Operador da Lava Jato pagou R$ 400 mil do imóvel da empresa de Dirceu

Operador da Lava Jato pagou R$ 400 mil do imóvel da empresa de Dirceu

Valor saiu da Jamp Engenheiros, de Milton Pascowitch, preso em Curitiba; defesa de ex-ministro diz que dinheiro não pode ser rastreado em sua conta porque foi pago diretamente para o escritório que vendeu o imóvel, em São Paulo

Redação

17 de junho de 2015 | 17h57

Lobista Milton Pascowitch, preso pela Lava Jato, acusado de pagar propina

Lobista Milton Pascowitch, preso pela Lava Jato. Foto: Sérgio Castro/AE

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso

O lobista Milton Pascowitch – preso pela Operação Lava Jato – acusado de operar pagamentos de propina no esquema da Petrobrás para a empreiteira Engevix Engenheria, foi quem pagou R$ 400 mil do imóvel comprado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em 2012, onde funcionava a sede de sua empresa de consultoria em São Paulo, a JD Assessoria e Consultoria Ltda.

José Dirceu. Foto: André Dusek/Estadão

José Dirceu. Foto: André Dusek/Estadão

A compra é alvo central do inquérito da Polícia Federal que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Dirceu, a JD e seu irmão e sócio Luiz Eduardo Oliveira e Silva. Comprado por R$ 1,6 milhão, no ano em que ele começava a ser julgado no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Dirceu registrou em cartório ter dado R$ 400 mil de recursos próprios no negócio.

Em relatório de janeiro, a Receita Federal suspeitou da movimentação financeira porque o dinheiro não passou pela conta-corrente de Dirceu naquele ano. O documento resultou em inquérito aberto em 30 de janeiro, para apurar corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição desse imóveis e de outro, em nome do irmão.

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Nesta quarta-feira, 17, pela manhã, o ex-ministro, por meio de sua defesa, apresentou documento no inquérito em que revelou que o valor não pode ser rastreado em sua conta porque o dinheiro foi pago pela Jamp Engenheiros Associados, diretamente para o escritório responsável pela venda do imóvel, na Avenida República do Líbano, em São Paulo.


Em nota enviada ao Estadão na tarde desta quarta-feira, 17, a assessoria de José Dirceu diz: “Como corretamente aponta o relatório da Receita Federal, os R$ 400 mil reais não passaram pelas contas bancárias do ex-ministro nem da JD Assessoria e Consultoria porque foram pagos, como parte do contrato, pela Jamp Engenharia diretamente ao então representante do espólio do imóvel, o escritório de advocacia Leite & Rossetti.”

“A operação foi perfeitamente legal”, afirma o advogado de defesa do ex-ministro, o experiente criminalista Roberto Podval. “A forma como se deu o pagamento – diretamente para conta de terceiro – estava explicitamente prevista no contrato entre a JD e a JAMP.”

contrato jamp e jd

Operador. A Jamp pertence a Pascowitch – que está preso em Curitiba – acusado de ser um dos 11 operadores de propina das empresas acusadas de cartel, com elos na Diretoria de Serviços da Petrobrás. A área era uma das controladas pelo PT, segundo os processos, por meio do ex-diretor Renato Duque, que teria sido indicado de Dirceu. Eles negam.

A Jamp assinou contrato com a JD em 2011, para pagamento de serviços que Dirceu teria prestado de consultoria internacional para a empreiteira Engevix. Foram pagos R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012 para a JD, de José Dirceu. Desses, R$ 1,4 milhão foram pela Jamp.

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp com valor dos serviços/Reprodução

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp com valor dos serviços/Reprodução

Segundo Roberto Podval, a cláusula 11 do contrato estabelecia que “os depósitos poderão ser efetuados em outras contas-correntes de sua titularidade ou, ainda, da titularidade de terceiros que venha indicar, responsabilizando-se isoladamente por estas operações”.

“Após o pagamento efetuado pela JAMP diretamente aos proprietários, a JD emitiu respectiva nota fiscal contra a JAMP no valor de R$ 436.449,79, recolhendo os impostos incidentes. Todas as informações já foram encaminhadas e são do conhecimento da Justiça Federal do Paraná.”

Investigadores da Lava Jato querem saber mais detalhes dessa negociação. No documento que entrou à Justiça, Dirceu explica que foi contratado pela Engevix em 2008 – data que estão registrados os primeiros pagamentos para a JD. Contrato entregue por sua defesa, no entanto, é de 2010 e retroativo a novembro de 2009.

contrato engevix e jd

Os serviços prestados seriam de consultoria em negócios no exterior que não teriam tido relação com a Petrobrás. Em 2011, com a saída de Pascowitch da Engevix o ex-ministro revelou que os serviços passaram a ser pagos via Jamp.

O contrato entre a empresa do ex-ministro e a Jamp não especifica a Engevix Engenharia como beneficiária dos serviços de consultoria, é genérico quanto ao objeto contratual e não delimita área de abrangência. Dirceu informou que o contrato de R$ 1,5 milhão assinado em 15 de abril de 2011 pela Jamp e pela JD Assessoria e Consultoria foi referente aos serviços de consultoria internacional prestados para a construtora Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru.

“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix”, informou a nota.

Além de seus contratos em obras de refinarias da Petrobrás, a Engevix obteve contratos bilionários nesse período no setor naval e de obras de plataformas para exploração e produção de petróleo do pré-sal.

Para os investigadores da Lava Jato, a Jamp era uma empresa de fachada de Pascowitch usada para esquentar o dinheiro da propina. O que reforça a suspeita é o depoimento de um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 na Justiça Federal, no dia 18 de março. O vice-presidente da empreiteira confessou ter pago por serviços de “lobby” o operador de propina, como forma de garantir seus contratos na Petrobrás.

Pascowitch seria um abridor de portas na estatal, graças aos seus contatos com membros do PT, entre eles o tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Era Pascowitch quem definia na Engevix quais candidatos petistas receberiam doações eleitorais.

O que chamou a atenção dos investigadores foi que Almada admitiu ter contrato as consultorias internacionais da JD, para abrir mercado em Cuba e no Peru, mas diz desconhecer a relação comercial entre Jamp e a empresa do ex-ministro – conforme justificou Dirceu em nota oficial à imprensa.

Duque. A Jamp também esteve ligada a um negócio imobiliário do ex-diretor de Serviços Renato Duque. Foram encontrados na casa do ex-diretor contratos e notas que provam que a empresa de Pascowitch emprestou R$ 730 mil, em 2011, para a construtora do prédio onde Duque passou a ser proprietário de três unidades, pelo valor de R$ 2 milhões, no Rio.

Documento de setembro de 2012 mostra que pelo acerto entre Duque e a Malta Incorporadora, previa que o ex-diretor pagaria diretamente para a Jamp valores referentes aos R$ 730 mil que estavam pendentes referentes a um empréstimo feito entre da empresa de Pascowitch para a incorporadora. O valor a ser pago seria de R$ 815 mil.

Veja trechos do contrato entre Renato Duque sobre apartamento

Veja trechos do contrato entre Renato Duque sobre apartamento

Duque também virou consultor, depois que saiu da Petrobrás. Sua empresa, a D3TM Consultoria e Participação, firmou contrato com a Jamp em 2013, no valor de R$ 1,2 milhão. Pelo menos 11 notas fiscais apreendidas mostram pagamentos mensais da Jamp de R$ 100 mil para a D3TM entre maio de 2013 e abril de 2014, quando Duque comunicou que não poderia mais cumprir seu contrato. O documento de encerramento da parceria foi encontrado também.

Além da Jamp, a D3TM de Duque foi contratada também por outras duas empreiteiras do cartel que pagaram a JD, de Dirceu: UTC e OAS.

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