Open Banking: caminho para maior competição no mercado financeiro

Open Banking: caminho para maior competição no mercado financeiro

Bernardo Piquet e Bruna Cataldo*

03 de fevereiro de 2021 | 04h30

Bernardo Piquet e Bruna Cataldo. FOTOS: DIVULGAÇÃO

O Open Banking começou sua primeira fase no Brasil no dia 1º de fevereiro. É o início de um movimento regulatório que garante a propriedade dos dados financeiros ao consumidor brasileiro, e não para as instituições de quem são clientes. Ao viabilizar o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais realizados, o Open Banking tornará possível que novos agentes façam chegar ao consumidor ofertas de novos serviços, mais adequados ao seu perfil, num movimento de competição ainda sem paralelo no país.

Diferentemente do serviço de pagamentos instantâneos recentemente lançado pelo Banco Central do Brasil, o já famoso PIX, com milhões de transações já realizadas, o Open Banking necessariamente será um processo mais lento, cuja adesão dependerá não apenas dos passos evolutivos da agenda regulatória, mas também da compreensão dos benefícios gerados a partir da decisão dos consumidores de compartilhar dados para novos agentes.

Da PSD2 para o mundo: Open Banking e seus avanços em 5 anos

O movimento regulatório que implementou o Open Banking no cenário internacional ganhou força em 2015, a partir da Diretiva Europeia PSD2, implementada, de forma pioneira, no Reino Unido, com o auxílio do seu órgão de defesa da concorrência.

Apesar de dificuldades durante a implementação, já existem sinalizações demonstrando (a) melhores ofertas de crédito, direcionados a públicos específicos, processo viável em função da construção mais eficiente de scores de risco, (b) reforço nas ofertas de portabilidade de crédito e, por fim, (c) massificação de novos serviços de agregação de contas ofertadas por terceiros, fazendo com que consumidores possam visualizar toda a sua vida financeira em apenas um lugar.

Os casos europeu, britânico e australiano influenciaram a adesão a partir de uma ótica voltada para incrementar competição, mas o Open Banking, em função da variedade de suas possibilidades, pode ser construído com foco em outros benefícios. É o caso de economias asiáticas como Coreia do Sul, China e Singapura, importantes hubs de inovação financeira. O objetivo desses países com essa medida regulatória está mais relacionado com o projeto de integrar a tecnologia desenvolvida na região ao sistema financeiro, promovendo uma simbiose que reduza o custo de inovar.

Isso ocorreu a partir de iniciativas dos Bancos Centrais para induzir o mercado a criar APIs (Interface de Programação de Aplicativos) abertas para que a estrutura possa ser compartilhada entre as instituições. Também houve movimento de criação de uma plataforma (APIX) para agregá-las e fazer curadoria delas por meio do incentivo à experimentação regulatória, formando na prática um grande hub de tecnologia e dados para desenvolvimento de produtos financeiros.

Independente da lógica, a agenda tem se mostrado relevante e atual. No primeiro mês do ano já existem novos avanços: além da implementação no Brasil, Quênia e Arábia Saudita anunciaram projetos e Taiwan a segunda fase da sua implementação. O mapa de países com Open Banking já começa a cobrir boa parte do mundo.

Open Banking no Brasil: esforço do Banco Central para estar na fronteira

O sistema financeiro é uma área de destaque no país: está se modernizando rapidamente junto ao resto do mundo, tarefa que é resultado sobretudo da atuação ativa do Banco Central. No caso do Open Banking, o comunicado com as diretrizes para construção da regulamentação saiu apenas um ano depois da implementação começar no Reino Unido. Menos de dois anos depois disso, o Brasil começa a implementação ao mesmo tempo que grande parte dos países.

A fase 1, iniciada no dia 01 de fevereiro, prevê que instituições financeiras divulguem informações sobre quais produtos e serviços oferecem. Ela estava planejada para 30 de novembro de 2020, mas foi adiada pela necessidade de direcionar esforços para combater os efeitos da covid-19 e o avanço de outras agendas. A despeito do adiamento, o Banco Central manteve a previsão de que todas as fases ocorrerão em 2021. As outras três fases envolvem compartilhamento de dados dos clientes, especificamente os cadastrais e transacionais. Essa sinalização é fundamental e demonstra comprometimento com o tema; mas por que esse esforço é particularmente relevante aqui?

O Open Banking tem a capacidade de tornar o sistema financeiro nacional mais competitivo, forçando todos os agentes a buscar novas soluções para o cliente. Em um mercado como o brasileiro, em que grande parte dos ativos e serviços financeiros ainda estão concentrados em poucos agentes, tem potencial efetivamente transformador.

Outro ponto de relevância do Open Banking no Brasil é o potencial de inclusão, ainda que isso dependa de agendas complementares de capacidade financeira, relativamente baixa no país. Mas, mesmo com pontos a serem melhorados, a inclusão financeira poderá ocorrer a partir do Open Banking, pelo aumento da personalização e pela melhoria nas condições de oferta. Grupos historicamente marginalizados no sistema financeiro podem ser beneficiados por agentes financeiros que enxerguem o tipo de produto que mais se amolda às suas necessidades.

Esse é o momento de criar canais de comunicação transparentes e iniciativas de engajamento para que o cliente possa ter confiança para compartilhar os seus dados, contribuindo para que o Open Banking alcance seu potencial.

*Bernardo Piquet, diretor do Instituto Propague; Bruna Cataldo, pesquisadora do Instituto Propague

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