A bancarização da população é um dos objetivos do Banco Central e a pandemia, com o auxílio emergencial, agilizou a inclusão financeira de parte da população e, com isso, as agendas foram aceleradas. Considerando que boa parte das classes C e D não tinha acesso aos bancos e nem habilidades para manusear aplicativos, essa inclusão financeira em massa abriu caminhos para uma melhor aceitação de ferramentas, como o PIX, ao público geral.
O tema segurança e os crimes digitais, inclusive, vem sendo abordado em diversos aspectos. Para garantir a efetividade do PIX, de início, deve-se ressaltar que o PIX necessita de um prévio cadastro e apenas após a autorização é que a transação será realizada e ainda existe todo um aparato tecnológico que foi desenvolvido e vem sendo aperfeiçoado para manter uma segurança adequada, os bancos não estão excluídos de suas responsabilidades, permitindo um ambiente seguro.
Ainda na esteira das inovações necessárias para uma população mais incluída e com mais liberdade financeira, o Banco Central emitiu a resolução conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que regulamentou a implementação do Open Banking no Brasil. Foram realizadas consultas públicas para implementação de um sistema financeiro aberto por instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen.
No Brasil, estamos acostumados a uma interação bancária com grupos que monopolizam o mercado e conseguem envolver os clientes com a garantia da segurança, todavia, o "banco aberto" entra com o objetivo de romper o mercado, oportunizar a liberdade apresentando o empoderamento aos clientes quanto a garantia de seus dados, um novo horizonte mantendo a qualidade dos serviços e com o mesmo grau de segurança.
A luz da circular divulgada pelo BC, o open banking instituiu como adesão obrigatória as instituições reguladas e consideradas de grande porte (S1 e S2) e facultou para as demais instituições, tais como bancos menores e fintechs. As instituições que aderirem ao Open Banking deverão concordar com as regras de reciprocidade na troca de informações de clientes.
A abertura das APIs (sigla em inglês para Interfaces de Programação de Aplicações) serve para oferecer uma experiência ao usuário, colaborando para o desenvolvimento de produtos e serviços alinhados ao seu perfil, a preços atrativos, compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura de integração. Requisitos de compartilhamento: Consentimento, autenticação e confirmação.
A segurança do novo modelo deverá ser garantida pelo Banco Central através de uma ferramenta padronizada, não mais mantendo o monopólio de segurança com aqueles poderosos players, que terão suas responsabilidades, a integração de informações pode criar oportunidades permitindo uma concorrência justa. O cliente deixará de ser um mero cliente e passará a ser o detentor de suas informações.
A interconexão dos dados bancários no sistema financeiro pode facilitar e evitar a burocracia, melhorando as análises de crédito de forma eficiente, bem como permitindo que o cliente consiga, através desta interconexão, atrair créditos mais benéficos, sem as burocracias e sem precisar iniciar uma relação bancária do zero, já que as instituições compartilharão os dados entre si, permitindo localizar créditos com as melhores condições.
Nesta mesma linha, o Banco Central institui o SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), que de acordo com o BACEN, são transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem e a disponibilidade de fundos ocorrem em tempo real. As transferências ocorrem sem intermediários.
O ecossistema de SPI é pautado na disponibilidade, velocidade, conveniência, ambiente aberto, multiplicidade de casos de uso e fluxos de dados com informações agregadas. Permitindo operações através do celular transações apenas com a informações cadastradas, tais quais: número telefone, CPF, endereço de e-mail, QRcode.
A cada dia, novos modelos de negócios vêm deixando obsoleto o tradicionalismo, para uma sociedade concorrencialmente mais saudável são necessários ajustes, como exemplo os modelos disruptivos: Uber e Buser alterando o modelo de locomoção, Airbnb como nova estrutura de hotéis e assim por diante. Uma sociedade precisa de constantes aperfeiçoamentos por isso é interessante direcionar a atenção as inovações criativas e alternativas que o mercado vem a oferecer.
*Elaine Ferreira da Silva e Beatriz Grossert Ferreira, advogadas do Rueda e Rueda Advogados
