Operação Papiro e o drama da desoneração fiscal do papel

Operação Papiro e o drama da desoneração fiscal do papel

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva*

04 de novembro de 2019 | 07h00

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva. Foto: Divulgação

A recente deflagração da Operação Papiro pela Secretaria da Fazenda de São Paulo reaviva o debate sobre benefícios fiscais, o espaço que conferem para fraudes e à complexidade de sua fiscalização.

Esta fiscalização combate o desvio de papel adquirido com desoneração fiscal, que deveria ser destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (revistas), mas que acaba utilizado para outros propósitos.

Explicando a diferenciação, os livros, jornais e periódicos foram protegidos pela legislação da incidência de impostos, em benefício da difusão da cultura e em defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Mas não só estes produtos foram beneficiados, também foi prestigiado seu principal insumo, o papel destinado a suas impressões (chamado papel imune).

Ocorre que o mesmo papel utilizado para edição de uma revista, por exemplo, pode ser aplicado na impressão de um panfleto publicitário (a desoneração tem a ver com a destinação e não com o produto em si), sendo que apenas para a primeira tem-se a desoneração.

Infelizmente, tal diferenciação tributária e a identidade física dos produtos desonerados e tributados criam verdadeiro paraíso para a fraude, com forte impacto na concorrência para as empresas do setor e prejuízos ao erário público. A alta carga tributária contribui para que a variação de custo seja muito alta (entre 30% e 40%).

Comumente chama-se tal prática de “desvio de destinação”, operando-se a fraude pela aquisição desonerada (supostamente para livros, jornais e periódicos) e a aplicação na forma que deveria ser onerada (panfletos, banners, cadernos e outros).

Há decadas o setor e os fiscos debruçam-se sobre as alternativas para atender os propósitos da desoneração e combater os desvios. Outrora pensou-se em diferenciar o papel em si (marca d’água), inviabilizado na prática, e atualmente a solução legislativa foi a construção de um registro prévio das empresas capacitadas a operar com o papel imune e de suas operações, uma a uma – junto à Receita Federal exige-se o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) e junto às Secretarias da Fazenda estaduais é necessário o registro no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi).

E tal como a água, que sempre encontra caminhos para escoar, a fraude tem buscado caminhos para escapar dos controles, especialmente ao ludibriar o fisco – com a criação de empresas de fachada para a obtenção dos registros – e o mercado – com a aparente existência de empresas aptas a comprar papel imune (com chancela oficial).

A operação desta semana tenta combater a prática ilícita de forjar a aquisição papel por meio dessas empresas de fachada (com registro para aquisição de papel imune), que o adquirem e o recebem, mas que no calar da noite são repassadas a outras empresas, que o desovam no mercado como papel tributado (adquirido, como visto, a custo muito menor).

A primeira empresa de fachada basicamente só compra e a segunda só vende, ludibriando o fisco e o mercado. Engana-se o fisco, que a autoriza a operar com papel beneficiado, mas também o fornecedor, dissimulando-se a aquisição por empresa autorizada a tanto, e o cliente final, que compra um papel tributado sem conhecer sua origem.

O combate à fraude não é novidade e várias operações já ganharam o noticiário, desbaratando, de tempos em tempos, os grupos criminosos.

A cena ganhou contornos importantes desta vez porque, enfim, a Secretaria da Fazenda de São Paulo reformulou sua linha de atuação e compreendeu que é necessário combater o desvio em si e não repreender suas vítimas.

Isso porque o Judiciário tem reconhecido que as fornecedoras (fabricantes e distribuidoras), no mais das vezes, são vítimas da fraude, tal qual o fisco. Quem se apropria dos ganhos é quem opera as empresas de fachada adquirentes e colaciona os lucros do desvio – ou bem quem imprime material tributado com papel desonerado.

Anteriormente, as tentativas de combate da Secretaria paulista, tardias – anos depois do desvio –, focaram em cobrar o tributo não pago de quem vendeu, enganado, o papel a quem possuía autorização governamental para comprá-lo. Sufocava-se o mercado e seus agentes a pagar a conta, deixando impunes os já não localizados orquestradores da fraude.

Agora o ataque tem a mira adequada, coibir o desvio no momento em que ocorre e por quem é realizado. Merece aplausos a iniciativa.

A Secretaria da Fazenda e a Polícia Civil implementaram suas ações em diversos municípios do Estado, com apreensões de documentos, depoimentos, registros, relatórios e a conferência da efetiva existência das empresas de fachada mencionadas anteriormente, tanto aquelas que dissimulam a compra de papel imune, como aquelas que o desovam em seguida.

Pretende-se reunir documentos e a informação necessária para comprovar que essas empresas não operam como formalmente estão a demonstrar – que o papel adquirido imune não é revendido (mas desviado); que não possuem funcionários ou estrutura suficiente para transacionar o volume de papel adquirido; que os supostos proprietários das empresas são verdadeiros laranjas; e assim por diante.

Foca-se, assim, em inibir a vantagem ilícita no momento em que é praticada e desarticular todos os seus operadores antes que se escondam.

Atacar o problema no momento em que ocorre e, também, orientar o mercado a não consumir papel desviado, são as únicas soluções efetiva para o problema. A lei da oferta e da procura nos impõe reconhecer que sempre haverá desvio se houver quem aceite adquirir papel barato, sabidamente sem origem tributada, para imprimir material não beneficiado pela desoneração.

 

*Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva é advogado especialista em matéria tributária, sócio da LBZ Advocacia e consultor jurídico do mercado de papel há mais de 10 anos.

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