Força-tarefa da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Procuradoria deflagrou nesta quinta, 22, na Paraíba, a segunda fase da Operação Famintos para dar sequência ao combate a irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Campina Grande.
A Operação Famintos consistiu no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e três de prisão preventiva no município de Campina Grande, com cerca de 400 mil habitantes, a 112 quilômetros da capital João Pessoa. A força-tarefa prendeu 7, inclusive o vereador Renan Maracajá (PSDC).
A informação sobre a prisão de Maracajá foi divulgada pelo portal Paraíba Online e confirmada pelo Estadão. Os investigadores destacam que o vereador teria ligação com empresas beneficiadas pelo esquema de desvios de recursos da merenda.
A ofensiva mobilizou quatro auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.
Segundo a Controladoria, a partir das informações e da documentação colhidas na primeira fase da operação, deflagrada em julho, 'houve o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros'.
O resultado obtido foi que o grupo criminoso investigado, formado por empresas de 'fachada', além de fraudarem as licitações da prefeitura para a compra da merenda, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino.
Ainda de acordo com a Controladoria, também foi constatado que, na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas e os reais fornecedores dos gêneros, o grupo investigado fazia uso de contas bancárias de pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas.
A Controladoria, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a segunda fase da Operação Famintos pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção 'Não identificado'.
Prejuízo social
A Assessoria de Comunicação Social da Controladoria informou que as principais políticas públicas afetadas pela corrupção estão relacionadas à Saúde e à Educação (69% das operações especiais realizadas pela CGU e órgãos parceiros ocorrem nessas áreas).
Entre as operações especiais, a Controladoria destaca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula.
As falhas identificadas frequentemente nas fiscalizações da CGU são: licitações irregulares; descumprimento contratual pelos fornecedores; despesas irregulares; superfaturamento; armazenagem irregular dos alimentos; alunos sem merenda; falta de cardápio e de higiene; ausência de nutricionistas; dificuldade ao exercício do controle social; e controle frágil por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
COM A PALAVRA, A DEFESA DO VEREADOR RENAN MARACAJÁ
O advogado de Renan Maracajá divulgou um vídeo no qual comenta a prisão do vereador na Operação Famintos.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
o Confirmada a existência de um esquema de fraude, a Prefeitura de Campina Grande é vítima da articulação extramuros da gestão.
oDesde que foi deflagrada a operação, a PMCG tem prestado toda contribuição, sem limites, para todos os órgãos de controle externo, esperando que sejam apuradas, em profundidade, toda e qualquer irregularidade no processo de concorrência.
oTão logo tomou conhecimento das investigações em c urso, a Prefeitura suspendeu, de forma unilateral, todos os contratos referentes às empresas apontadas como suspeitas.
oImportante ressaltar que o modelo ora questionado pela Controladoria Geral da União (CGU), que passou a ter um outro entendimento em relação aos custos pagos pelos serviços agregados ao fornecimento da merenda escolar, remonta do ano de 2008. Os preços praticados sempre foram abaixo do valor de mercado.
o A Prefeitura de Campina Grande também reitera que, nos casos eventuais de irregularidades em relação às empresas participantes e vencedoras da licitação, um detalhe deve ser ressaltado: até chegar à disputa licitatória, os concorrentes, em tese, passaram pelo crivo de órgãos como as Receitas Federal e Estadual, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros e outros, sendo necessária a apresentação das certidões de conformidade em todas essas instâncias preliminares para a devida habilitação no certame. Portanto, não é justo responsabilizar solitariamente a Prefeitura por circunstanciais irregularidades no âmbito privado das empresas.
o O Poder Executivo já encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores projeto de lei criando a Controladoria Geral da União. Também passa a ser recomendação expressa do Gabinete do Prefeito de que, sempre que possível, todos os processos licitatórios se deem por pregão eletrônico.
