Operação de combate ao trabalho escravo resgata 39 sob ‘condição degradante de vida’ em garimpo no Pará

Operação de combate ao trabalho escravo resgata 39 sob ‘condição degradante de vida’ em garimpo no Pará

Ação em Jacareacanga, a 1,7 mil quilômetros da capital Belém, prendeu duas pessoas por mineração ilícita, exploração de mão de obra análoga a de escravos, porte de munição de arma de fogo e usurpação de patrimônio da União

Redação

06 de novembro de 2020 | 05h30

Operação foi realizada no Garimpo Pau Rosa, localizado no Km 302 da Rodovia Transamazônica, próximo ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Foto: Reprodução/MPF

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram, nesta quinta, 5, o balanço de uma operação conjunta de combate ao trabalho escravo em garimpos ilegais em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, realizada entre os dias 26 e 30 de outubro. A ação resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravos. Os donos do área de mineração legal estão foragidos.

Durante a operação, além do resgate dos trabalhadores, a Polícia Federal prendeu Emylio Sá de Mendonça e Wilson Ribeiro da Silva em flagrante por mineração ilícita, exploração irregular de mão de obra, porte de munição de arma de fogo e usurpação de patrimônio da União. Os dois passaram por audiência de custódia na Justiça Federal de Itaituba no dia 28 de outubro e foram liberados após o pagamento da fiança fixada em R$ 60 mil.

A Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão vinculado ao Ministério da Economia, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participaram da ação.

Água consumida pelos trabalhadores. Foto: Reprodução/MPF

“A equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores em condições degradantes de trabalho e de vida”, informou o MPF. “Eles estavam alojados em cabanas e barracões construídos com madeira extraída da floresta e cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem proteção contra intempéries ou ataques de animais silvestres. Não havia banheiro no local e a água para consumo humano era esverdeada e turva, sem garantia de potabilidade”.

Na fiscalização, os agentes também perceberam que gêneros de primeira necessidade e equipamentos de proteção individual eram inadequados ou inexistentes. Outros utensílios eram vendidos aos empregados por preços ‘bem acima do mercado’, segundo as autoridades.

“Uma bota, por exemplo, custava até 3 gramas de ouro, cerca de R$ 600. O mesmo item é encontrado nas lojas de Itaituba a R$ 180”, explicou o Ministério Público.

O relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MPF aponta ainda que a relação de trabalho era ‘completamente informal’, sem vínculos regularizados dos trabalhadores.

O Ibama queimou e inutilizou duas escavadeiras hidráulicas usadas para mineração ilegal.

Ação resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravos. Foto: Reprodução/MPF

Após a operação, a Justiça Federal de Itaituba atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e determinou audiência para produção antecipada de provas, realizada em 29 de outubro. O MPF alegou risco de perda da prova testemunhal, uma vez que os trabalhadores não eram da região e poderiam deixar a cidade, ‘dadas as condições inóspitas em que viviam e o receio de represálias’.

“A realização de audiência de produção antecipada de provas de forma antecedente à denúncia criminal é novidade prevista no Código de Processo Civil de 2015 e pode ser uma ferramenta bastante útil em diligências desse perfil”, explica o procurador Leonardo Juzinskas, que integra o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR).

Sete testemunhas foram ouvidas na audiência, que contou com a participação do defensor público da União Pedro Paulo Raveli Chiavini. A Defensoria foi intimada a pedido do MPF e atuou como assistente de acusação das vítimas.

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