Operação mira sonegação de R$ 100 mi da cerveja Proibida

Operação mira sonegação de R$ 100 mi da cerveja Proibida

Grupo de 60 auditores da Receita estadual foram mobilizados na deflagração da Happy Hour

Julia Affonso

25 de setembro de 2018 | 09h35

Foto: Fisco Paulista

O Fisco Paulista abriu nesta terça-feira, 25, a Operação Happy Hour que investiga a fabricante da cerveja Proibida pela sonegação de R$ 100 milhões em ICMS em menos de dois anos. A operação foi à sede da empresa em São Paulo.

A fabricante, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, deve R$ 30 milhões em débitos declarados e não pagos inscritos em dívida ativa.

“O objetivo é a recuperação do crédito do imposto, seja via cobrança de auto de infração ou mediante execução dos articuladores da fraudes. O Fisco tem feito nos últimos meses operações de orientação, de educação e de repressão. Com a modernização e o cruzamento de dados é possível identificar facilmente o esquema. O recado é claro: sonegar não compensa”, afirma Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, diretor Executivo na DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda.

Foto: Fisco Paulista

Foto: Fisco Paulista

A operação foi aberta em 11 cidades de São Paulo, além de diligências em duas cidades no Rio de Janeiro e uma na Bahia.

Em seis endereços – quatro em São Paulo e dois em Bauru -, os auditores estão em busca de documentações. Outros alvos da operação serão notificados a apresentar documentação relativa a seus negócios.

Segundo o Fisco, no Estado de São Paulo, a cerveja está entre os produtos que seguem o regime de Substituição Tributária (ST), ou seja, o fabricante deve recolher o ICMS de toda a cadeia. Assim quando a cerveja é produzida e comercializada dentro do Estado, o fabricante (detentor da marca) é responsável pela retenção ao Estado do ICMS da própria operação, como também do ICMS devido nas etapas subsequentes da cadeia comercial (ICMS relativo à Substituição Tributária ou simplesmente ICMS-ST).

De acordo com as informações declaradas em notas fiscais eletrônicas e o cruzamento de dados, os agentes fiscais identificaram divergências na circulação da mercadoria correspondente àquelas indicadas nos documentos fiscais.

Foto: Fisco Paulista

O Fisco detectou que para driblar o pagamento dos tributos incidentes na circulação real da cerveja, suspeita-se que as empresas envolvidas estejam simulando dois tipos de operações de venda: a interestadual (para supostas empresas exportadoras ou fabricantes localizados em outros Estados) e a de devolução de mercadorias, quando o destino final são atacadistas localizados neste Estado.

A primeira irregularidade baseia-se na simulação de saídas interestaduais para supostas “empresas de fachada”, nos estados da Bahia (BA), Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR) e Rio Grande do Sul (RS). Essa triangulação aconteceria apenas no papel, visando escapar da tributação do ICMS relativo à Substituição Tributária, quando simuladas para supostos fabricantes localizados em outros Estados, ou do ICMS próprio e do ICMS-ST, quando simuladas para supostas empresas exportadoras localizadas em outros Estados. A suspeita em relação a essas operações é de que elas sejam saídas simuladas para acobertar vendas internas desacompanhadas de documento fiscal ou para “consumir” o estoque gerado pelas devoluções fictícias, comentadas a seguir.

A segunda modalidade de fraude investigada consiste na emissão de notas fiscais de entrada referentes a supostas devoluções de mercadorias. Foram identificadas que essas devoluções estavam sendo recorrentes e alcançando um montante considerável de produtos, representando 36% das vendas. Essas devoluções fictícias teriam o condão de anular os débitos de ICMS e ICMS-ST gerados nas saídas efetuadas a empresas atacadistas localizadas no Estado.

Confirmada a prática adotada, será constituído o crédito tributário contra os reais beneficiários da fraude.

Em relação aos estabelecimentos de existência simulada (empresas de fachada), as ações serão direcionadas a promover a nulidade de suas Inscrições Estaduais, colhendo informações que permitam identificar as pessoas naturais e/ou jurídicas que efetivamente promoveram as operações simuladas, com vistas a responsabilizá-las solidariamente.

A ação conta com o apoio da Divisão de Crimes contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e de membros do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

COM A PALAVRA, A CERVEJA PROIBIDA

O Grupo Morizono, com história de 45 anos em diferentes segmentos industriais e desde 2012 controlador da cerveja Proibida, em consequência da Operação “Happy Hour”, realizada nesta terça-feira (25/09), pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, esclarece que não teve acesso aos autos, estando impossibilitado de comentar a ação fiscal.

Seus advogados, dentro do prazo das autoridades, conhecerão o teor do processo e se manifestarão oficialmente o quanto antes. Consciente de agir sempre dentro da lei, o grupo cooperará com os órgãos competentes para o esclarecimento dos fatos.

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