’. Em 9 anos de atuação, segundo a defesa, a JD prestou serviços a mais de 50 empresas no universo de quase 20 setores da economia, como comércio exterior, comunicação, telecomunicações, logística, tecnologia cia informação, construção civil, além de vários ramos da indústria, como a de bebidas, de bens de consumo, farmacêutico e insumos elétricos.

A defesa entregou, à pedido do Ministério Público Federal, cópia de contrato da JD com a Jamp.

Trechos de contrato entre a JD, de Dirceu, e a Jamp, de Pascowitch / Reprodução

Trechos de contrato entre a JD, de Dirceu, e a Jamp, de Pascowitch / Reprodução

A Jamp, que pagou pela consultoria de Dirceu, pertence a Milton Pascowitch, apontado na Lava Jato como um dos 11 operadores de propinas na diretoria de Serviços. Ele foi um dos alvos de condução coercitiva na Operação My Way, deflagrada em 5 de fevereiro, por ligação com o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque – preso nesta segunda-feira, 16, pela segunda vez.

O nome de Pascowitch foi citado inicialmente, em dezembro, pelo ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco, em sua delação premiada, como operador de propinas da Engevix na área de Serviços.

O delator da Lava Jato era braço-direito de Duque e responsável por arrecadar os valores de propina com os 11 operadores que atuavam em nome das empreiteiras na área de Serviços.

Documento da Receita com fontes pagadoras da empresa de José Dirceu/Reprodução

Documento da Receita com fontes pagadoras da empresa de José Dirceu/Reprodução

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, o vice-presidente da Engevix, Gérson de Mello Almada, confessou nesta terça-feira que pagava para “lobistas” comissões por contratos mantidos na Petrobrás. A Jamp era uma das empresas usadas.

Pascowitch e o doleiro Alberto Youssef – alvo central da Lava Jato – foram citados por Almada como operadores dos valores pagos por ele por contratos envolvendo as diretorias de Serviços e Abastecimento, comandadas pelo PT e pelo PP, respectivamente.

Segundo o sócio da Engevix, Pascowitch era o elo da empreiteira com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema. “O Milton (Pascowitch) veio falar: ‘olha, você precisa manter um relacionamento com o partido, precisa manter relacionamento com o cliente e eu me proponho a fazer isso, eu tenho condição de fazer isso’. Ótimo, seja bem vindo”, relatou.

Em um ano eleitoral, a Engevix fez duas doações para o PT, disse Almada.  “A pedido (de Pascowitch) repassei dinheiro para o PT, para Vaccari. Como ele (Pascowitch) tinha relacionamento com o pessoal do PT trazia pedidos não vinculados a obras, mas a doações para o partido nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido.”

A doação era ajustada com alguém especificamente?, indagou um procurador da República na audiência. “Sim, com João Vaccari”, respondeu o empreiteiro.

Cartel. Além de receber R$ 1,4 milhão da empresa do operador de propinas da Engevix para a Diretoria de Serviços, a própria construtora pagou pelas consultorias de Dirceu.

Documento da Receita Federal mostra que a Engevix pagou R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011 para a JD Assessoria. O maior valor pago declarado foi em 2010: um montante de R$ 650 mil. Ao todo, a JD declarou R$ 29 milhões em serviços prestados entre 2006 e 2013.

“Chama atenção a baixa movimentação financeira do contribuinte, sempre muito inferior aos rendimentos declarados”, registra a Receita.

Petrobrás. O executivo da Engevix afirmou que o contrato com Dirceu era para serviço de “lobby” internacional, não tendo relação com a estatal petrolífera. Pascowitch não foi encontrado para comentar o caso.

A defesa do ex-ministro rebate taxativamente suspeitas que pesam contra a JD Assessoria e Consultoria. “A JD – Assessoria e Consultoria Ltda não é, diferentemente do que aludiu a imprensa após decisão da ilustre magistrada, uma empresa de “fachada” para contratos sem prestação de serviços. Ao contrário, é uma empresa com histórico de atuação, diversificada carteira de clientes, funcionários contratados em regime CLT e contas fiscais apresentadas regularmente à Receita Federal.”

COM A PALAVRA, A DEFESA:

A assessoria do ex-ministro José Dirceu negou, em nota à imprensa, que haja relação entre os serviços de consultoria prestados pelo petista e contratos da Petrobrás. Segundo a nota, Dirceu foi contratado pelas construtoras UTC, OAS e Galvão Engenharia para prestar consultoria sobre mercados externos, principalmente América Latina e Europa.

“A relação comercial com as empresas não guarda qualquer relação com contratos na Petrobrás sob investigação na Operação Lava Jato”, diz a nota publicada no blog do ex-ministro. A assessoria informa ainda que o Dirceu está à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE JOSÉ DIRCEU

“A JD – Assessoria e Consultoria atuou de 2006 a 2014 prestando assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras com foco, sobretudo, em prospecção de negócios no exterior. Foram atendidos cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil.

Do total faturado pela consultoria, 85% foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos. A empresa registrou, em média, lucro mensal de R$ 65 mil. O setor industrial foi o mais atendido pela JD, representando 31,79% do total.

O ex-ministro José Dirceu e a JD Assessoria e Consultoria sempre estiveram à disposição da Justiça e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela 13ª Vara Federal do Paraná no curso da Operação Lava Jato. Conforme já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobras.

Independentemente de não ter nada a temer em relação à transparência da atuação da JD Assessoria e Consultoria, a empresa e seus sócios não podem aceitar a decisão da Justiça de quebra de seus sigilos fiscal e bancário sem respaldo legal. O levantamento do sigilo sobre os autos só torna a decisão de quebra ainda mais grave.

A defesa da consultoria entrou nesta terça-feira (17 de março) com mandado de segurança com pedido de liminar demonstrando que a decisão da juíza Gabriela Hardt de autorizar a quebra dos sigilos fiscal e bancário da consultoria e seus sócios é ilegal por violar direitos à inviolabilidade da intimidade e dos sigilos de dados bancários e fiscais, conforme garante o artigo 5º da Constituição.

A defesa explica que a decisão judicial é ilegal porque os fundamentos legais para ruptura da garantia constitucional (artigo 5º) não estão demonstrados claramente pela juíza ou ainda porque os argumentos apontados em sua decisão não são admitidos pelos tribunais.”

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