Open Banking marca o início da transformação da indústria financeira no País

Open Banking marca o início da transformação da indústria financeira no País

Florence Terada*

21 de setembro de 2020 | 15h00

Florence Terada. FOTO: DIVULGAÇÃO

Digitalizar, democratizar, desburocratizar e desmonetizar. Essas são as metas do Banco Central do Brasil, comunicadas no lançamento da regulação do Open Banking no primeiro semestre de 2020.

São perceptíveis as mudanças na forma de relacionamento entre os bancos e seus clientes nos últimos cinco anos, quando o digital assumiu o pódio das transações, propiciando conveniência e agilidade nas transações bancárias e contratações, cujo uso cotidiano caiu no gosto dos brasileiros. De acordo com a Pesquisa Febraban de Tecnologia 2020[1], a cada dez transações bancárias, seis são realizadas através de meios digitais (Mobile/Internet Banking). O estudo também revela que o número de contas ativas com Mobile Banking cresceu 34% em 2019 e que as pessoas jurídicas também aderiram ao canal na mesma proporção.

Atento às transformações do setor bancário e à necessidade de aumentar a competitividade, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução Conjunta n.1, em maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto. O Open Banking é definido como o compartilhamento de dados e serviços mediante a abertura e integração de sistemas por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Mas, afinal, quais são as principais mudanças que ocorrerão a partir da implementação do Open Banking? 

Há inúmeras mudanças que ocorrerão gradativamente e serão percebidas pelos clientes, pelas instituições participantes do Open Banking e pelo mercado.

Se a chegada do internet banking mudou o meio de interação do cliente com a instituição financeira e trouxe agilidade nas contratações, o Open Banking promete revolucionar a forma de relacionamento entre as instituições financeiras e cliente, permitindo também a participação de empresas que não fazem parte do guarda-chuva de regulação do Banco Central.

Os benefícios dessa iniciativa são evidenciados pela maior liberdade de escolha no relacionamento com as instituições e controle sobre os dados pessoais e dados transacionais, forçando o melhor atendimento ao cliente e a geração de ofertas mais competitivas e customizadas.

A regulação do Open Banking pelo Banco Central do Brasil acompanha iniciativas de órgãos reguladores ao redor do mundo, tais como Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e México, que também já definiram seus respectivos modelos de Open Banking.

De acordo com a pesquisa The future of banking is open[2], conduzida pela PWC junto a 25 executivos de bancos, fintechs, empresas de tecnologia e reguladores do Reino Unido, há cinco potenciais categorias de iniciativas a serem exploradas com o Open Banking. São elas: agregadores financeiros que proporcionam visão consolidada e simplificada sobre as múltiplas contas do cliente e que recomendam produtos e serviços de acordo com o perfil; melhoria de processos por meio de integração e automatização de atividades administrativas; ferramentas de analytics para identificar padrões  de gastos com o intuito de ajudar os clientes a gerenciar o orçamento e suas economias; melhoraria na oferta de produtos bancários com base nas necessidades do cliente; e aumento da oferta de produtos não bancários, como serviços integrados de contabilidade, auditoria e controle de pagamento de impostos.

Quando o Open Banking será implementado?

Conforme cronograma imposto pelo Banco Central do Brasil, o Open Banking será implementado em quatro fases.

A primeira fase, cuja implementação está prevista para novembro deste ano, versará sobre a disponibilização das informações sobre os canais de atendimento das instituições participantes. Nessa etapa, não há compartilhamento de informações pessoais e a intenção do regulador é permitir o fácil acesso as informações sobre dependências próprias (agências), correspondentes bancários e canais eletrônicos disponíveis aos clientes.

A partir da segunda fase, o cliente poderá compartilhar seus dados cadastrais e transacionais relacionados a contas de depósito à vista, poupança, operações de crédito e investimento, mediante consentimento do titular da conta. Também será possível realizar transações de pagamento.

A implementação das quatro fases do Open Banking ocorrerá gradativamente até o segundo semestre de 2021. O cronograma – extremamente arrojado – deve ser cumprido pelas instituições reguladas em paralelo com outros projetos regulatórios que visam à conformidade a leis e regulações, tais como Lei Geral de Proteção de Dados e Pagamentos Instantâneos (PIX).

Quais serão os benefícios para os clientes?

Imagine poder reutilizar todo o histórico transacional de anos de relacionamento com uma instituição e compartilhar as informações com outra que lhe ofereça produtos ou serviços que caibam melhor no bolso ou que sejam mais rentáveis, de acordo com o perfil do cliente. Ou ainda utilizar aplicativos de gestão da vida financeira que consolidem todas as informações de contas ativas, investimentos e gastos fixos. E, até mesmo, alcançar pessoas que atuam no mercado informal e que fazem parte da grande fatia de não bancarizados.

Os benefícios do Open Banking para os clientes são inúmeros. Isso porque parte da referida resolução reforça a autodeterminação do cliente – pessoa física ou jurídica – sobre a escolha de compartilhamento de seus dados, conforme livre escolha. Significa dizer que, se o cliente estiver insatisfeito com o atendimento, produtos e serviços ofertados ou contratados ou se quiser iniciar o relacionamento com instituições que lhe ofereçam um serviço mais customizado, ele poderá reaproveitar o histórico transacional e os dados cadastrais tratados pela instituição detentora da conta e enviá-los, mediante consentimento, para a instituição receptora.

Nessa toada, fica nítido que o regulador está incentivando o aumento da concorrência, a inovação e a promoção da cidadania financeira. A transformação, no entanto, demandará adaptação e reinvenção de determinados modelos de negócios praticados pelas instituições financeiras tradicionais há décadas. Mais do que nunca, a prestação dos serviços será pautada nas necessidades do cliente, que devem ser colocadas no centro do negócio. A tolerância com a baixa qualidade do atendimento e as ofertas pouco atrativas são fatores que levam à migração de carteiras, o que deve ser facilitado com o compartilhamento de dados do histórico transacional e cadastral. Na prática, o cliente poderá migrar para outra instituição com mais agilidade, sem atrito e mediante poucos clicks.

Essa nova fase do setor bancário vem acompanhada  do também arrojado cronograma de implementação de Pagamentos Instantâneos (PIX), que podem reduzir exponencialmente a receita dos bancos com TED, DOC e emissão de boletos.

É certo que, após a implementação das fases do Open Banking, haverá também um período de adaptação dos clientes, seja na forma de uso das novas funcionalidades disponíveis por meio de agregadores de dados e modo de coleta e gestão de consentimento antes do compartilhamento de dados  ou na iniciação de pagamentos via ambientes conectados aos bancos.

Como fica a proteção dos dados pessoais?

É interessante notar as similaridades entre a Lei Geral de Proteção de Dados e certas disposições constantes na resolução do Open Banking, tais como o rol de princípios que versam sobre transparência, qualidade de dados, segurança, não discriminação e interoperabilidade. Vale destacar também os direitos de acesso e compartilhamento de dados, a exigência da coleta de consentimento para finalidades específicas e a respectiva revogação a qualquer tempo, sem impedimentos. Nesta última, a resolução do Open Banking é ainda mais específica que a LGPD, visto que em determinadas situações o consentimento tem prazo de validade e não pode ser incluído em contrato de adesão.

A segurança dos dados deve ser condição basilar para que os participantes do Open Banking não gerem riscos aos clientes, às demais instituições e ao próprio setor. Significa dizer que cada participante é responsável pela segurança e sigilo nas jornadas de autenticação do cliente, gestão dos consentimentos e compartilhamento de dados, devendo adotar as melhores práticas para proteção dos dados dos clientes.

Não há dúvidas de que estamos diante do início de uma profunda transformação da indústria financeira, o que exigirá de diversos atores a desconstrução, a inovação e a reinvenção do setor.

*Florence Terada é coordenadora da área de Bancário Digital no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

[1] Febraban Pesquisa Tecnologia Bancário 2020 https://portal.febraban.org.br/pagina/3106/48/pt-br/pesquisa>

[2] The future of banking is open, PWC, https://www.pwc.co.uk/industries/financial-services/insights/seize-open-banking-opportunity>

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