Open Banking abre uma série de possibilidades para negócios, mas é preciso entender os riscos regulatórios

Open Banking abre uma série de possibilidades para negócios, mas é preciso entender os riscos regulatórios

Janny Castro*

28 de junho de 2021 | 10h16

Janny Castro. Foto: Divulgação

O que o Open Banking significa na prática e quem está apto a explorar este universo? São muitas as possibilidades de uso dos dados bancários, já que, a partir deles, é possível entender determinado comportamento do seu titular e apresentar a ele melhores experiências em sua jornada como cliente de algum serviço. Neste sentido, entender que um determinado cliente realiza pagamentos de determinadas despesas, por exemplo, com telefonia, pode permitir às operadoras concorrentes oferecerem seus serviços em preços mais adequados à realidade do cliente. Permitirá também que empresas de tecnologia que avaliam o comportamento financeiro de seus clientes possam oferecer produtos e serviços que promovam a otimização do fluxo de caixa destes clientes.

Há uma infinidade de possibilidades de uso dos dados que serão disponibilizados por meio do Open Banking. E o maior beneficiado deste processo é o consumidor final. Afinal, são seus dados que serão utilizados para que as empresas ofereçam seus produtos e serviços.

É importante ressaltar que há inúmeras responsabilidades por parte das empresas que irão explorar tais dados, tanto de natureza jurídica quanto regulatória. Mas estes termos não têm relação entre si? Sim e não. Sim, porque, em geral, os aspectos relacionados aos contratos firmados com as diversas partes envolvidas neste ambiente exigem cuidados para evitar riscos relacionados a processos legais envolvendo as relações consumeristas, por exemplo. 

Por outro lado, é necessário também entender que há riscos de natureza regulatória. Estes não necessariamente geram processos judiciais, porém o descumprimento de leis e normas provocam implicações de natureza judicial ou administrativas, que poderão impactar a operação e até a continuidade do seu negócio. Entender quais são estes riscos e criar mecanismos e ferramentas para mitigá-los é essencial para assegurar a longevidade da sua empresa.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Muitas vezes, estar em Compliance com tantas leis e normas parece algo acima de qualquer possibilidade. Há ainda aqueles que acreditam que não cumprir adequadamente tais leis e normas não tem implicações tão severas, mas os reguladores mantêm sistemas de monitoramento de irregularidades bem desenvolvidos, identificando não conformidades às normas com algum grau de confiabilidade. Como exemplo, demonstramos abaixo estatísticas de penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil aos seus regulados.

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Fonte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicopenalidades

Observa-se que, entre 2011 e 2021, 1904 pessoas ou entidades receberam penalizações por descumprimentos de normas emitidas por este regulador a inabilitação. Ou seja, suas licenças para operar em determinado contexto foram retiradas, impactando severamente sua continuidade. Outro indicador importante foi o número de multas emitidas ao longo do mesmo período: mais de 9900. Ou seja, o não cumprimento da regulação aplicável ao negócio traz implicações severas de natureza administrativa, podendo chegar à esfera judicial.

O Open Banking traz, como descrito acima, inúmeras possibilidades de novos negócios, com a oferta de produtos e serviços customizados e customizáveis, alcançando um número grande de novos consumidores. Em contrapartida, traz consigo também a necessidade de cumprir com os requisitos regulatórios deste mercado, que, por envolver entidades de supervisão com mecanismos de fiscalização e controle bem desenvolvidos, requer conhecimento dos riscos e ferramentas de gerenciamento adaptadas a esta realidade.

*Janny Castro é diretora da Mazars, auditoria e consultoria empresarial, e responsável pela área de consultoria regulatória para o mercado financeiro

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