‘Open Banking’, o caminho para a competição digital

Bruno Balduccini e Leticia Novaes da Silva*

14 de junho de 2019 | 07h00

O compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, mediante consentimento do cliente, já é uma realidade com a chegada do Open Banking. Segundo o Banco Central, sua implementação tem por objetivo assegurar maior eficiência aos mercados de crédito e de pagamentos no Brasil, promover um ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, bem como aumentar a segurança às instituições participantes e aos próprios consumidores.

O Comunicado n.º 33.455, publicado pelo Banco Central no dia 24 de abril, estabelece as diretrizes para a prática do Open Banking no Brasil e contempla aspectos como objetivo, definição, escopo do modelo brasileiro, estratégia de regulação e ações para sua execução. A expectativa do Banco Central é que, ainda no segundo semestre de 2019, as minutas das normas acerca do tema sejam submetidas à consulta pública para que sejam definidos os aspectos relevantes e, a partir do segundo semestre de 2020, a entidade reguladora inicie a primeira fase de implementação das novas regras.

Com base nas diretrizes divulgadas pelo Banco Central, verifica-se que o modelo de Open Banking a ser adotado no Brasil contemplará, no mínimo: os dados relativos aos produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes, os dados cadastrais dos clientes, os dados transacionais dos clientes e os dados sobre serviços de pagamento.

Em termos práticos, os bancos deverão permitir que instituições terceiras autorizadas acessem as informações bancárias de seus clientes através da abertura de interfaces de programação de aplicações (APIs), fazendo com que os componentes do ecossistema financeiro se conectem através dessa plataforma.

Assim, abre-se caminho para que tais instituições possam acessar amplamente os dados financeiros pertencentes a cada usuário – mediante consentimento do titular – e analisar a movimentação financeira, padrões comportamentais, dentre outras informações essenciais à análise de riscos e oportunidades no âmbito dos negócios. Com essas informações, poderão oferecer produtos e serviços financeiros concorrentes e, espera-se, mais baratos e eficientes.

As diretrizes divulgadas pelo Banco Central apontam que a implementação do Open Banking ocorrerá gradualmente. Em um primeiro momento, estarão obrigadas a compartilhar os dados pertencentes aos seus respectivos clientes somente as instituições financeiras de grande porte como Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil, dentre outros. Na segunda etapa de implementação, serão contempladas também as demais instituições autorizadas pelo Banco Central, incluindo as instituições de pagamento.

Dentre os desafios inerentes à implementação do Open Banking no país, é possível destacar a dificuldade que o Banco Central encontrará para criar um marco regulatório assertivo e capaz de endereçar os principais aspectos jurídicos, comerciais e operacionais. O marco regulatório também deverá abranger regras relacionadas ao tratamento de dados e alinhadas à legislação brasileira, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aprovada em 2018, a LGPD regula aspectos essenciais aos modelos de negócio no âmbito do Open Banking, tais como obtenção de consentimento e compartilhamento de dados de clientes.

Em relação aos aspectos tecnológicos, o desafio gira em torno das APIs, grandes responsáveis pela integração dos agentes financeiros no âmbito do Open Banking. A definição de especificações técnicas mínimas, tais como a padronização dos protocolos de API e sistemas de segurança, é essencial para mitigar os riscos de vazamento de dados e eventuais ataques cibernéticos.

Certamente, a regra facilitará a construção de modelos inovadores, além de potencializar a geração de negócios e ecossistemas digitais, permitindo que as instituições expandam seu alcance a partir da prestação de novos serviços. As instituições de pagamento, as sociedades de crédito direto e as pequenas instituições financeiras provavelmente serão as mais beneficiadas nesse contexto. Afinal, tais instituições já se valem da tecnologia e expertise inerentes às fintechs e, em um sistema financeiro aberto, poderão acessar as informações detidas pelos grandes bancos e prestar serviços de forma independente e inovadora.

As instituições financeiras de grande porte, por sua vez, precisarão se adaptar à nova configuração do mercado e reinventar o escopo de seus serviços em um ambiente mais competitivo. Todas essas mudanças podem forçar um movimento de inovação e investimento em novas tecnologias, o que naturalmente acarretará um resultado positivo para o mercado em geral.

*Bruno Balduccini, sócio de Pinheiro Neto Advogados; Leticia Novaes da Silva, associada de Pinheiro Neto Advogados

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